revogado pelo decreto n° 1.146/2019

 

DECRETO Nº 1.083, DE 14 DE MAIO DE 2019

 

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 901, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2018-2020.

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 317/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de membros representantes do Poder Público perante o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, decreta:

 

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “c” e “d”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 901, de 25 de junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 936, de 22 de agosto de 2018, para fins de substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso – CMDDIGestão 2018-2020, da seguinte forma:

 

a) na alínea “c”, do inciso I, passam a constar, respectivamente, como membros titular e suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação, a servidora Jucineide dos Santos – RG: 20.207.097-9, em substituição a Maria Aparecida de Lacerda Medeiros – RG: RG: 8.406.030-X, e a servidora  Márcia Cristina de Souza – RG: 25.974.482, em substituição a Jucineide dos Santos – RG: 20.207.097-9.

b) na alínea “d”, do inciso I, passa a constar como membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, o servidor Marcelo Ruiz de Oliveira – RG: 19.854.771, em substituição a Denise Aparecida de Almeida Vasconcelos – RG: 16.896.731-5.

 

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período restante dos membros substituídos, ficando mantidas as demais disposições do Decreto nº 901, de 25 de junho de 2018, alterado pelo Decreto nº 936, de 22 de agosto de 2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 14 de maio de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.