ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1795, de 21 de dezembro de 2009-Lei do Orçamento Anual de 2010,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 11.100.550,00 (Onze milhões cem mil quinhentos e cinqüenta reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2010, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.11.00 - 29 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 150.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.13.00 - 30 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 30.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.16.00 - 31 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil.................................................... 10.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.91.13.00 - 33 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 15.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.3.90.46.00 - 36 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação................................................................................. 12.600,00
02.01.01 - 04.122.0003.2007 - 4.4.90.52.00 - 39 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente.......................................................... 20.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2008 - 3.3.90.36.00 - 40 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 17.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2008 - 3.3.90.39.00 - 41 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 80.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.11.00 - 55 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 290.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.13.00 - 56 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 12.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.91.13.00 - 59 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 20.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.3.90.33.00 - 61 Fonte de Recurso 01
Passagem e despesas com locomoção......................................................... 5.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.3.90.46.00 - 62 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação.................................................................................. 3.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.36.00 - 66 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 25.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.39.00 - 67 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................................ 174.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.11.00 - 69 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 40.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.13.00 - 70 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 7.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2021 - 3.3.90.36.00 - 80 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 50.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.01.00 - 82 Fonte de Recurso 01
Aposentadorias e reformas.................................................................... 180.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.03.00 - 83 Fonte de Recurso 01
Pensões............................................................................................... 50.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.16.00 - 88 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil.................................................... 80.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.91.13.00 - 90 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intraorçamentária................................................... 15.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.46.00 - 95 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação................................................................................. 50.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2024 - 3.3.90.36.00 - 101 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 10.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2024 - 3.3.90.39.00 - 102 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................................ 300.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.11.00 - 109 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 50.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.16.00 - 111 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil................................................... 100.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.91.13.00 - 114 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 40.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.36.00 - 119 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 45.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.46.00 - 121 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação.................................................................................. 7.000,00
02.06.01 - 15.451.0014.1007 - 4.4.90.51.00 - 128 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações............................................................................ 1.000.000,00
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.11.00 - 141 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 22.000,00
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.13.00 - 142 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 4.500,00
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.91.13.00 - 145 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 15.000,00
02.06.01 - 15.451.0014.1006 - 4.4.90.51.00 - 584 Fonte de Recurso 02
Obras e instalações............................................................................... 150.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.13.00 - 156 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 15.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.16.00 - 157 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil.................................................... 10.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.91.13.00 - 159 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 32.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.3.90.46.00 - 162 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação.................................................................................. 2.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.3.90.46.00 - 176 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação.................................................................................. 5.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.09.00 - 211 Fonte de Recurso 01
Salário família......................................................................................... 1.500,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.13.00 - 213 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 60.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.16.00 - 214 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil................................................... 100.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.91.13.00 - 216 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 30.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 -3.3.90.46.00 - 219 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação................................................................................. 50.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2044 - 3.3.90.39.00 - 223 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................................ 450.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.13.00 - 233 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 16.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.16.00 - 234 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variaveis - pessoal civil.................................................... 35.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.91.13.00 - 236 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 10.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.36.00 - 241 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física.................................................. 4.500,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.39.00 - 242 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 20.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.50.43.00 - 265 Fonte de Recurso 01
Subvenções sociais............................................................................... 215.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.30.00 - 267 Fonte de Recurso 01
Material de consumo............................................................................... 50.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.36.00 - 270 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física............................................... 250.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.04.00 - 278 Fonte de Recurso 02
Contratação por tempo determinado........................................................ 400.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.11.00 - 279 Fonte de Recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 300.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.91.13.00 - 280 Fonte de Recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentária................................................. 200.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.04.00 - 281 Fonte de Recurso 02
Contratação por tempo determinado.......................................................... 70.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.91.13.00 - 286 Fonte de Recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................... 5.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.3.90.46.00 - 288 Fonte de Recurso 02
Auxílio alimentação............................................................................... 150.000,00
02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.90.11.00 - 289 Fonte de Recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 40.000,00
02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.91.13.00 - 290 Fonte de Recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 32.000,00
02.10.04 - 12.365.0036.2057 - 3.3.90.46.00 - 292 Fonte de Recurso 02
Auxílio alimentação.................................................................................. 3.000,00
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.04.00 - 293 Fonte de Recurso 02
Contratação por tempo determinado..................................................... 1.800.000,00
02.10.06 - 12.365.0039.2060 - 3.3.50.43.00 - 304 Fonte de Recurso 01
Subvenções sociais................................................................................. 15.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.90.30.00 - 320 Fonte de Recurso 01
Material de consumo............................................................................... 10.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.1024 - 4.4.90.51.00 - 596 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações............................................................................... 255.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.09.00 - 329 Fonte de Recurso 01
Salário Família........................................................................................... 450,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.11.00 - 330 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 150.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.13.00 - 331 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 30.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.16.00 - 332 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil.................................................... 30.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.91.13.00 - 334 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 27.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.3.90.46.00 - 337 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação................................................................................. 23.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2064 - 4.4.90.52.00 - 340 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente.......................................................... 10.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2065 - 3.3.90.36.00 - 341 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 15.000,00
02.11.02 - 27.812.0044.2066 - 3.3.90.36.00 - 344 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 80.000,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.90.11.00 - 354 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 30.000,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.90.13.00 - 355 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 17.000,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.36.00 - 362 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 17.000,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.46.00 - 365 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação.................................................................................. 7.500,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.13.00 - 378 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 40.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.16.00 - 379 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil.................................................... 30.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.33.00 - 383 Fonte de Recurso 01
Passagem e despesas com locomoção......................................................... 8.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.46.00 - 384 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação................................................................................. 17.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2099 - 3.3.90.32.00 - 387 Fonte de Recurso 01
Material de distribuição gratuita................................................................ 30.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.09.00 - 442 Fonte de Recurso 01
Salário Família........................................................................................ 2.500,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.11.00 - 443 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................................... 1.000.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.13.00 - 445 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais............................................................................. 100.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.16.00 - 446 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil.................................................... 95.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.91.13.00 - 448 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária................................................. 105.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.3.90.46.00 - 452 Fonte de Recurso 01
Auxilio alimentação................................................................................. 80.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.3.90.93.00 - 453 Fonte de Recurso 01
Indenizações restituições....................................................................... 150.000,00
02.14.01 - 10.302.0084.2131 - 3.3.50.43.00 - 472 Fonte de Recurso 01
Subvenções sociais............................................................................ 1.150.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.13.00 - 506 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 30.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.16.00 - 507 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil.................................................... 30.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.3.90.33.00 - 511 Fonte de Recurso 01
Passagem e desesas com locomoção.......................................................... 1.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2070 - 3.3.90.36.00 - 516 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 80.000,00
TOTAL ........................................................................................... 11.100.550,00
Artigo 2º Os créditos suplementares ora abertos serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação e provenientes de anulação de dotações orçamentárias de acordo com o art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.94.00 - 32 Fonte de Recurso 01
Indenizações e restituições trabalhistas........................................................ 8.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.3.90.18.00 - 34 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante..................................................................... 9.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2007 - 3.3.90.32.00 - 38 Fonte de Recurso 01
Material de distribuição gratuita.................................................................. 1.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2009 - 3.3.90.33.00 - 42 Fonte de Recurso 01
Passagem e despesas com locomoção......................................................... 8.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2009 - 3.3.90.46.00 - 43 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação.................................................................................. 5.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2010 - 3.3.90.30.00 - 44 Fonte de Recurso 01
Material de consumo................................................................................ 2.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2010 - 4.4.90.52.00 - 45 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente........................................................... 2.000,00
02.01.01 - 04.122.0004.2011 - 3.3.90.33.00 - 46 Fonte de Recurso 01
Passagem e despesas com locomoção......................................................... 6.000,00
02.01.01 - 04.122.0004.2011 - 4.4.90.52.00 - 47 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente........................................................... 3.000,00
02.01.01 - 04.122.0005.2012 - 3.3.90.30.00 - 48 Fonte de Recurso 01
Material de consumo................................................................................ 4.000,00
02.01.01 - 04.122.0005.2012 - 3.3.90.32.00 - 49 Fonte de Recurso 01
Material de distribuição gratuita................................................................ 10.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.16.00 - 57 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil.................................................... 13.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.3.90.18.00 - 60 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante..................................................................... 5.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2017 - 3.3.90.30.00 - 63 Fonte de Recurso 01
Material de consumo............................................................................... 10.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.16.00 - 71 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil...................................................... 8.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.3.90.18.00 - 74 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante..................................................................... 5.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.3.90.33.00 - 75 Fonte de Recurso 01
Passagem e despesas com locomoção....................................................... 10.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2021 - 3.3.90.35.00 - 79 Fonte de Recurso 01
Serviços de consultoria........................................................................... 40.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2021 - 3.3.90.39.00 - 81 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 40.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.04.00 - 84 Fonte de Recurso 01
Contratação por tempo determinado.......................................................... 40.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.13.00 - 87 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 17.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.08.00 - 92 Fonte de Recurso 01
Outros benefícios assistências.................................................................... 8.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.18.00 - 93 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante..................................................................... 8.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2023 - 4.4.90.52.00 - 100 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente.......................................................... 15.000,00
02.05.01 - 28.843.0048.0003 - 3.2.90.22.00 - 105 Fonte de Recurso 01
Outros encargos sobre a dívida por contrato................................................. 3.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.94.00 - 113 Fonte de Recurso 01
Indenizações e restituições trabalhistas........................................................ 5.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.18.00 - 115 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante................................................................... 13.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.30.00 - 116 Fonte de Recurso 01
Material de consumo............................................................................... 20.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 4.4.90.52.00 - 124 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente........................................................... 5.000,00
02.06.01 - 08.244.0013.1004 - 4.4.90.51.00 - 125 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações............................................................................... 140.000,00
02.06.01 - 15.451.0014.1005 - 4.4.90.51.00 - 126 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações............................................................................ 3.900.000,00
02.06.01 - 15.451.0014.1006 - 4.4.90.51.00 - 127 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações............................................................................... 200.000,00
02.06.01 - 15.451.0014.1009 - 4.4.90.51.00 - 131 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações............................................................................... 269.050,00
02.06.01 - 27.812.0016.1017 - 4.4.90.51.00 - 139 Fonte de Recurso 01
Obras e instalações............................................................................... 300.000,00
02.06.01 - 04.122.0012.2027 - 3.3.90.30.00 - 149 Fonte de Recurso 01
Material de consumo............................................................................... 12.000,00
02.06.01 - 04.122.0012.2027 - 3.3.90.35.00 - 150 Fonte de Recurso 01
Serviço de consultoria.............................................................................. 5.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.3.90.18.00 - 160 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante................................................................... 15.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.35.00 - 165 Fonte de Recurso 01
Serviços de consultoria........................................................................... 30.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.36.00 - 166 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 10.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.39.00 - 167 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................................ 100.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.90.11.00 - 169 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 35.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.90.13.00 - 170 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 5.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.91.13.00 - 173 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................... 5.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.3.90.18.00 - 174 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante..................................................................... 5.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2033 - 3.3.90.36.00 - 179 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física.................................................. 5.000,00
02.08.01 - 18.542.0020.2037 - 3.3.90.33.00 - 195 Fonte de Recurso 01
Passagem e despesas com locomoção......................................................... 5.000,00
02.08.01 - 18.542.0023.2035 - 3.3.90.30.00 - 186 Fonte de Recurso 01
Material de consumo................................................................................ 5.000,00
02.08.01 - 18.542.0021.2038 - 3.3.90.30.00 - 197 Fonte de Recurso 01
Material de consumo............................................................................... 10.000,00
02.08.01 - 18.542.0021.2038 - 3.3.90.35.00 - 198 Fonte de Recurso 01
Serviços de consultoria........................................................................... 10.000,00
02.08.01 - 18.542.0021.2038 - 3.3.39.39.00 - 199 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 20.000,00
02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.90.30.00 - 181 Fonte de Recurso 01
Material de consumo................................................................................ 5.000,00
02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.90.35.00 - 182 Fonte de Recurso 01
Serviços de consultoria........................................................................... 10.000,00
02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.90.39.00 - 184 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 15.000,00
02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 4.4.90.52.00 - 185 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente........................................................... 5.000,00
02.08.01 - 18.542.0025.2036 - 3.3.90.30.00 - 190 Fonte de Recurso 01
Material de consumo................................................................................ 5.000,00
02.08.01 - 18.542.0025.2036 - 3.3.90.36.00 - 191 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 10.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.3.90.18.00 - 217 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante................................................................... 10.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2043 - 4.4.90.52.00 - 221 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente........................................................ 300.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2044 - 3.3.90.36.00 - 222 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física............................................... 100.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.46.00 - 243 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação............................................................................... 300.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.11.00 - 261 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 200.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.13.00 - 262 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 30.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.91.13.00 - 264 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................. 20.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.32.00 - 268 Fonte de Recurso 01
Material de distribuição gratuita................................................................ 40.500,00
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.50.43.00 - 318 Fonte de Recurso 01
Subvenções sociais............................................................................... 250.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.3.90.18.00 - 335 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante..................................................................... 6.000,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.30.00 - 360 Fonte de Recurso 01
Material de consumo................................................................................ 5.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.18.00 - 382 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante..................................................................... 6.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2099 - 3.3.90.30.00 - 385 Fonte de Recurso 01
Material de consumo............................................................................... 10.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.36.00 - 390 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 30.000,00
02.13.04 - 08.122.0069.2106 - 3.3.90.39.00 - 439 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 10.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.3.90.18.00 - 449 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante................................................................... 40.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2126 - 3.3.90.30.00 - 455 Fonte de Recurso 01
Material de consumo............................................................................... 46.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2126 - 3.3.90.32.00 - 458 Fonte de Recurso 01
Material de distribuição gratuita............................................................... 135.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2127 - 3.3.90.36.00 - 464 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 50.000,00
02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.09.00 - 482 Fonte de Recurso 01
Salário familia......................................................................................... 1.000,00
02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.11.00 - 483 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 415.000,00
02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.13.00 - 484 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 75.000,00
02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.16.00 - 485 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil...................................................... 1.000,00
02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.94.00 - 486 Fonte de Recurso 01
Indenizações e restituições trabalhistas........................................................ 1.000,00
02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.91.13.00 - 487 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................... 1.000,00
02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.3.90.46.00 - 488 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação................................................................................. 42.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.09.00 - 493 Fonte de Recurso 01
Salário familia......................................................................................... 1.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.11.00 - 494 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 300.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.13.00 - 495 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais.............................................................................. 91.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.16.00 - 496 Fonte de Recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil...................................................... 1.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.94.00 - 497 Fonte de Recurso 01
Indenizações e restituições trabalhistas........................................................ 1.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.91.13.00 - 498 Fonte de Recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentária.................................................... 1.000,00
02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.3.90.46.00 - 499 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação................................................................................. 46.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.11.00 - 505 Fonte de Recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 5.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.94.00 - 508 Fonte de Recurso 01
Indenizações e restituições trabalhistas...................................................... 11.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.18.00 - 510 Fonte de Recurso 01
Auxílio financeiro a estudante..................................................................... 4.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.3.90.46.00 - 512 Fonte de Recurso 01
Auxílio alimentação................................................................................. 10.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2069 - 4.4.90.52.00 - 515 Fonte de Recurso 01
Equipamento e material permanente.......................................................... 10.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2070 - 3.3.90.39.00 - 517 Fonte de Recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 36.000,00
TOTAL............................................................................................. 8.100.550,00
Excesso de arrecadação - Fonte 02 (FUNDEB) ........................................ 3.000.000,00
TOTAL............................................................................................ 11.100.550,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 21 de julho de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.