ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
o Próprio Municipal localizado à Rua Burihan, nº 10,
Bairro Jardim Jaqueira, mantida a sua denominação de "João Rodrigues de
Godoi Filho", destinado à localização e ao funcionamento da Secretaria
Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a letra "b", do art. 2º, do Decreto nº
38, de 29 de março de 2006 e o Decreto nº 127, de 30 de setembro de 2008.
Caraguatatuba, 20 de Julho de
2010
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.