JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 559/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de membro da Comissão Gestora de que trata o art. 14 da Lei Municipal nº. 2.139, de 27 de fevereiro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso III, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 724, de 28 de julho de 2017, para fins de substituição da servidora Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos, matrícula 21.177, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, pela servidora Lívia Bachiega Yamamura Catarina, matrícula 19.830, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
III – LÍVIA BACHIEGA YAMAMURA CATARINA, matrícula 19.830, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
(...)”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 724, de 28 de julho de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2019, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.