DECRETO Nº 11, DE 21
DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre designação
de membros para assinatura de cheques vinculados ao Fundo Social de
Solidariedade de Caraguatatuba.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA, Prefeito
Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designadas, MARIA DO CARMO CUNHA FERREIRA, Tesoureira do Fundo Social de
Solidariedade de Caraguatatuba, nomeada pelo Decreto Municipal nº 155, de 14 de
dezembro de 2012, portadora da cédula de identidade nº 3.940.481-X e do CPF nº
041.466.218-01, e ELOIZA APARECIDA
ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de
Caraguatatuba, nomeada pelo Decreto Municipal nº 166,
de 08 de novembro de 2011, portadora da cédula de identidade nº 3.818.365-1 e
do CPF 303.332.618-87, com atribuições, além das decorrentes de seus
respectivos cargos, competência para assinar, sempre em conjunto, cheques de
valores equivalentes ao disponível para o Fundo Social de Solidariedade de
Caraguatatuba, referente a Conta nº 130.082-2, do Banco 001 – Banco do Brasil, Agência 1741.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo
seus efeitos a 15 de janeiro de 2013, providenciando-se a sua publicação,
devendo ser comunicada às Instituições Financeiras para regularização dos
cartões de assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de janeiro de 2013
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.