JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o ofício nº 034/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba – COMUS, solicitando a prorrogação do mandato da atual gestão do Conselho, nomeada pelo Decreto nº 720/2017, conforme deliberação ocorrida em 10 de julho de 2019, bem como o memorando nº 226/2019-GS/SESAU, tendo em vista as providências necessárias à eleição dos conselheiros para a próxima gestão, decreta:
Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba – COMUS, até a eleição e posse dos novos membros eleitos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2019, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 25 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.