DECRETO Nº 113, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 15, inciso III, da Lei nº 1.438, de 02 de julho de 2007 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO),

 

Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$. 320.500,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.1.90.11.00 - 08

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 100.000,00

 

04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.3.90.30.00 - 13

Material de consumo............................................................................... 55.000,00

 

04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.3.90.33.00 - 14

Passagem e despesa com locomoção.......................................................... 3.000,00

 

04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.3.90.36.00 - 15

Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 90.000,00

 

04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.3.90.39.00 - 16

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 70.000,00

 

04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.3.90.46.00 - 17

Auxílio alimentação.................................................................................. 2.500,00

 

TOTAL ............................................................................................... 320.500,00

 

Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto, parte com recursos a que alude os incisos II e III do § 1º, do artigo, 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

 

REDUÇÃO

 

04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.1.90.13.00 - 09

Obrigações patronais.............................................................................. 18.000,00

 

04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.1.90.16.00 - 10

Outras despesas variáveis - pessoal civil...................................................... 2.500,00

 

TOTAL DE ANULAÇÃO.............................................................................. 20.500,00

 

Excesso de arrecadação - fonte 01......................................................... 300.000,00

 

TOTAL GERAL..................................................................................... 320.500,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.

 

Caraguatatuba, 09 Setembro de 2008.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.