JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 1.370/2019 da
Secretaria Municipal de Educação, solicitando a nomeação da nova gestão do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho
do FUNDEB, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Conselho
do FUNDEB, para nova gestão, em conformidade com a Lei
Municipal nº 2.376, de 24 de novembro de 2017, a saber:
Composição do Conselho
do FUNDEB:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação,
indicados pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Mário Luiz da Silva – RG: 14.771.242-7
Suplente: Maristela Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano
- RG: 23.241.493-2
Titular: Carolinna Chiappini Bertasso - RG:
42.592.369
Suplente: Carlos Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4
II – Representante dos professores da educação básica
pública:
Titular: Soraia Bernardo – RG: 25.670.402-8
Suplente: Fernanda Caroline de Paulo Pardinho – RG:
46.072.933-0
III – Representante dos diretores das escolas básicas
públicas:
Titular: Rosana de Fátima Mancilla
de Castro - RG: 13.405.014-9
Suplente: Edilene Monte - RG:
17.098.663-9
IV - Representante dos servidores técnico-administrativos
das escolas básicas públicas:
Titular: Tatiane Duarte Aulicino – RG: 30.844.862-5
Suplente: Cássia Vieira do Carmo Gonçalves – RG:
29.477.817-2
V - Representantes dos pais de alunos da educação básica
pública:
Titular: Hiago Expedito dos
Santos Cardoso – RG: 48.915.167-X
Suplente: Edy Leme – RG:
18.598.211-6
Titular: Guaracy Alves de Alcântara – RG: 7.584.876-4
Suplente: Ricardo Roque da Fonseca – RG: 2.913.552-7
VI – Representantes dos estudantes da educação básica
pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de
estudantes secundaristas:
Titular: Francisco Nilo Holanda de Matos – RG: 3.665.807-7
Suplente: Nelcindo Moises
Oliveira – RG: 7062180927
Titular: Cristiane Araujo dos Santos – RG: 42.200.970-2
Suplente: Eduarda Pereira Leite Roque – RG: 55.550.925-4
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Ângela Maria Pancheri
Ribeiro – RG: 10.350.341-9
Suplente: Ana Paula Oliveira Ottoni – RG: 11.619.441
VII –
Representante do Conselho Municipal de Educação: (Redação
dada pela Lei Complementar n° 1.376/2020)
Titular: Ana Paula Oliveira Ottoni – RG: 11.619.441; (Redação
dada pela Lei Complementar n° 1.376/2020)
Suplente: Roseli de França Santos– RG: 29.477.793-3. (Redação
dada pela Lei Complementar n° 1.376/2020)
VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Tabata Marcely de Queiroz Batista de Souza - RG: 44.514.972-3
Suplente: Tharik Ribeiro Brock Gimenes de Oliveira Troccoli - RG: 46.355.873.
Art. 2º O mandato dos
membros do Conselho
do FUNDEB ora nomeados será de 02 (dois) anos.
Art. 3° Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente o Decreto
nº 810, de 01 de dezembro de 2017, e o Decreto
nº 956, de 24 de setembro de 2018.
Caraguatatuba, 24 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.