DECRETO Nº 1.138, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

 

“Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2019.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018 – Lei do Orçamento Anual de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 10.807.800,00 (dez milhões, oitocentos e sete mil e oitocentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2019, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação

 

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

48

02.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

62.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

94

04.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

218.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

167

07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

61.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

171

07.01.15.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

31.500,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

184

08.01.18.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

76.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

186

08.01.18.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

2.800,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

193

08.01.18.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

11.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

196

08.01.18.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

12.800,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

251

09.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

105.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

257

09.01.15.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

7.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

259

09.01.15.122.0148.2.268.339040.01.1100000

1

6.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ

 

 

267

09.01.15.452.0149.2.287.339030.01.1100000

1

50.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

271

10.01.12.122.0148.2.268.319011.01.2000000

1

1.602.500,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

281

10.01.12.122.0148.2.268.339039.01.2000000

1

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

282

10.01.12.122.0148.2.268.339040.01.2000000

1

9.200,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ

 

 

292

10.02.12.306.0150.2.356.319011.01.1100000

1

15.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

294

10.02.12.306.0150.2.356.319016.01.1100000

1

2.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

298

10.02.12.306.0150.2.356.339030.01.1100000

1

30.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

324

10.03.12.361.0150.2.049.339040.01.2200000

1

126.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ

 

 

325

10.03.12.361.0150.2.049.339046.01.2200000

1

485.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

344

10.03.12.366.0150.2.353.319011.01.2200000

1

61.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

389

10.06.12.365.0150.2.352.319011.01.2100000

1

623.500,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

393

10.06.12.365.0150.2.352.319113.01.2100000

1

8.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

401

10.06.12.365.0150.2.352.339040.01.2100000

1

133.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ

 

 

402

10.06.12.365.0150.2.352.339046.01.2100000

1

175.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

418

10.07.12.365.0150.2.061.319011.01.2100000

1

1.902.500,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

425

10.07.12.365.0150.2.061.335043.01.2100000

1

87.000,00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

432

10.07.12.365.0150.2.061.339040.01.2100000

1

25.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ

 

 

446

11.01.27.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

100.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

473

11.02.27.812.0148.2.066.339036.01.1100000

1

410.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

480

12.01.23.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

10.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

489

12.01.23.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

6.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

496

13.01.08.122.0148.2.268.319004.01.5000000

1

10.500,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

498

13.01.08.122.0148.2.268.319011.01.5000000

1

101.900,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

505

13.01.08.122.0148.2.268.339032.01.5000000

1

396.000,00

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

511

13.01.08.122.0148.2.268.339046.01.5000000

1

133.500,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

628

14.01.10.122.0148.2.268.319011.01.3000001

1

2.000.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

633

14.01.10.122.0148.2.268.319113.01.3000001

1

236.600,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

642

14.01.10.122.0148.2.268.339046.01.3000001

1

318.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

718

14.01.10.305.0151.2.339.339039.01.3000001

1

152.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

720

14.01.10.305.0151.2.339.449052.01.3000001

1

4.500,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

728

15.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

60.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

736

15.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

1.500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

739

15.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

6.500,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

780

18.01.08.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

7.400,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

820

19.01.04.131.0148.2.268.319113.01.1100000

1

1.100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

827

19.01.04.131.0148.2.268.339046.01.1100000

1

15.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

852

24.01.06.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

212.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

854

24.01.06.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

31.500,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

856

24.01.06.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

36.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

865

24.01.06.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

30.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

 

 1775

22.01.13.392.0150.2.346.339039.01.1100000 - FUNDACC

1

500.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

Total

10.807.800,00

 

 

Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação

 

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

91

04.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

129

06.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

33.500,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

144

06.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000

1

6.000,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

160

06.01.15.451.0149.2.281.449051.01.1100000

1

533.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

304

10.02.12.306.0150.2.356.339049.01.1100000

1

10.000,00

 

AUXÍLIO TRANSPORTE

 

 

306

10.02.12.306.0150.2.356.449052.01.1100000

1

5.000,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

403

10.06.12.365.0150.2.352.339049.01.2100000

1

45.000,00

 

AUXÍLIO TRANSPORTE

 

 

416

10.07.12.365.0150.2.061.319004.01.2100000

1

100.000,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

689

14.01.10.302.0151.2.130.453042.01.0000000

1

3.970.800,00

 

AUXÍLIOS

 

 

698

14.01.10.304.0151.2.338.339030.01.3000002

1

4.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Total

4.807.800,00

 

 

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de arrecadação

1

6.000.000,00

 

 

Total

6.000.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e da Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 12 de setembro de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.