JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018 – Lei do Orçamento Anual de 2019, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 3.704.000,00 (três milhões e setecentos e quatro mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2019, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
052 02.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e material permanente |
01 |
5.000,00 |
|
089 04.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de consumo |
01 |
150.000,00 |
|
092 04.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
200.000,00 |
|
160 06.01.15.451.0149.2.281.449051.01.1100000 Obras e instalações |
01 |
1.863.000,00 |
|
190 08.01.18.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de consumo |
01 |
5.000,00 |
|
258 09.01.15.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
10.000,00 |
|
453 11.01.27.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
40.000,00 |
|
467 11.01.27.812.0151.2.322.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
20.000,00 |
|
684 14.01.10.302.0151.2.130.339039.01.3000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
309.000,00 |
|
690 14.01.10.302.0151.2.359.339039.01.3000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
600.000,00 |
|
693 14.01.10.303.0151.2.337.339032.01.3000001 Material de distribuição gratuita |
01 |
500.000,00 |
|
737 15.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
2.000,00 |
|
TOTAL |
3.704.000,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem os incisos I e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
077 04.01.04.122.0148.2.268.319001.01.1100000 Aposentadorias e reformas |
01 |
40.000,00 |
|
083 04.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
100.000,00 |
|
085 04.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações patronais |
01 |
60.000,00 |
|
091 04.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01 |
150.000,00 |
|
673 14.01.10.301.0151.2.361.339039.01.3000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
600.000,00 |
|
TOTAL |
950.000,00 |
|
|
|
Fonte Recurso |
Valor |
|
Superávit 2018 |
01 |
2.754.000,00 |
|
TOTAL |
2.754.000,00 |
|
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 10 de junho de 2019.