ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e cumprindo o disposto no artigo 3º da Lei nº 892, de 15 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a composição dos membros da Diretoria Executiva, nomeada pelo Decreto nº 017/04, de 27 de janeiro de 2004, da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Caraguatatuba - FEMAAC, conforme dispõe o artigo 3º, da Lei nº 892, de 15 de dezembro de 2000, que passa a ser composta dos seguintes membros:
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
I - Neiva Canto, RG n. º 19.952.554-7, representante da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, que presidirá a Diretoria Executiva;
II - Selma Gallo, RG n. º 2.913.682, representante indicado pela Secretaria Municipal de Turismo e Fomento;
III - Maria das Graças Caetano Ricci, RG n. º 21.234.544, representante indicado pelos artesãos expositores, escolhido pelo seus pares;
IV - Eduardo Luiz Rubião, RG n. º 16.241.701-9, Supervisor Fiscal da Seção de Fiscalização do Comércio, representante indicado pela Secretaria Municipal da Fazenda;
Parágrafo único. O mandato dos membros nomeados pelo presente Decreto será de um ano, permitida a recondução, conforme dispõe o artigo 3º, da Lei n. º 892, de 15 de dezembro de 2000.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 017/04, de 27 de janeiro de 2004
Caraguatatuba,28 de julho de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.