DECRETO Nº 1.083, DE 14 DE MAIO DE 2019
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 901, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2018-2020.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
317/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Idoso, solicitando a substituição de membros representantes do Poder Público
perante o Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos do Idoso, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “c” e “d”, do inciso
I, do artigo 1º, do Decreto
Municipal nº 901, de 25 de junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 936, de 22 de agosto de 2018, para fins de
substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do
Idoso – CMDDI – Gestão
2018-2020, da seguinte forma:
a) na alínea “c”, do
inciso I, passam a constar, respectivamente, como membros titular
e suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação, a
servidora Jucineide dos Santos – RG: 20.207.097-9, em
substituição a Maria Aparecida de Lacerda Medeiros – RG: RG: 8.406.030-X, e a
servidora Márcia Cristina de Souza – RG: 25.974.482, em substituição a Jucineide dos Santos – RG: 20.207.097-9.
b) na alínea “d”, do
inciso I, passa a constar como membro suplente, representante da Secretaria
Municipal de Urbanismo, o servidor Marcelo Ruiz de Oliveira – RG: 19.854.771,
em substituição a Denise Aparecida de Almeida Vasconcelos – RG: 16.896.731-5.
Art. 2º O mandato dos
membros ora nomeados será pelo período restante dos membros substituídos,
ficando mantidas as demais disposições do Decreto nº 901, de 25 de junho de 2018, alterado pelo Decreto nº 936, de 22 de agosto de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de
maio de 2019.