JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 2964/2019, em especial o memorando nº 249/2019 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, solicitando a substituição de servidores membros do Grupo Gestor para revisão do Plano Diretor do Município em virtude da alteração do Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e IV, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 1.103, de 03 de julho de 2019, que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – RONALDO CHEBERLE, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Coordenador Geral dos trabalhos do Grupo;
(...)
IV – AILTON LUIZ MARTINS DE CARVALHO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
(...)”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 1.103, de 03 de julho de 2019, com a alteração dada pelo Decreto nº 1.119, de 14 de agosto de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de outubro de 2019.