DOUTOR JOSÉ DIAS PAEZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º O Conselho Municipal de Saúde - CMS -, de acordo com os têrmos da Lei Municipal Nº 144, de 17 de dezembro de 1991, terá a seguinte composição:
I - do Governo Municipal:
a) Divisão de Saúde
-Dr. Pedro Norberto dos Santos
b)- Divisão de Finanças
- Sr. Rubens Gnecco
Suplente
- Sr. Eder Faria de Souza
c)- Divisão de Urbanismo
- Arq. José Benedito De Carlo
Suplente
- Vera Lúcia Magalhães Reis Albok
II- dos prestadores de serviços públicos e privados:
a)- Serviço Unificado da Saúde - SUS
- Dr. André Amado
Suplente
-Srª Maria da Conceição Martins Lepique
b)- Representantes dos prestadores filantrópicos contratados do SUS
- Irmã Edi Maciel Soares Suplente
- Antonio Carlos Favarão
III - Dos trabalhadores do SUS
a)- Representante das entidades de trabalhadores do SUS
- Terezinha Maria de Toledo
Suplente
- Leila Izabel Paulino Ferreira
IV - Dos centros de formação de recursos humanos para a saúde:
a)- representantes das escolas, faculdades, universidades sediadas no Município
- Jair Kruger Tallens
Suplente
- Irmã Lúcia Maria da Conceição
V – Dos usuários:
a)- representantes dos sindicatos e entidades patronais
- Rosa Maria Germano
- Maria das Dores Oliva de Souza
Suplente
- Terezinha de Oliveira Marciano Costa
- Lúcio Braum
b)- representantes dos sindicatos e entidades patronais
- Dr. Ivan dos Santos de Oliveira
- Siderval Antonio Gonçalves
Suplente
- Antonio Mickeletto Rossi
- José Nacarate
c)- representantes dos sindicatos e entidades de trabalhadores
- Dr. Pedro Norberto dos Santos
- Magnólia América de Soua Carlota
Suplente
- Ceci Mariano Jacob
- Mário Penteado
d)- representantes das associações de portadores de deficiências e patologias
- Claudio da Rocha Toia
- Rodoaldo Graciano Fachini
Suplente
-Madalena Maria Fachini
-Nilton Germano Ferreira
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de setembro de 1992.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 11 de setembro de 1992.
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Ata da reunião para eleição dos
membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba.
Aos dezesseis de julho de hum mil
novecentos e noventa e dois, às dezenove horas, no Centro Cultural da
Caraguatatuba, foi realizada reunião com representações comunitárias para
eleição dos membros da Sociedade Civil do Município para compor o Conselho Municipal
de Saúde, conforme Lei Municipal nº 144 de dezessete de Dezembro de hum mil
novecentos e noventa e hum. Estavam presentes: Pedro Norberto dos Santos,
Diretor da Divisão de Saúde e Bem Estar Social e, representante do Prefeito
Municipal Dr. José Dias Paes Lima; Leila Isabel Paulino Ferreira, Assistente
Social da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Cláudio da Rocha Toia –
Dentista da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; José Roberto Varussa,
representante da Delegacia de Ensino de Caraguatatuba, estando representadas as
seguintes organizações comunitárias: APAE de Caraguatatuba, SAJAGA – Sociedade
Amigos do Bairro Jardim Gaivotas, Sociedade Amigos do Bairro Estrela D’Alva,
Sociedade Amigos do Bairro Porto Novo, Sociedade Amigos do Bairro Massaguaçu,
Rotary Club de Caraguatatuba, Associação das Senhoras Rotayanas, Associação dos
Aposentados de Caraguatatuba, Representantes do Bairro do Travessão, Creche
Meimei, Centro de Orientação da Criança e do Adolescente, Casa de Saúde Stella
Maris, Comunidade Católica da Ponte Seca, Ordem dos Advogados do Brasil,
Associação dos Amigos do Martin de Sá.
Houve a abertura dos trabalhos por
Dr. Pedro Norberto dos Santos, com a leitura da Lei Municipal nº 144/92 e em
seguida explicou sobre a importância da eleição dos membros do conselho, e
colocou as dificuldades financeiras para contratação de recursos humanos para a
rede de saúde. Dando prosseguimento, o Vereador Donizete Prado dos Santos,
sugeriu que o Prefeito desvie dinheiro de outro setor para atender o setor Saúde,
José D’Almeida Barbosa, da Associação dos Aposentados, expôs que há anos atrás
o Centro de Saúde era o único serviço oferecido a comunidade com poucos médicos
e que hoje há um número grande de médicos na cidade e que deveriam conveniar o
SESC para treinar o pessoal auxiliar. Rodoaldo Facchini, reforçou a importância
da eleição dos membros do Conselho e a participação dos membros no que tange a
elaboração do Orçamento para 93, definindo as prioridades da comunidade e,
lembrou que em
Aos vinte e sete de julho de hum
mil novecentos e noventa e dois, às dezenove horas, no Centro Cultural de
Caraguatatuba, foi realizada Assembléia com representações do Governo
Municipal, dos serviços públicos e privados, trabalhadores do Sistema Único de
Saúde, dos centros de Recursos Humanos para a Saúde e com usuários para compor
o Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal nº 144 de dezessete de
Dezembro de hum mil novecentos e noventa e hum. Foi dado início à votação,
sendo eleitos vinte e nove membros, os mais votados considerados Conselheiros e
os seguintes suplentes. Ficou o Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba,
no que concerne à representação da Sociedade Civil, assim constituído: Pedro
Norberto dos Santos, residente a Av. São Paulo, nº 355 Aptº 306, Bairro Jardim
Primavera, portador do R.G. nº 3.948.970, eleito ao cargo de Presidente do
Conselho Municipal de Saúde. Rubens Gneco, residente à Av. Anchieta, nº 1014,
centro, portador do RG nº 611.059-9, telefone 22.1409, Conselheiro
Representante da Divisão de Finanças; tendo como suplente Eder Faria de Souza,
residente à Av. Belo Horizonte, 127 – bº Indaiá, portador do RG nº 14.320.411,
José Benedito De Carlo, residente à Av. Belém, nº 08, Bº Indaiá, telefone
22.6673, portador do RG nº 3.903.991 representante da Divisão de Urbanismo,
tendo como Suplente Vera Lucia Magalhães Reis Albok, residente à Av. Brasília,
73, Jardim Jaqueira, Telefone 224690, portadora do RG nº 6.018.100; dos
Prestadores de Serviços Públicos e Privados foram eleitos representante do SUS
no âmbito estadual, como Conselheiro André Amado, residente a R. Vereador
Antonio Cruz Arouca, 82, Bº Indaiá, Telefone 22.2459, portador do RG nº
3.935.028 e como Suplente Maria da Conceição Martins Sepique, residente a R.
Atibaia, 10, casa 04, telefone 22.6119, portadora do RG nº 4.525.499;
representantes dos Prestadores Filantrópicos contratados pelo SUS, Edi Maciel
Soares (Irmã Ana Guilhermina), residente a av. Miguel Varlez, 980, Caputera,
telefone 22.1363, portadora do RG. Nº 4.120.958 e como Suplente Antonio Carlos
Favarão, residente a av. Miguel Varles, 980, Caputera, telefone 22.1363, portador
do RG nº 10.545.486, representantes das Entidades de Trabalhadores do SUS, como
Conselheira Terezinha Maria de Toledo, residente a av. Belo Horizonte, nº 700,
Bº Indaiá, telefone 221631, portadora do RG nº 5.635.607 e, como Suplente Leila
Izabel Paulino Ferreira, residente a av. José Herculano, 6.272, Bº Porto Novo,
portadora do RG. nº 7.741.160, representantes dos Centos de Formação de
Recursos Humanos para a Saúde, como Conselheira, Jair Kruger Tallens, residente
a av. Bahia, 980 – Bº Indaiá, telefone 22.2711, portadora do RG nº 6.478.890-8
e, como Suplente Irmã Lucia Maria da Conceição, residente a av. Miguel Varlez,
980, Caputera, telefone 22.1363, portadora do RG. 5.510.007, representando os
usuários foram eleitos para representar as entidades ou Associações
Comunitárias, Conselheira Rosa Maria Germano, residente a R. Uirapurú, nº 142,
Jd. Gaivotas, telefone 226801, portadora do RG nº 1.468.410, como Suplente
Terezinha de Oliveira Marciano Costa, residente a R. Deodato Alves da Cruz, nº
213, Bº Indaiá, telefone 22.3624, portadora do RG nº 7.502.810; como
Conselheira Maria das Dores Oliva de Souza, residente a Rua Durvalina Bueno, nº
605, Bº Jardim Aruan, portadora do RG nº 5.016.988, e como Suplente Lúcio
Braun, residente a Rua Teotino Tibiriça Pimenta, 424, telefone 22.4042,
portador do RG nº 958.728; representante dos Sindicatos e Entidades patronais,
como Conselheiro Ivan dos Santos de Oliveira, residente a av. Rio Grande do
Sul, 94 – Jd. Primavera, portador do RG nº 2.906.784 e como Suplente Antonio Mickeletto
Rossi, residente a Travessa Costa Neto, 87, centro, telefone 225681, portador
do RG. 7.154.766, Conselheiro Siderval Antonio Gonçalves, residente a Av.
Pernambuco, 1.240, Bº Indaiá, telefone 225936, portador do RG. nº 423.837-0 PR
e como Suplente José Nacarate, residente a Av. Amazonas, nº 79, telefone
22.1886, portador do RG nº 1.813.051, como representantes dos Sindicatos e
Entidades Trabalhadoras, conselheiro Pedro Norberto dos Santos, residente a av.
São Paulo, 355, Aptº 306, Jardim Primavera, portador do RG. nº 3.948.970 e como
Suplente Ceci Mariano Jacob, residente a Av. Bahia, 1218, Bº Indaiá, telefone
22.2338, portadora do RG. nº 4.260.480, como Conselheiro Magnólia América de
Souza Carlota, residente a R. Sebastiana Felício de Oliveira, 256, Bº
Massaguaçu, portadora do RG. nº 567.960 e como suplente Mário Penteado,
residente a R. Tertuliano Fogaça, 854, Bº Estrela D’Alva, portador do RG.
5.121.793, representantes das associações de portadores de deficiências e
patologias, Conselheiro Claudio da Rocha Toia, residente a R. Evaristo da
Veiga, 231, Jd. Aruan, telefone 22.4407, portadora do RG. 7.648.765, e com
Suplente Madalena Maria Fachini, residente a R. Santos Dumont, 327 – centro,
telefone 22.6962, portador do RG. nº 3.964.626, Conselheiro Rodoaldo Graciano
Fachini, residente a Rua Santos Dumont, 327 – centro, telefone 22.6962,
portadora do RG. nº 3.964.626, e como Suplente Nilton Germano Ferreira,
residente a Rua Oito, nº 45, Jardim Califórnia, telefone, telefone 22.6534,
portadora do RG. 9.457.082. Após a eleição dos Conselheiros representantes da
Sociedade Civil e Suplentes, foi informado pelo Dr. Pedro Norberto dos Santos,
que o Senhor Prefeito Dr. José Dias Paes Lima, convocará a todos os eleitos
oportunamente para uma reunião, na qual fará a nomeação e posse do primeiro
Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba. Nada mais havendo a tratar, eu
Leila Izabel Paulino Ferreira, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada
e pelos participantes da Assembléia.