JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 18.564/2019, que atesta a necessidade de alteração dos membros representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, decreta:
Art. 1º O inciso I, do item 1, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 700, de 29 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 1.012, de 03 de dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
1 - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
I - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA:
Titular: Douglas Santos – RG: 34.647.687-2
Suplente: Marcos Eduardo de Almeida Franco – RG: 33.599.629-2
(...)”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 25 de junho de 2019.