JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018 – Lei do Orçamento Anual de 2019, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 18.082.757,00 (dezoito milhões e oitenta e dois mil e setecentos e cinquenta e sete reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2019, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
039 02.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
6.200,00 |
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056 03.01.04.121.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações patronais |
01 |
14.000,00 |
|
057 03.01.04.121.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
2.100,00 |
|
089 04.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de consumo |
01 |
5.000,00 |
|
095 04.01.04.122.0148.2.268.339047.01.1100000 Obrigações tributárias e contributivas |
01 |
400.000,00 |
|
119 05.01.04.123.0148.2.268.339093.01.1100000 Indenizações e restituições |
01 |
50.000,00 |
|
160 06.01.15.451.0149.2.281.449051.01.1100000 Obras e instalações |
01 |
745.000,00 |
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169 07.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
70.000,00 |
|
185 08.01.18.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações patronais |
01 |
21.000,00 |
|
186 08.01.18.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
4.500,00 |
|
251 09.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
331.200,00 |
|
266 09.01.15.452.0149.2.287.319004.01.1100000 Contratação por tempo determinado |
01 |
2.223.000,00 |
|
267 09.01.15.452.0149.2.287.339030.01.1100000 Material de consumo |
01 |
300.000,00 |
|
271 10.01.12.122.0148.2.268.319011.01.2000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
1.815.000,00 |
|
292 10.02.12.306.0150.2.356.319011.01.1100000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
34.700,00 |
|
294 10.02.12.306.0150.2.356.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
6.700,00 |
|
344 10.03.12.366.0150.2.353.319011.01.2200000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
52.100,00 |
|
357 10.04.12.361.0150.2.298.319005.02.2620000 Outros benefícios previdenciários |
02 |
2.100,00 |
|
389 10.06.12.365.0150.2.352.319011.01.2100000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
368.000,00 |
|
416 10.07.12.365.0150.2.061.319004.01.2100000 Contratação por tempo determinado |
01 |
439.900,00 |
|
418 10.07.12.365.0150.2.061.319011.01.2100000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
2.467.000,00 |
|
446 11.01.27.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
141.700,00 |
|
453 11.01.27.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
467 11.01.27.812.0151.2.322.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
470 11.01.27.812.0151.2.323.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
20.000,00 |
|
473 11.02.27.812.0148.2.066.339036.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01 |
1.375.000,00 |
|
480 12.01.23.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
20.000,00 |
|
500 13.01.08.122.0148.2.268.319016.01.5000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
231.200,00 |
|
502 13.01.08.122.0148.2.268.319113.01.5000000 Obrigações patronais |
01 |
148.000,00 |
|
508 13.01.08.122.0148.2.268.339036.01.5000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01 |
38.100,00 |
|
628 14.01.10.122.0148.2.268.319011.01.3000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
4.520.000,00 |
|
648 14.01.10.122.0148.2.268.449052.01.3000001 Equipamentos e material permanente |
01 |
50.000,00 |
|
686 14.01.10.302.0151.2.130.449051.01.3000001 Obras e instalações |
01 |
10.000,00 |
|
722 14.02.10.122.0148.2.266.339014.01.3000001 Diárias - pessoal civil |
01 |
500,00 |
|
728 15.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
240.000,00 |
|
729 15.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações patronais |
01 |
23.500,00 |
|
736 15.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01 |
4.500,00 |
|
820 19.01.04.131.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações patronais |
01 |
9.800,00 |
|
834 23.01.04.126.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações patronais |
01 |
16.400,00 |
|
837 23.01.04.126.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações patronais |
01 |
24.900,00 |
|
852 24.01.06.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
1.024.000,00 |
|
853 24.01.06.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações patronais |
01 |
8.400,00 |
|
854 24.01.06.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
130.000,00 |
|
1751 22.01.13.122.0148.2.077.339030.04.1100000 –FUNDACC Material de consumo |
04 |
100.000,00 |
|
1757 22.01.13.122.0148.2.077.339039.04.1100000 –FUNDACC Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
04 |
239.257,00 |
|
1760 22.01.13.122.0148.2.077.339046.04.1100000 – FUNDACC Auxílio alimentação |
04 |
150.000,00 |
|
TOTAL |
18.082.757,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem os incisos I e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
093 04.01.04.122.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pj |
01 |
2.000.000,00 |
|
146 06.01.15.451.0149.1.022.449061.01.1100000 Aquisição de imóveis |
01 |
14.000.000,00 |
|
268 09.01.15.452.0149.2.287.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
300.000,00 |
|
436 10.07.12.365.0150.2.061.449052.02.2100000 Equipamentos e material permanente |
02 |
2.100,00 |
|
724 14.02.10.122.0148.2.266.339033.01.3000001 Passagens e despesas com locomoção |
01 |
500,00 |
|
814 19.01.04.131.0148.2.153.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
1.197.900,00 |
|
844 23.01.04.126.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pj |
01 |
93.000,00 |
|
TOTAL |
17.593.500,00 |
|
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
Superávit 2018 |
4 |
489.257,00 |
|
TOTAL |
489.257,00 |
|
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 20 de maio de 2019.