JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 279/2019 da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a substituição de membro da Comissão
Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para formação de vinculo com
o Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, de forma complementar a
rede de serviços de saúde municipal, decreta:
Art. 1º Fica alterado
o inciso
II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 670, de 29 de março de 2017, para
fins de substituição de Maria Aparecida de Assis Siqueira, matrícula 5470, por
Rita de Cássia Cloves de Moraes, matrícula
22.357, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II – RITA DE CÁSSIA CLOVES DE MORAES, matrícula
22.357;
(...)”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal nº 670, de 19 de março de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba,
04 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.