LEI Nº 1536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o Exercício de 2008

 

Autor: Órgão Executivo

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2008 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ R$ 180.683.637,01, para a Administração Direta e R$ 10.885.350,00, para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 191.568.987,01, contra uma fixação da despesa em R$ 178.286.487,01, para a Administração Direta e R$ 13.282.500,00 , para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 191.568.987,01, com a manutenção do necessário equilíbrio.

 

Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento.

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1. RECEITAS CORRENTES

184.787.115,00

1.1. Receita Tributária

60.608.620,00

1.2. Receita de Contribuições

3.637.000,00

1.3. Receita Patrimonial

10.405.000,00

1.4. Receita de Serviços

270.000,00

1.5. Transferências Correntes

92.143.495,00

1.6. Outras Receitas Correntes

17.723.000,00

2. RECEITAS DE CAPITAL

9.465.622,01

2.1. Operações de Crédito

1.800.000,00

2.2. Alienação de Bens

202.000,00

2.3. Amortização de Empréstimo

1.837.000,00

2.3. Transferências de Capital

5.626.622,01

3. RECEITA INTRA-GOVERNAMENTAL

4.290.350,0

3.1 Receita Intra-Governamental

4.290.350,00

4. DEDUÇÕES PARA FUNDEB

6.974.100,00

4.1 Deduções para o Fundeb

6.974.100,00

TOTAL

191.568.987,01

 

 

Artigo 3º A Despesa serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:

 

I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

7.174.080,00

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

2.092.600,00

02.02 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

919.500,00

02.03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

421.500,00

02.04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

12.382.000,00

02.05 - SECRETÁRIA DE FAZENDA

7.136.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

18.079.622,01

02.07 - SECRETARIA DE URBANISMO HABITAÇÃO E TRÂNSITO

5.968.300,00

02.08 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

312.000,00

02.09 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

23.516.100,00

02.10 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

54.755.000,00

02.11 – SECRETARIA DE ESPORTES

3.342.800,00

02.12 - SECRETARIA DE TURISMO

1.818.500,00

02.13 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.413.580,00

02.14 - SECRETARIA DE SAÚDE

33.074.905,00

03.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

10.785.350,00

04.01 – FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

2.497.150,00

99.99 – RESERVA DE CONTIGENCIA

880.000,0

TOTAL

191.568.987,01

 

II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

01. LEGISLATIVA

7.172.000,00

04. ADMINISTRAÇÃO

21.696.600,00

06. SEGURANÇA PÚBLICA

17.000,00

08. ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.393.580,00

09. PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.785.350,00

10. SAÚDE

33.074.905,00

12. EDUCAÇÃO

54.785.000,00

13. CULTURA

2.467.150,00

15. URBANISMO

35.050.906,91

18. GESTÃO AMBIENTAL

7.379.115,10

23. COMÉRCIO E SERVIÇOS

2.068.500,00

27. DESPORTO E LAZER

5.176.800,00

28. ENCARGOS ESPECIAIS

2.622.080,00

99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

TOTAL

191.568.987,01

 

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

 

 

PROGRAMA

 

0001

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

7.172.000,00

0000

SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

2.080,00

 

SUB-TOTAL

7.174.080,00

0002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.065.600,00

0003

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

0004

APOIO AO COMDEC

17.000,00

0005

SUPORTE JURÍDICO

919.500,00

0006

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

421.500,00

0007

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

12.382.000,00

0008

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.516.000,00

0000

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.270.000,00

0000

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

350.000,00

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

952.000,00

0011

RECREAÇÃO PARA OS IDOSOS

1.080.000,00

0012

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

900.000,00

0013

INFRA-ESTRUTURA

9.996.506,91

0014

REVITALIZAÇÃO URBANA

3.067.115,10

0015

ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA

250.000,00

0016

DESPORTO E LAZER

1.634.000,00

0017

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

200.000,00

0018

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.360.800,00

0019

CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO

4.607.500,00

0020

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

312.000,00

0021

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

19.086.100,00

0022

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

4.000.000,00

0023

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

430.000,00

0024

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.345.700,00

025

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.219.500,00

0026

APOIO AO EDUCANDO

17.860.800,00

0027

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF

19.665.500,00

0028

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA

2.273.000,00

0029

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - CRECHE

282.500,00

0030

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

496.000,00

0031

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

173.000,00

0032

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

8.223.000,00

0033

APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

216.000,00

0034

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.342.800,00

0035

APOIO AO TURISMO

1.818.500,00

0036

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.217.800,00

0037

PROTEÇÃO BÁSICA

1.459.980,00

0038

PROTEÇÃO ESPECIAL

1.574.000,00

0039

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

20.000,00

0040

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

141.800,00

0041

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

17.574.905,00

0042

INVESTIMENTO EM SAÚDE

590.000,00

0043

SAÚDE ASSISTENCIAL

14.900.000,00

0044

APOIO AO COMUS

10.000,00

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

 

SUB-TOTAL

171.112.407,01

0045

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

1.790.000,00

0077

RESERVA LEGAL RPPS

8.995.350,00

 

SUB-TOTAL

10.785.350,00

0046

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

2.467.150,00

0047

CONVÊNIOS - ENSINO PROFISSIONAL

30.000,00

 

SUB-TOTAL

2.497.150,00

 

TOTAL

191.568.987,01

 

 

IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

148.324.515,00

3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

56.228.710,00

3.2.90.00 – Juros e Encargos da Dívida

130.000,00

3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes

27.142880,00

3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

64.822.925,00

4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

33.369.122,01

4.4.90.00 – Investimentos

30.879.122,01

4.6.90.00 – Amortização da Dívida

2.490.000,00

7.7.99.00 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS

8.995.350,00

9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

TOTAL

191.568.987,01

 

Artigo 4º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

 

§ 1º Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.

 

§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 e 50, I da LRF.

 

Artigo 5º Durante o exercício de 2.008 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Artigo 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a contratação de um médico especializado (hematologista), dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para agilização dos exames para diagnóstico de pacientes com suspeita clínica de câncer, assim como verba visando a contratação de equipe especializada em Oncologia, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verbas para a construção de uma UBS no Bairro Jardim Gaivotas, assim como a ampliação da UBS do Perequê-Mirim, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a construção de uma ponte sobre o Rio Juqueriquerê, dentro da respectiva unidade orçamentária, ligando os Bairros Morro do Algodão com o Barranco Alto.

 

Artigo 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a construção de uma passarela, dentro da respectiva unidade orçamentária, com espaço exclusivo para ciclista (ciclovia), ao lado da ponte sobre o Rio Juqueriquerê, ligando os Bairros Porto Novo e Barranco Alto.

 

Artigo 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a construção do Aquário Municipal, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a construção de uma ponte sobre o Rio Santo Antonio, no Bairro da Ponte Seca, próximo ao Centro Comunitário, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a ampliação do Píer localizado na Praia do Camaroeiro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 14 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a pavimentação e iluminação pública na Avenida Rio Santos.

 

Artigo 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a pavimentação das vias públicas no Bairro Jardim Gaivotas.

 

Artigo 16 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de uma Creche no Bairro Jardim Gaivotas.

 

Artigo 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a construção do prédio para abrigar a UBS, no Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 18 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a aquisição de 2 (duas) ambulâncias, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a aquisição de um aparelho de Raio X portátil, à UBS do Bairro Porto Novo, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 20 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a pavimentação das seguintes vias públicas, dentro da respectiva unidade orçamentária:

Ruas: José Caetano de Oliveira, Sebastião Calixto de Oliveira, Maria Augusta Vieira Muniz, Álvaro Jorge, Ana Matheus Nagão, Benedito Cruz, Lourival de Oliveira, Mariana Gonçalves, Manoel Paulino Ferreira, Lourival Paes, Luiz Jacinto da Silva, Hum, Dois e Travessas Ismael Iglesisas e Jordão Pedro, todas localizadas nos Bairros Barranco Alto e Jardim Porto Novo.

 

Artigo 21. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a pavimentação das seguintes vias públicas, dentro da respectiva unidade orçamentária:

Ruas: João Péricles de Barros, João Pinto Filho, Ozirio Floriano de Sá e Contídia Olimpya de Santana e o término da pavimentação na Avenidade Marechal Deodoro da Fonseca, localizadas no Bairro do Tinga.

 

Artigo 22. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a pavimentação das seguintes vias públicas, dentro da respectiva unidade orçamentária:

Ruas: Salustiano Ferreira, Geralda da Conceição Alves, José Fabrette, Alberico da Silva Gordo, Casemiro de Abreu, Maria Borges Miranda, João Evaristo de Souza, Gardino da Silva, São Matheus, Antonio Dionísio, São Domingos, Francisco Polillo Júnior, Mario do Nascimento, José Lopes, São Dimas, São Judas Tadeu, Santo Afornso, São Francisco, São João, São Carlos, João Martins, José Saturnino, Nove, Três, Dois e a continuação da Rua São Marcos, localizadas no Recanto Morro – Bairro Morro do Algodão.

Ruas: Seis e Sete, Jardim Prateado – Bairro Morro do Algodão.

Travessas: São Domingos, São Pedro e São Manoel, Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a construção de prédios para abrigar as UBS, nos Bairros Travessão e Barranco Alto, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 24 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba visando o cumprimento da Lei nº 1404/07, que estende aos estagiários o vale-gás, vale-transporte e vale-alimentação, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a construção de um Centro Comunitário no Bairro Jardim Tarumã, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 26 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar 30% do valor arrecadado com o ITBI para a construção de moradias econômicas (planta popular), dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 27 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba para a pavimentação da Rua Projetada, que se inicia na Rodovia SP/99, na altura da antiga guarita da Polícia Rodoviária, Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 28 Ficam convalidados na Lei nº 1186/05 – PPA e na Lei nº 1438/07 – LDO, os valores das Ações ora contemplados na presente lei.

 

Artigo 29 A presente Lei vigorará durante o exercício de 2.008, a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 26 de dezembro de 2007.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

ANEXO I

 

ANEXO I

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2008

Lei n° 1.536, de 26 de Dezembro de 2007.

 

 

 

 

 

 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.008

 

 

 

 

                  NATUREZA DA RECEITA

 

 

 

 

 

 

 

Classif. Instituc.

Fonte de recursos

Conta

Código

Especificação

VALOR 2008

 

 

 

1000.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

184.787.115,00

 

 

 

1100.00.00.00

  RECEITA TRIBUTÁRIA

60.608.620,00

 

 

 

1110.00.00.00

  IMPOSTOS

58.720.000,00

 

 

 

1112.00.00.00

  IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

35.720.000,00

02.00.00

01

 

1112.02.00.00

  IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

30.000.000,00

 

 

 

1112.04.00.00

  IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

1.720.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.31.00

    Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre Rendimentos de Trabalho

1.500.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.34.00

    Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre Outros Rendimentos

220.000,00

02.00.00

01

 

1112.08.00.00

   IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS BENS IMÓVEIS

4.000.000,00

 

 

 

1113.00.00.00

   IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

23.000.000,00

 

 

 

1113.05.00.00

   IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

23.000.000,00

02.00.00

01

 

1113.05.01.00

     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza  - Diversos

5.000.000,00

02.00.01

01

 

1113.05.02.00

     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza  - Petrobrás

18.000.000,00

 

 

 

1120.00.00.00

   TAXAS

1.251.000,00

 

 

 

1121.00.00.00

   TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA

1.150.000,00

02.00.00

01

 

1121.17.00.00

    FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

40.000,00

02.00.00

01

 

1121.25.00.00

    LICENÇA P/ FUNC. DE EST.COMERCIAIS,IND. E PREST.SERVIÇOS

450.000,00

02.00.00

01

 

1121.26.00.00

    PUBLICIDADE COMERCIAL

80.000,00

02.00.00

01

 

1121.28.00.00

     FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORÁRIO ESPECIAL

16.000,00

02.00.00

01

 

1121.29.00.00

     LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS

400.000,00

02.00.00

01

 

1121.31.00.00

     UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

150.000,00

02.00.00

01

 

1121.36.00.00

     APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIB.DE ANIMAIS

10.000,00

02.00.00

01

 

1121.99.00.00

     OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA

4.000,00

 

 

 

1122.00.00.00

     TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

101.000,00

02.00.00

01

 

1122.28.00.00

     DE CEMITÉRIOS

100.000,00

02.00.00

01

 

1122.99.00.00

     OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.000,00

 

 

 

1130.00.00.00

   CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

637.620,00

02.00.00

01

 

1130.04.00.00

      PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

636.620,00

02.00.00

01

 

1130.99.00.00

      OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.000,00

 

 

 

1200.00.00.00

 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

3.637.000,00

 

 

 

1210.00.00.00

  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

2.762.000,00

 

 

 

1210.29.00.00

     CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO

2.762.000,00

03.00.00

 

 

1210.29.07.00

       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL

2.741.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.01

       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA

2.600.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.02

       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA

110.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.03

       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDACC

15.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.04

       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARAGUAPREV

16.000,00

03.00.00

 

 

1210.29.09.00

       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL

13.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.11.00

       CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL

8.000,00

 

 

 

1220.00.00.00

  CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

875.000,00

02.00.00

01

 

1220.29.00.00

     CONTR.P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

875.000,00

 

 

 

1300.00.00.00

  RECEITA PATRIMONIAL

10.405.000,00

 

 

 

1320.00.00.00

   RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

10.405.000,00

03.00.00

04

 

1321.00.00.00

       JUROS DE TÍTULOS DE RENDA

1.700.000,00

 

 

 

1325.00.00.00

  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

2.305.000,00

 

 

 

1325.01.00.00

  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS

905.000,00

02.00.00

02

 

1325.01.02.00

  Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB

120.000,00

02.00.00

05

 

1325.01.03.00

  Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

65.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.05.00

  Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manut. de Ensino

450.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.06.00

   Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Serviço de Saúde

250.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.09.00

   Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE

10.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.10.00

   Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Assistência Social

10.000,00

 

 

 

1325.01.99.00

   Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

150.000,00

02.00.00

02

 

1325.01.99.01

   Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Diversos

50.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.02

   Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - DITRAN

65.000,00

02.00.00

02

 

1325.01.99.03

   Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saúde

15.000,00

04.00.00

04

 

1325.01.99.04

   Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDACC

20.000,00

 

 

 

1325.02.00.00

   REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS

1.250.000,00

02.00.00

01

 

1325.02.99.00

  Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados

1.250.000,00

 

 

 

1328.00.00.00

 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

2.000.000,00

02.00.00

04

 

1328.10.00.00

 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA FIXA

1.800.000,00

02.00.00

04

 

1328.20.00.00

 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA VARIÁVEL

200.000,00

02.00.00

01

 

1329.00.00.00

    OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

4.400.000,00

 

 

 

1600.00.00.00

  RECEITA DE SERVIÇOS

270.000,00

 

 

 

1600.13.00.00

    SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

270.000,00

02.00.00

01

 

1600.13.99.00

      OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

270.000,00

 

 

 

1700.00.00.00

  TRANSFERENCIAS CORRENTES

92.143.495,00

 

 

 

1720.00.00.00

   TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

92.143.495,00

 

 

 

1721.00.00.00

    TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

46.708.515,00

 

 

 

1721.01.00.00

        PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

18.512.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.02.00

        COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

18.500.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.05.00

         COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP. TERRITORIAL RURAL

12.000,00

 

 

 

1721.22.00.00

   TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA P/ EXPL. DE REC. NATURAIS

16.040.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.20.00

    COTA-PARTE DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

40.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.50.00

    COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 ART. 50

16.000.000,00

 

 

 

1721.33.00.00

    TRANSFERENCIAS RECURSOS - SUS/REPASSE FUNDO A FUNDO

6.953.015,00

02.00.00

05

 

1721.33.01.00

    SUS - PAB Fixo

1.473.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.02.00

     SUS - PAB VAR. Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

757.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.03.00

     SUS - PAB VAR. - Programa de Saúde da Família

1.300.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.04.00

     SUS - PAB VAR. Ações Básicas de Vigilância Sanitária

25.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.05.00

     Gestão Plena Sistema Municipal de Média Complexidade

2.600.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.06.00

     Teto Financeiro e Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS

133.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.07.00

      AIH Próstata

1.600,00

02.00.00

05

 

1721.33.08.00

      AIH Assistência Pré-Natal

13.600,00

02.00.00

05

 

1721.33.09.00

      AIH Registro Civil e Nascimento

1.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.10.00

      AIH AIDS

1.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.11.00

      SIA Assistencia Pré-Natal

13.700,00

02.00.00

05

 

1721.33.12.00

      SIA Câncer de Colo Uterino

7.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.13.00

      SIA Triagem Neo-Natal

600,00

02.00.00

05

 

1721.33.14.00

      SIA Terapia e Psicoterapia

23.800,00

02.00.00

05

 

1721.33.15.00

      SIA Fisioterapia

13.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.16.00

      SIA Acompanhamento Paciente Mental - CAPS

140.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.17.00

      SIA Assistência Domiciliar

1.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.18.00

      SIA Psicodiagnostico

500,00

02.00.00

05

 

1721.33.19.00

      SIA Tuberculose

15,00

02.00.00

05

 

1721.33.20.00

      Incentivo Anbito Programa Nac. e Outra DFT

75.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.21.00

      HIV AIDS - Farmula Infantil Adicional

3.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.22.00

      TX Fiscalização Federal

10.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.23.00

      Média e alta complexidade da VISA

12.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.24.00

      Cirurgias eletivas média complexidade

70.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.25.00

      Incentivo adicional ao PACS

48.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.26.00

       Medic. Grupo Asma e Renite

87.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.27.00

      Campanha de Vacinação do Idoso

1.400,00

02.00.00

05

 

1721.33.28.00

      Campanha de Vacinação da Poliomelite

2.700,00

02.00.00

05

 

1721.33.29.00

       Medic. Grupo de Hipert. e diabeticos

106.100,00

02.00.00

05

 

1721.33.30.00

       Prog. De Vigilância de Prod. Serv.

5.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.31.00

       Teto Municipal da MAC Ambul. e Hospitalar

7.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.32.00

       SIA Humanização do Parto

10.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.33.00

        MAC VISA Taxa de Fiscalização

8.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.00

     TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.ASS.SOC.-FNAS

259.000,00

 

 

 

1721.35.00.00

 TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.DESENV. EDUCAÇÃO - FNDE

4.694.500,00

02.00.00

05

 

1721.35.01.00

  Transferência do Salário Educação

3.500.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.02.00

  Transferências diretas do FNDE - Programa Dinheiro na escola - PDDE

300,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.00

  Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

1.100.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.04.00

  FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE

7.200,00

 

 

 

1721.35.99.00

  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUC. - FNDE

87.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.99.01

   Programa Nacional dee Alimentação Creches - PNAC

87.000,00

02.00.00

01

 

1721.36.00.00

  TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS-DES. - L.C. Nº 87/96

150.000,00

 

 

 

1721.99.00.00

    DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

100.000,00

02.00.00

01

 

1721.99.01.00

  COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO ESPORTADOR - CEX

100.000,00

 

 

 

1722.00.00.00

   TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

21.445.000,00

 

 

 

1722.01.00.00

      PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

20.855.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.01.00

  COTA PARTE DO ICMS

16.000.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.02.00

  COTA PARTE DO IPVA

4.500.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.04.00

  COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

135.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.13.00

  COTA PARTE DA CONTR. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE

220.000,00

 

 

 

1722.99.00.00

    OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

590.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.01.00

        MERENDA ESCOLAR

220.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.02.00

        TA CONTROLE DE GLICEMIA

100.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.03.00

        PROJETO VERÃO

120.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.04.00

        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE

150.000,00

 

 

 

1724.00.00.00

   TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

22.100.000,00

02.00.00

02

 

1724.01.00.00

       TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

22.100.000,00

 

 

 

1730.00.00.00

      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

60.000,00

02.00.00

06

 

1730.01.00.00

       Transferências de Instituições Privadas

50.000,00

04.00.00

06

 

1730.02.00.00

       Transferências de Instituições Privadas - FUNDACC

10.000,00

 

 

 

1760.00.00.00

    TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS

1.829.980,00

 

 

 

1761.00.00.00

   TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

200.000,00

02.00.00

05

 

1761.01.00.00

      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS

200.000,00

 

 

 

1762.00.00.00

  TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

1.629.980,00

 

 

 

1762.02.00.00

    TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS A EDUCAÇÃO

1.300.000,00

02.00.00

02

 

1762.02.01.00

    TRANSPORTE DE ALUNOS - DELEGACIA DE ENSINO

1.300.000,00

 

 

 

1762.99.00.00

       OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

329.980,00

02.00.00

02

 

1762.99.01.00

        PROGRAMA DE PROTEÇÃO BÁSICA - SECAS

309.980,00

04.00.00

05

 

1762.99.02.00

        Outras Transferências de Convênio dos Estados - FUNDACC

20.000,00

 

 

 

1900.00.00.00

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

17.723.000,00

 

 

 

1910.00.00.00

   MULTAS E JUROS DE MORA

8.182.000,00

 

 

 

1911.00.00.00

     MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

167.000,00

02.00.00

01

 

1911.38.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

120.000,00

02.00.00

01

 

1911.40.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

25.000,00

02.00.00

01

 

1911.98.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. DE MELHORIA

15.000,00

02.00.00

01

 

1911.99.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

7.000,00

 

 

 

1913.00.00.00

    MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

2.915.000,00

02.00.00

01

 

1913.11.00.00

   MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

2.500.000,00

02.00.00

01

 

1913.13.00.00

   MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

5.000,00

02.00.00

01

 

1913.98.00.00

   MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

10.000,00

02.00.00

01

 

1913.99.00.00

   MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS

400.000,00

 

 

 

1919.00.00.00

    MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

5.100.000,00

02.00.00

01

 

1919.15.00.00

    MULTAS PREVITAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

4.500.000,00

02.00.00

01

 

1919.99.00.00

      OUTRAS MULTAS

600.000,00

 

 

 

1920.00.00.00

   INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

633.000,00

 

 

 

1921.00.00.00

    INDENIZAÇÕES

2.000,00

02.00.00

01

 

1921.06.00.00

  INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PÚBLICO

1.000,00

02.00.00

01

 

1921.99.00.00

     OUTRAS INDENIZAÇÕES

1.000,00

 

 

 

1922.00.00.00

     RESTITUIÇÕES

631.000,00

 

 

 

1922.07.00.00

     RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

02.00.00

01

 

1922.07.01.00

     CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

1.000,00

03.00.00

04

 

1922.10.00.00

  COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS

30.000,00

02.00.00

01

 

1922.99.00.00

      OUTRAS RESTITUIÇÕES

600.000,00

 

 

 

1930.00.00.00

  RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

8.255.000,00

 

 

 

1931.00.00.00

   RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

8.250.000,00

02.00.00

01

 

1931.11.00.00

    RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IPTU

7.000.000,00

02.00.00

01

 

1931.13.00.00

    RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - ISSQN

250.000,00

02.00.00

01

 

1931.98.00.00

    RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

400.000,00

02.00.00

01

 

1931.99.00.00

    RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

600.000,00

 

 

 

1932.00.00.00

  RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

5.000,00

02.00.00

01

 

1932.99.00.00

   RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

5.000,00

 

 

 

1990.00.00.00

  RECEITAS CORRENTES DIVERSAS

653.000,00

 

 

 

1990.99.00.00

       OUTRAS RECEITAS

653.000,00

02.00.00

01

 

1990.99.01.00

       Outras Receitas

600.000,00

03.00.00

04

 

1990.99.02.00

       Outras Receitas - Caraguaprev

3.000,00

04.00.00

04

 

1990.99.03.00

       Outras Receitas - FUNDACC

50.000,00

 

 

 

2000.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

9.465.622,01

 

 

 

2100.00.00.00

 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.800.000,00

 

 

 

2110.00.00.00

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA

1.800.000,00

02.00.00

07

 

2114.99.00.00

    OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS

1.800.000,00

 

 

 

2200.00.00.00

 ALIENAÇÃO DE BENS

202.000,00

 

 

 

2210.00.00.00

   ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

202.000,00

 

 

 

2219.00.00.00

  ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

202.000,00

02.00.00

02

 

2219.01.00.00

 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - FUNDEB

1.000,00

02.00.00

05

 

2219.02.00.00

 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - FUNDO DE SAUDE

1.000,00

02.00.00

01

 

2219.03.00.00

 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados

200.000,00

 

 

 

2300.00.00.00

 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.837.000,00

 

 

 

2300.70.00.00

    OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

1.837.000,00

02.00.00

01

 

2300.70.02.00

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM CONTRATO /SABESP

1.837.000,00

 

 

 

2400.00.00.00

 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

5.626.622,01

 

 

 

2470.00.00.00

   TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.626.622,01

 

 

 

2472.00.00.00

  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

5.626.622,01

 

 

 

2472.99.00.00

      OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

5.626.622,01

02.00.00

02

 

2472.99.01.00

         AV. GERALDO NOGUEIRA

2.685.506,91

02.00.00

02

 

2472.99.02.00

        AV. BRASIL - CORREGO DO IPIRANGA

2.941.115,10

 

 

 

7000.00.00.00

RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

4.290.350,00

 

 

 

7200.00.00.00

  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA

4.290.350,00

 

 

 

7210.29.01.00

   CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS INTRA-ORÇAMENTÁRIA

4.290.350,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.01

 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA

4.093.200,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.02

 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CAMARA

170.000,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.03

 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - FUNDACC

27.150,00

 

 

 

 

RECEITA BRUTA

198.543.087,01

 

 

 

90000.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

6.974.100,00

 

 

 

91721.01.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO

3.419.100,00

 

 

 

91721.01.02.00

   DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM

3.390.000,00

 

 

 

91721.01.05.00

   DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

1.600,00

 

 

 

91721.36.00.00

   DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB-ICMS-LEI 87/96

27.500,00

 

 

 

91722.01.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DO ESTADO

3.555.000,00

 

 

 

91722.01.01.00

 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS

2.930.000,00

 

 

 

91722.01.02.00

 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA

600.000,00

 

 

 

91722.01.04.00

 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO

25.000,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

191.568.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Prefeitura

180.683.637,01

 

 

 

 

Receita Caraguaprev

10.785.350,00

 

 

 

 

Receita Fundacc

100.000,00

 

 

 

 

TOTAL

191.568.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes de Recursos

 

 

 

 

01

Tesouro

136.548.520,00

 

 

 

02

Estado

30.112.602,01

 

 

 

04

Indireta

10.855.350,00

 

 

 

05

União

12.192.515,00

 

 

 

06

Outras Fontes

60.000,00

 

 

 

07

Operações de crédito

1.800.000,00

 

 

 

 

TOTAL POR FONTES

191.568.987,01

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2008

Lei n° 1536, de 26 de Dezembro de 2007.

 

 

 

 

 

 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.008

 

 

 

 

 

NATUREZA DA RECEITA

 

 

 

 

 

RESUMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

184.787.115,00

 

 

 

 

  RECEITA TRIBUTARIA

60.608.620,00

 

 

 

 

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

3.637.000,00

 

 

 

 

  RECEITA PATRIMONIAL

10.405.000,00

 

 

 

 

  RECEITA DE SERVIÇOS

270.000,00

 

 

 

 

  TRANSFERENCIAS CORRENTES

92.143.495,00

 

 

 

 

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

17.723.000,00

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

9.465.622,01

 

 

 

 

 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.800.000,00

 

 

 

 

  ALIENAÇÃO DE BENS

202.000,00

 

 

 

 

  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.837.000,00

 

 

 

 

  TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

5.626.622,01

 

 

 

 

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

4.290.350,00

 

 

 

 

RECEITA BRUTA

198.543.087,01

 

 

 

 

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

6.974.100,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

191.568.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2008

 

 

 

 

 

Demonstrativo da Receita Corrente Liquida - 2008

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Correntes

184.787.115,00

 

Deduções para formação do FUNDEB

6.974.100,00

 

Contribuições servidores em Regime Próprio

2.762.000,00

 

Receita Corrente Liquida - RCL

175.051.015,00

 

 

 

 

Reserva de Contingência - 0,5% da RCL

875.255,08

 

 

 

 

 

 

RECURSOS VINCULADOS POR SECRETARIA - FONTE

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

02

Estado

23.741.000,00

05

União

4.694.500,00

 

TOTAL

28.435.500,00

 

 

 

 

SAÚDE

 

02

Estado

385.000,00

05

União

7.219.015,00

 

TOTAL

7.604.015,00

 

 

 

 

SECAS

 

02

Estado

309.980,00

05

União

259.000,00

 

TOTAL

568.980,00

 

 

 

 

SECOP

 

02

Estado

5.626.622,01

05

União

 

 

TOTAL

5.626.622,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO III


 

  ANEXO III

   Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2008

PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO 1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

7.174.080,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

7.174.080,00

 

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

LEGISLATIVA

7.172.000,00

 

 

 

 

 

031

 

 

 

 

 

AÇÃO LEGISLATIVA

7.172.000,00

 

 

 

 

 

 

0001

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

7.172.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.001

 

 

 

Subsidio dos vereadores

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.002

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Comissionados

2.019.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

2.019.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.663.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.003

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Efetivos

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.92.00

 

   Despesas de exercícios anteriores

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.004

 

 

 

Despesas Gerais de Manutenção e funcionamento

1.827.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

    Aposentadorias e reformas

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.607.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.14.00

 

    Diárias - Civil

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e despesas com Locomoção

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

1.352.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.005

 

 

 

Qualificação e Treinamento dos Servidores

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.001

 

 

 

Novas Instalações e Novos Imobilizados

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.002

 

 

 

Readaptação e Reforma dos Prédios

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

56.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

41.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

     Obras e instalações

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.003

 

 

 

Renovação da Frota de Veículos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

 ENCARGOS ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

 

 

0000

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

 

 

 

0.001

 

 

 

Precatório Judiciário

2.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

Sentenças Judiciais

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

   Sentenças Judiciais

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

7.174.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

 

PODER EXECUTIVO - ÓRGÃO 02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

2.092.600,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

2.075.600,00

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.075.600,00

 

 

 

 

 

 

0002

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.065.600,00

 

 

 

 

 

 

 

2006

 

 

 

Operação e Manutenção do Gabinete do Prefeito

2.065.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.865.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.188.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

968.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

176.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variavéis - Pessoal Civil

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

23.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

677.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

91.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

38.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

07

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo de Solidariedade

 

 

 

 

 

 

 

0003

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2007

 

 

 

Manutenção do Fundo de Solidariedade

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

Defesa Civil

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

17.000,00

 

 

 

 

 

182

 

 

 

 

 

DEFESA CIVIL

17.000,00

 

 

 

 

 

 

0004

 

 

 

 

APOIO AO COMDEC

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.008

 

 

 

Apoio ao COMDEC

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.912.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

Operações de crédito

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

919.500,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Assuntos Jurídicos

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

919.500,00

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

919.500,00

 

 

 

 

 

 

0005

 

 

 

 

SUPORTE JURÍDICO

919.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2009

 

 

 

Operação e manutenção da SAJUR

919.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

889.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

671.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Família

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

565.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

61.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

31.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

218.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

47.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

77.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

26.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimento

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

919.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

421.500,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

421.500,00

 

 

 

 

 

121

 

 

 

 

 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

421.500,00

 

 

 

 

 

 

0006

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

421.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2010

 

 

 

Operação e Manutenção da SEPEG

421.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

411.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

225.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

178.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

186.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

421.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

12.382.000,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Administração

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

12.382.000,00

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.382.000,00

 

 

 

 

 

 

0007

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

12.382.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2011

 

 

 

Operação e Manutenção da SECAD

12.382.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

11.752.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

5.918.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

    Aposentadorias

1.397.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.03.00

 

    Pensões

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

    Contratação por Tempo Determinado

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

    Salário Família

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.434.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

260.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

222.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

5.834.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.41.00

 

    Contribuições

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.08.00

 

    Outros Benefìcios Assistenciais

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

360.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.47.00

 

    Obrigações tributárias e contributivas

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

    Obrigações auxílios financeiros a pessoas físicas

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

630.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

630.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

07

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

11.842.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

Operações de crédito

540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE FAZENDA

7.136.000,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria da Fazenda

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

4.516.000,00

 

 

 

 

 

123

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.516.000,00

 

 

 

 

 

 

0008

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.516.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2012

 

 

 

Apoio administrativo

4.516.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.766.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.634.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.305.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

68.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

   Sentenças Judiciais

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

2.132.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

117.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

    Sentenças Judiciais - Precatórios

345.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

07

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

720.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

2.620.000,00

 

 

 

 

 

843

 

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.270.000,00

 

 

 

 

 

 

0000

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.270.000,00

 

 

 

 

 

 

 

0002

 

 

 

Amortização do Principal

2.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.71.00

 

     Principal da Divida Contratual Resgatada

2.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0003

 

 

 

Juros Sobre a Dívida por Contrato

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.21.00

 

    Juros sobre a Divida por Contrato

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.22.00

 

    Outros Encargos sobre a Divida por Contrato

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

350.000,00

 

 

 

 

 

 

0000

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

0004

 

 

 

Outros Encargos Especiais

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.91.00

 

   Sentenças Judiciais

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

6.416.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

Operaçõe de crédito

720.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

18.079.622,01

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Obras Públicas

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

952.000,00

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

952.000,00

 

 

 

 

 

 

0009

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

952.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2013

 

 

 

Operação e Manutenção da SECOP

952.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

945.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

644.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

471.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

66.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

25.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

300.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

31.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Materiais Permanente

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.980.000,00

 

 

 

 

 

241

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

0010

 

 

 

 

RECREAÇÃO PARA IDOSOS

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.004

 

 

 

Construção do CREMI

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

900.000,00

 

 

 

 

 

 

0011

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.005

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de centros comunitários

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

9.996.506,91

 

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA URBANA

9.996.506,91

 

 

 

 

 

 

0012

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA

9.996.506,91

 

 

 

 

 

 

 

1.006

 

 

 

Urbanização da Av. Geraldo Nogueira

2.972.506,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.972.506,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.972.506,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

263.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

2.709.506,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.007

 

 

 

Plano de Contribuição de Melhorias - PCM

694.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

694.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

694.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

694.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.008

 

 

 

Construção de pontes e passarelas

855.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

855.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

855.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

855.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.009

 

 

 

Iluminação Pública

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.010

 

 

 

Pavimentação em diversas ruas

1.663.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.663.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.663.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

1.663.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.011

 

 

 

Pavimentação e drenagem do Caminho de Santo Antonio

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.012

 

 

 

Revitalização da Av. Anchieta

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.013

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de próprios públicos

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.014

 

 

 

Construção do Mercado Municipal

452.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

452.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

452.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

452.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.015

 

 

 

Obras de Monitoramento por Câmeras

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.016

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de praças públicas

610.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

610.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

610.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

610.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.017

 

 

 

Construção de calçadas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.018

 

 

 

Galeria e Drenagem de Diversos Logradouros

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

3.067.115,10

 

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

3.067.115,10

 

 

 

 

 

 

0013

 

 

 

 

REVITALIZAÇÃO URBANA

3.067.115,10

 

 

 

 

 

 

 

1.019

 

 

 

Urbanização da orla do Rio Juqueriquerê

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.020

 

 

 

CANALIZAÇÃO DO CANAL DA AVENIDA BRASIL

2.967.115,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.967.115,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.967.115,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

2.967.115,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23

 

 

 

 

 

 

COMÉRCIO E SERVIÇOS

250.000,00

 

 

 

 

 

695

 

 

 

 

 

TURISMO

250.000,00

 

 

 

 

 

 

0014

 

 

 

 

ESTRUTURAÇÃO TURISTICA

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.021

 

 

 

Construção do Mirante e d Monumento de Santo Antonio

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

1.834.000,00

 

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

1.634.000,00

 

 

 

 

 

 

0015

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

1.634.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.022

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de quadras esportivas

1.134.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.134.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.134.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

1.134.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.023

 

 

 

Construção do Complexo esportivo no bairro Jaraguá

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813

 

 

 

 

 

LAZER

200.000,00

 

 

 

 

 

 

0016

 

 

 

 

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.024

 

 

 

Implantação de parques infantis

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

12.403.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

5.676.622,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL POR FONTE

18.079.622,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

5.968.300,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Urbanismo, Habitação e Trânsito

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

5.968.300,00

 

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA ESTRUTURA URBANA

1.360.800,00

 

 

 

 

 

 

0017

 

 

 

 

 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.360.800,00

 

 

 

 

 

 

 

2014

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria de Urbanismo

1.360.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.350.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

957.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

728.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

63.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

393.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

31.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

   Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Trânsito

 

 

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

4.607.500,00

 

 

 

 

 

 

0018

 

 

 

 

CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO

4.607.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2.015

 

 

 

Manutenção e operação da Divisão de Trânsito

4.607.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.522.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.526.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.111.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

203.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras despesas correntes

2.996.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

360.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribiuição gratuita

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

132.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Investimentos

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

5.968.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

312.000,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

 

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

312.000,00

 

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

312.000,00

 

 

 

 

 

 

0019

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

312.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.016

 

 

 

Operação e manutenção da secretaria

312.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

292.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

177.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

135.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

27.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

10.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

31.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

    Outros Auxílios financeiros a pessoas Físicas

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

312.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

09

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

23.516.100,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Serviços Públicos

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

19.086.100,00

 

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

19.086.100,00

 

 

 

 

 

 

0020

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DA ESTRUTURA FÍSICA DA CIDADE

19.086.100,00

 

 

 

 

 

 

 

2.017

 

 

 

Manutenção da SESEP

19.086.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

19.036.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

3.873.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.879.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

232.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

385.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

332.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

15.163.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

1.575.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.105.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

437.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamento e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

4.000.000,00

 

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

0021

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.018

 

 

 

Disposição final dos resíduos sólidos

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.01

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Corpo de Bombeiro

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

430.000,00

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISRAÇÃO GERAL

430.000,00

 

 

 

 

 

 

0022

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.019

 

 

 

Manutenção e operações do Corpo de Bombeiro

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

380.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

380.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamento e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

23.516.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

54.755.000,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Administrativo

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

54.755.000,00

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.345.700,00

 

 

 

 

 

 

0023

 

 

 

 

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.345.700,00

 

 

 

 

 

 

 

2.020

 

 

 

Operação e manutenção do Administrativo

2.345.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.065.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.444.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

66.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

35.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

132.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

621.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagem e despesas com locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

94.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

07

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Merenda Escolar

 

 

 

 

 

 

306

 

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR

3.219.500,00

 

 

 

 

 

 

0024

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.219.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2.021

 

 

 

Op. e manutenção do Setor de Merenda escolar

3.219.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.209.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

60.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

3.149.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

1.730.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

1.187.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

17.860.800,00

 

 

 

 

 

 

0025

 

 

 

 

APOIO AO EDUCANDO

17.860.800,00

 

 

 

 

 

 

 

2.022

 

 

 

Operação e manutenção do Ensino Fundamental

11.769.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

10.629.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

974.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

24.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

9.655.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

    Subvenções Sociais

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

2.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

    Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

158.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.044.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Materiais Permanente

290.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Materiais Permanente

850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.025

 

 

 

Construção da EMEF do Bairro Jardim Gaivotas

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.026

 

 

 

Construção da Biblioteca da Zona Norte

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.027

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de escolas

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.028

 

 

 

Construção da EMEF do Bairro Sumaré

606.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

606.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

606.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

606.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.029

 

 

 

Construção do Centro Integrado de Ações Sócio-Educativas (Getuba)

1.555.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.555.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.555.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

1.555.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

22.221.000,00

 

 

 

 

 

361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

19.665.500,00

 

 

 

 

 

 

0026

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

19.665.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2.023

 

 

 

Manutenção dos profissionais do magistério - EF

14.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

14.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

14.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

13.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.024

 

 

 

Manutenção das demais despesas do EF

4.512.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.512.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

2.008.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.670.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

162.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

160.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

2.504.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.232.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

1.272.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.030

 

 

 

Construção da EMEF do Bairro Praia das Palmeiras

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.031

 

 

 

Construção da EMEF do Bairro Indaia

363.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

363.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

363.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

363.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

2.555.500,00

 

 

 

 

 

 

0027

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA

2.273.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.025

 

 

 

Manutenção dos profissionais do magistério - Pré-escola

2.110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

2.110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

260.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.026

 

 

 

Manutenção das demais despesas - Pré-escola

163.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

163.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

163.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

162.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

162.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0028

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHES

282.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2.027

 

 

 

Manutenção das demais despesas - Creches

282.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

282.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

235.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

204.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

47.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

47.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

364

 

 

 

 

 

ENSINO SUPERIOR

496.000,00

 

 

 

 

 

 

0029

 

 

 

 

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

496.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.028

 

 

 

Transporte de Universitários

496.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

496.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

496.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.49.00

 

    Auxilio-Transporte

496.000,00

 

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

#REF!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

Pré-Escola

 

 

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

8.396.000,00

 

 

 

 

 

 

0030

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

173.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.029

 

 

 

Operação e manutenção da Pré-escola

173.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

168.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

162.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

    Subvenções Sociais

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

52.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

72.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

Creches

 

 

 

 

 

 

 

0031

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

8.223.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.030

 

 

 

Operação e manutenção de creches

6.823.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

6.573.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

6.568.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

6.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

385.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.032

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de creches

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.033

 

 

 

Construção da creche do Bairro Getuba

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.034

 

 

 

Construção da creche do Bairro Jd. Gaivotas

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

Educação Especial

 

 

 

 

 

 

367

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL

216.000,00

 

 

 

 

 

 

0032

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO ESPECIAL

216.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.031

 

 

 

Educação Especial

216.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas Correntes

216.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

216.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

Transferências à Instituições Privadas s/ fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

     Subvenções Sociais

216.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

26.139.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados FUNDEB

22.221.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

1.520.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

4.694.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

Operações de crédito

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL POR FONTE DE RECURSOS

54.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

11

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

3.342.800,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Esporte e Recreação

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

3.342.800,00

 

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

3.342.800,00

 

 

 

 

 

 

0033

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECETARIA DE ESPORTES

3.342.800,00

 

 

 

 

 

 

 

2.032

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

3.342.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.262.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.253.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Família

2.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

930.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

2.009.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais - Liga Caraguatatubense de Futebol

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.01

 

   Subvenções Sociais

531.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

    Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

580.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

95.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

3.322.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL POR FONTE DE RECURSOS

3.342.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE TURISMO

1.818.500,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Turismo

 

 

 

 

 

23

 

 

 

 

 

 

COMERCIO E SERVIÇOS

1.818.500,00

 

 

 

 

 

695

 

 

 

 

 

TURISMO

1.818.500,00

 

 

 

 

 

 

0034

 

 

 

 

APOIO AO TURISMO

1.818.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2.033

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

1.818.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.808.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

216.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

29.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras despesas variáveis - pessoal civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

   Indenizações e restituições trabalhistas

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.592.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

    Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.376.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.798.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL POR FONTE DE RECURSOS

1.818.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.413.580,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Asssitência Social

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

6.413.580,00

 

 

 

 

 

244

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

6.251.780,00

 

 

 

 

 

 

0035

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.217.800,00

 

 

 

 

 

 

 

2.034

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria

3.217.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.116.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

.

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.339.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.144.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

89.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

16.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

77.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.777.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

145.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de Distribuição Gratuita

645.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

198.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

676.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

90.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

    Outros auxilios financeiros a pessoas físicas

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

101.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

101.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

0036

 

 

 

 

PROTEÇÃO BÁSICA

1.459.980,00

 

 

 

 

 

 

 

2.035

 

 

 

Operação e manutenção das ações FMAS

1.459.980,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.459.980,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.459.980,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

1.188.880,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

47.880,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

41.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

59.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

94.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

57.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0037

 

 

 

 

PROTEÇÃO ESPECIAL

1.574.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.036

 

 

 

Média Complexidade

427.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

427.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

427.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

425.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

137.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

108.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

   Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.48.00

 

    Outros auxilios financeiros a pessoas físicas

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.037

 

 

 

Alta Complexidade

1.147.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.147.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.147.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

1.147.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

1.138.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

FMDCA

 

 

 

 

 

 

243

 

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL.

20.000,00

 

 

 

 

 

 

0038

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.038

 

 

 

Op. e manutenção do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.50.43.00

 

    Subvenções Sociais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

141.800,00

 

 

 

 

 

 

0039

 

 

 

 

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

141.800,00

 

 

 

 

 

 

 

2.039

 

 

 

Operação e manutenção do Conselho Tutelar

141.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

122.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

122.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

36.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

68.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

19.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

19.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

19.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

5.834.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

309.980,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

259.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL POR FONTE DE RECURSOS

6.413.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

14

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

33.074.905,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Saúde

33.074.905,00

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

SAUDE

33.074.905,00

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

17.574.905,00

 

 

 

 

 

 

0040

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

17.574.905,00

 

 

 

 

 

 

 

2.040

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

17.574.905,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

17.029.905,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

8.944.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

   Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

13.320,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.532.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

188.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

30.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

820.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

8.084.985,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

68.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

426.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

208.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de Distribuição Gratuita

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.32.00

 

    Material de Distribuição Gratuita

678.995,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

91.670,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.982.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

463.020,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

122.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

793.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

545.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

545.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

07

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.5.30.42.00

 

    Auxílios

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301

 

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

590.000,00

 

 

 

 

 

 

0041

 

 

 

 

INVESTIMENTO EM SAÚDE

590.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.035

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de UBS

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

Obras e instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.036

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de UBS Olaria/Casa Branca

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

Obras e instalações

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

14.900.000,00

 

 

 

 

 

 

0042

 

 

 

 

SAÚDE ASSISTENCIAL

14.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.041

 

 

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

14.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

14.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

14.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

9.600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

5.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

COMUS

 

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.000,00

 

 

 

 

 

 

0043

 

 

 

 

APOIO AO COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.042

 

 

 

Manutenção do COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

25.290.890,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

385.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

7.219.015,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

Operações de crédito

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

99

 

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

880.000,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

99

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

 

 

 

 

 

999

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

 

 

 

 

 

 

0099

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

9.999

 

 

 

Reserva de contingência

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

9.9.99.99.99

 

    Reserva de contingência

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Recursos do Tesouro

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ÓRGÃO 03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CARAGUAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

10.785.350,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Caraguaprev

 

 

 

 

 

09

 

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.785.350,00

 

 

 

 

 

272

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

10.785.350,00

 

 

 

 

 

 

0044

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

1.790.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.043

 

 

 

Operação e manutenção do Caraguaprev

780.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

530.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

306.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

290.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.91.00

 

   Sentenças Judiciais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

224.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.35.00

 

    Serviço de Consultoria

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.51.00

 

    Obras e instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.044

 

 

 

Pagamento de Aposentadorias e Pensões

1.010.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.010.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.010.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.01.00

 

    Aposentadorias e reformas

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.03.00

 

    Pensões

360.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0077

 

 

 

 

RESERVA LEGAL DO RPPS

8.995.350,00

 

 

 

 

 

 

 

7.777

 

 

 

Reserva Legal RPPS

8.995.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

7.7.99.99.99

 

    Reserva Legal RPPS

8.995.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

10.785.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

FUNDAÇÃO - ÓRGÃO 04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA

2.497.150,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Fundação Cultural de Caraguatatuba

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

CULTURA

2.467.150,00

 

 

 

 

 

392

 

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

2.467.150,00

 

 

 

 

 

 

0045

 

 

 

 

Apoio ao Desenvolvimento da Cultura

2.467.150,00

 

 

 

 

 

 

 

2.045

 

 

 

Operação e manutenção da FUNDACC

2.467.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.321.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

868.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.94.00

 

    Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais

27.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.453.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

283.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

435.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

660.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

146.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

146.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

     Obras e Instalações

26.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

     Equipamentos e material permanente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

30.000,00

 

 

 

 

 

363

 

 

 

 

 

ENSINO PROFISSIONAL

30.000,00

 

 

 

 

 

 

0046

 

 

 

 

CONVÊNIOS

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.046

 

 

 

Convênios para Ensino Profissional

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

28.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

28.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.51.00

 

     Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

     Equipamentos e material permanente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Recursos do Tesouro

2.397.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios União - Vinculados

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POR CATEGORIA ECONOMICA/CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cat. Econômica

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

148.324.515,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

56.228.710,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.01.00

 

APOSENTADORIAS

1.617.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.03.00

 

PENSÕES

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.04.00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.09.00

 

SALÁRIO FAMILIA

67.020,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.713.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.193.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.16.00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.708.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

16.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.92.00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.94.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

408.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.120.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.00.00.00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.21.00

 

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.22.00

 

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

91.965.805,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.41.00

 

CONTRIBUIÇÕES

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.43.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

27.022.880,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.01.00

 

APOSENTADORIAS E REFORMAS

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.03.00

 

PENSÕES

360.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.08.00

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

AUXÍLIO FINANCEIROS A ESTUDANTES

252.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

11.369.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.31.00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIS., CIENT., DESPORT. E OUTRAS

153.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.32.00

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.672.995,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.33.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

364.470,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.35.00

 

SERVIÇO DE CONSULTORIA

401.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.36.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.121.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.426.820,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.46.00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.847.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.47.00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.48.00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

187.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.49.00

 

AUXILIO TRANSPORTES

496.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

346.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.93.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

88.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

33.369.122,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

30.879.122,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

26.219.122,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4.650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.5.30.42.00

 

AUXÍLIOS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.00.00.00

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.490.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.71.00

 

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

2.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.7.77.77.00

 

RESERVA RPPS

8.995.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.7.99.99.99

 

RESERVA RPPS

8.995.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.9.99.99.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.9.99.99.99

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

191.568.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  POR FUNÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funções

R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

LEGISLATIVO

7.172.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

ADMINISTRAÇÃO

21.696.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

SEGURANÇA PÚBLICA

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.393.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.785.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

SAÚDE

33.074.905,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

EDUCAÇÃO

54.785.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

CULTURA

2.467.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

URBANISMO

35.050.906,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

GESTÃO AMBIENTAL

7.379.115,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

2.068.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

DESPORTO E LAZER

5.176.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

ENCARGOS ESPECIAIS

2.622.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      SOMA

190.688.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      SOMA

191.568.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS/CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

7.174.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

2.092.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

919.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

421.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

12.382.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05

SECRETARIA DA FAZENDA

7.136.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.06

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

18.079.622,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

5.968.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

312.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

23.516.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

54.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.11

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

3.342.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12

SECRETARIA DE TURISMO

1.818.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.413.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.14

SECRETARIA DE SAÚDE

33.074.905,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

177.406.487,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

178.286.487,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.01

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

10.785.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

2.497.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

13.282.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL

191.568.987,01

 

 

POR SUBFUNÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBFUNÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

7.172.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

421.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

36.831.505,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.516.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

182

DEFESA CIVIL

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

241

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

7.151.780,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

10.785.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

590.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

14.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.219.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

37.526.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

363

ENSINO PROFISSIONAL

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

364

ENSINO SUPERIOR

496.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

10.951.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

216.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392

DIFUSÃO CULTURAL

2.467.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

11.357.306,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

452

SERVIÇOS URBANOS

23.693.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

7.379.115,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

695

TURISMO

2.068.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

4.976.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813

LAZER

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

2.270.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

352.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

190.688.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

191.568.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 POR PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0001

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

7.172.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000

SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

2.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

7.174.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.065.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0003

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0004

APOIO AO COMDEC

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0005

SUPORTE JURÍDICO

919.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0006

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

421.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0007

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

12.382.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0008

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.516.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.270.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

952.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0011

RECREAÇÃO PARA OS IDOSOS

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0012

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0013

INFRA-ESTRUTURA

9.996.506,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0014

REVITALIZAÇÃO URBANA

3.067.115,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0015

ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0016

DESPORTO E LAZER

1.634.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0017

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0018

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.360.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0019

CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO

4.607.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0020

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

312.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0021

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

19.086.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0022

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0023

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0024

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.345.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

025

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.219.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0026

APOIO AO EDUCANDO

17.860.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0027

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF

19.665.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0028

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA

2.273.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0029

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - CRECHE

282.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0030

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

496.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0031

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

173.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

8.223.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0033

APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

216.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0034

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.342.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0035

APOIO AO TURISMO

1.818.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0036

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.217.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0037

PROTEÇÃO BÁSICA

1.459.980,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0038

PROTEÇÃO ESPECIAL

1.574.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0039

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0040

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

141.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0041

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

17.574.905,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0042

INVESTIMENTO EM SAÚDE

590.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0043

SAÚDE ASSISTENCIAL

14.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0044

APOIO AO COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

171.112.407,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0045

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

1.790.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0077

RESERVA LEGAL RPPS

8.995.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

10.785.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0046

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

2.467.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0047

CONVÊNIOS - ENSINO PROFISSIONAL

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

2.497.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

191.568.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 POR PROJETO/ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2001

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2002

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

2.019.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2003

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2004

DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

1.827.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2005

QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2006

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.065.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2007

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008

APOIO AO COMDEC

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2009

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SAJUR

919.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2010

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SEPEG

421.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2011

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECAD

12.382.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2012

APOIO ADMINISTRATIVO

4.516.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2013

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECOP

952.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2014

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.360.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2015

MMANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA DIVISÃO DE TRÂNSITO

4.607.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2016

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAAP

312.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2017

MANUTENÇÃO DA SESEP

19.086.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2018

DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2019

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2020

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO

2.345.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

3.219.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2022

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

11.769.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2023

MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF

14.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2024

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF

4.512.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2025

MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - PRÉ-ESCOLA

2.110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2026

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -PRE-ESCOLA

163.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -CRECHES

282.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2028

TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIO

496.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

173.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2030

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES

6.823.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2031

EDUCAÇÃO ESPECIAL

216.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2032

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPORTES

3.342.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2033

APOIO AO TURISMO

1.818.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2034

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECAS

3.217.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2035

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FMAS

1.459.980,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2036

MÉDIA COMPLEXIDADE

427.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2037

ALTA COMPLEXIDADE

1.147.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2038

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2039

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

141.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2040

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESAU

17.574.905,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2041

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

14.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2042

MANUTENÇÃO DO COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2043

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

780.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2044

PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES

1.010.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2045

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDACC

2.467.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2046

CONVÊNIOS PARA ENSINO PROFISSIONAL

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.777

RESERVA LEGAL DO RPPS

8.995.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

162.698.785,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0.001

PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

2.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0.002

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

2.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0.003

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0.004

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

2.622.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001

NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002

READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1003

RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1004

CONSTRUÇÃO DO CREMI

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1005

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1006

URBANIZAÇÃO DA AV. GERALDO NOGUEIRA

2.972.506,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1007

PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

694.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1008

CONSTRUÇÃO DE PONTES

855.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1009

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1010

PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS

1.663.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1011

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CAMINHO DE SANTO ANTONIO

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1012

REVITALIZAÇÃO DA AV. ANCHIETA

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E PRÓPRIOS PÚBLICOS

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1014

CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL

452.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1015

OBRAS DE MONITORAMENTO POR CÃMERAS

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1016

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS

610.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1017

CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1018

GALERIA E DRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1019

URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO JUQUERIQUERE

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1020

CANALIZAÇÃO DO CANAL DA AV. BRASIL

2.967.115,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1021

CONSTRUÇÃO DO MIRANTE E DO MONUMENTO DE SANTO ANTONIO

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1022

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

1.134.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1023

CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO JARAGUÁ

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1024

IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1025

CONSTRUÇÃO DA EMEF DO BAIRRO JARDIM GAIVOTAS

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1026

CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA DA ZONA NORTE

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1027

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1028

CONSTRUÇÃO DA EMEF DO BAIRRO SUMARÉ

606.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1029

CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS

1.555.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1030

CONSTRUÇÃO DA EMEF DO BAIRRO PRAIA DAS PALMEIRAS

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1031

CONSTRUÇÃO DA EMEF DO BAIRRO INDAIA

363.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1032

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1033

CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO GETUBA

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1034

CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JD. GAIVOTAS

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1035

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBS

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1036

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBS OLARIA/CASA BRANCA

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

26.248.122,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

191.568.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POR FONTE DE RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

136.548.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

30.112.602,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

10.855.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

12.192.515,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

Operações de crédito

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

191.568.987,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

ANEXO IV

 

Finalidades das Unidades Administrativas (art. 22 da lei 4.320/64), de acordo com a Lei Municipal n.° 977 de 26 de novembro de 2002, que cria a estrutura administrativa.

 

 

DO GABINETE DO PREFEITO

 

O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:

 

I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

 

II - assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;

 

III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

 

IV - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;

 

V - executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;

 

VI - desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;

 

VII - promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;

 

VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;

 

IX - desempenhar outras atividades afins.

 

O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:

 

I - defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;

 

II – promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;

 

III - redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

 

IV - assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;

 

V - representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;

 

VI - assistir juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;

 

VII - instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

 

VIII - manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

 

IX - manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,

 

X - promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;

 

XI - promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;

 

XII - proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;

 

XIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Procuradoria Judicial

 

II - Procuradoria Fiscal

 

III - Procuradoria Administrativa

 

IV - Corregedoria Administrativa

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:

 

I - prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

 

II - promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;

 

III - promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;

 

IV - requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessários ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;

 

V - promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;

 

VI - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;

 

VII - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

 

VIII - promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

 

IX - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;

 

X - incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;

 

XI - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;

 

XII - manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;

 

XIII - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;

 

XIV - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;

 

XV - promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;

 

XVI - verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;

 

XVII - acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;

 

XVIII - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

 

XIX - elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

 

XX - acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;

 

XXI - promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;

 

XXII - estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;

 

XXIII - executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais, bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;

 

XXIV - promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;

 

XXV - elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;

 

XXVI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Expansão Econômica

 

II - Divisão de Programação e Orçamento

 

III - Divisão de Controle Interno

 

IV - Divisão de Estatística e Informações

 

V - Divisão de Modernização Administrativa

 

VI - Divisão de Informática

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:

 

I - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

 

II - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;

 

III - executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

 

IV - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;

 

V - promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

 

VI - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;

 

VII - executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

 

VIII - executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e semoventes;

 

IX - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;

 

X - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;

 

XI - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;

 

XII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Recursos Humanos

 

II - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho

 

III - Divisão de Material e Patrimônio

 

IV - Divisão de Serviços Auxiliares

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:

 

I - executar a política fiscal-fazendária do Município;

 

II - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

 

III - administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:

 

IV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;

 

V - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

 

VI - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;

 

VII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;

 

VIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Receita

 

II - Divisão Financeira

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade:

 

I - promover e acompanhar as atividades de construção e edificações de obras públicas municipais;

 

II - manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;

 

III - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;

 

IV - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento ;

 

V - promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação de estradas vicinais, caminhos municipais e vias urbanas;

 

VI - promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;

 

VII - promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;

 

VIII - promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;

 

IX - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Engenharia

 

II - Divisão de Obras

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito tem por finalidade:

 

I - executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

 

II - responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;

 

III - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;

 

IV - fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;

 

V - promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;

 

VI - realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;

 

VII - promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

 

VIII - oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

 

IX - incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda;

 

X - identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;

 

XI - estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;

 

XII - garantir a existência de infra-estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas a construção de habitação popular;

 

XIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;

 

XIV - promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive táxi e transportes especiais;

 

XV - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Urbanismo

 

II - Divisão de Fomento Habitacional

 

III – Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:

 

I - manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;

 

II - promover atividades de educação ambiental no Município;

 

III - articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;

 

IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;

 

V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;

 

VI - propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;

 

VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;

 

VIII - promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;

 

IX - articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;

 

X - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Meio Ambiente

 

II - Divisão de Agricultura e Pesca

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:

 

I - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros públicos;

 

II - conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

 

III - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

 

IV - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;

 

V - regulamentar os serviços funerários existentes no Município;

 

VI - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;

 

VII - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;

 

VIII - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;

 

IX - supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;

 

X - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;

 

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Administrações Regionais

 

II - Divisão de Limpeza Urbana

 

III - Divisão de Parques e Jardins

 

IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias

 

V - Divisão de Serviços Municipais

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:

 

I - formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;

 

II - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

 

III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

 

IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

 

V - garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;

 

VI - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;

 

VII - oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

 

VIII - garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;

 

IX - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

 

X - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;

 

XI - oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;

 

XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;

 

XIII - atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;

 

XIV - oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;

 

XV - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;

 

XVI - aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;

 

XVII - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

 

XVIII - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;

 

XIX - manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;

 

XX - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Ensino

 

II - Divisão de Apoio ao Educando

 

III - Divisão Administrativa

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação tem por finalidade:

 

I - promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;

 

II - formular e executar programas de esporte amador;

 

III - promover e desenvolver programas esportivos no Município;

 

IV - organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;

 

V - promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;

 

VI - promover as atividades de salvamento nas praias do Município;

 

VII - administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;

 

VIII - prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;

 

IX - promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar:

 

X - desempenhar outras atividades afins.

 

 A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Esportes

 

II - Divisão de Lazer e Recreação

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:

 

I - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;

 

II - propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;

 

III - articular-se com organismos, públicos e/ou privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;

 

IV - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;

 

V - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;

 

VI - relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;

 

VII - organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;

 

VIII - divulgar os eventos turísticos do Município;

 

IX - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;

 

X - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Desenvolvimento Turístico

 

II - Divisão de Programação e Eventos

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:

 

I - formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;

 

II - realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;

 

III - desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

 

IV - executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;

 

V - fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

 

VI - prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;

 

VII - manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;

 

VIII - prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;

 

XIX - promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;

 

X - viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;

 

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Desenvolvimento Social

 

II - Divisão de Integração ao Trabalho

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Art. 32. A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:

 

I - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

 

II - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

 

III - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

 

IV - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

 

V - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento;

 

VI - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;

 

VII - promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;

 

VIII - promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

 

IX - articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

 

X - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

 

XI - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;

 

XII - assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;

 

XIII - coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;

 

XIV - celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

 

XV - normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

 

XVI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;

 

XVII - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

 

XVIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:

 

I – Divisão de Planejamento

 

II – Divisão de Administração e Finanças

 

III – Divisão de Saúde Coletiva

 

IV – Divisão de Assistência à Saúde

 

V – Divisão de Saúde Bucal

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N.° 04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

 A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.

CABE À CÂMARA MUNICIPAL, SEGUNDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM EMENDAS DE N.ºS 01 A 30, VERSÃO 01/02/04, EMENDA N.° 31, DE 23/04/04, EMENDA N.° 32, DE 24/09/04, EMENDA N.° 33, DE 30/06/05, COM A SANÇÃO DO PREFEITO, DELIBERAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE SOBRE:

 

I – sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;

 

II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;

 

III – diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

 

IV – PLANOS DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO;

 

V – bens de domínio público do Município;

 

VI – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;

 

VII – normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal;

 

VIII – normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;

 

IX – criação, organização e supressão de distritos;

 

X – criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;

 

XI – criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;

 

XII – código de obra e edificações;

 

XIII – serviço funerário e de cemitério;

 

XIV – política tarifária;

 

 

CARAGUAPREV - Instituto de Previdência

 

A Lei n.° 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS

 

 O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.

 

O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:

 

I – fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;

 

II – uniformidade e equivalência dos benefícios;

 

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

 

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

 

V – eqüidade na forma de participação no custeio;

 

VI – diversidade da base de financiamento;

 

VII – caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;

 

VIII – sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

 

A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:

 

I – impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;

 

II – participação no plano de benefícios, mediante contribuição;

 

III – cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da lei;

 

IV – valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;

 

V – pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO IPMC

 

O IPMC obedecerá os seguintes princípios:

 

I – universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;

 

II – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;

 

III – inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;

 

IV – custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;

 

V – subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;

 

VI – aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;

 

VII – subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;

 

VIII – observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;

 

IX – valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no país;

 

X – pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;

 

XI – registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;

 

XII – registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;

 

XIII – escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;

 

XIV – identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;

 

XV – submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;

 

XVI – contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;

 

XVII – vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e

 

XVIII – Vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.

 

 

FUNDACC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

 

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei n.° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.

 

Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:

 

I – a política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;

 

II – a difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;

 

III – a manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;

 

IV - o ensino médio profissional;

 

V – a capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;

 

VI – a administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;

 

VII – a administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal)

 

VIII – a administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;

 

IX – a administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:

 

- Arquivo Público Municipal;

- Videoteca Municipal;

- Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;

- Praça Caiçara.

 

X – a execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.

 

Caraguatatuba, 26 de dezembro de 2007.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal