REVOGADO PELO DECRETO N° 1.431/2021

 

DECRETO Nº 1.156, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

 

“Dispõe sobre a nomeação de membros para a nova gestão do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.”

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 1.370/2019 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a nomeação da nova gestão do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para nova gestão, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.376, de 24 de novembro de 2017, a saber:

 

Composição do Conselho do FUNDEB:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo Municipal:

 

Titular: Mário Luiz da Silva – RG: 14.771.242-7

Suplente: Maristela Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano - RG: 23.241.493-2

 

Titular: Carolinna Chiappini Bertasso - RG: 42.592.369

Suplente: Carlos Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4

 

II – Representante dos professores da educação básica pública:

 

Titular: Soraia Bernardo – RG: 25.670.402-8

Suplente: Fernanda Caroline de Paulo Pardinho – RG: 46.072.933-0

 

III – Representante dos diretores das escolas básicas públicas:

 

Titular: Rosana de Fátima Mancilla de Castro  - RG: 13.405.014-9

Suplente: Edilene Monte - RG: 17.098.663-9

 

IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

 

Titular: Tatiane Duarte Aulicino – RG: 30.844.862-5

Suplente: Cássia Vieira do Carmo Gonçalves – RG: 29.477.817-2

 

V - Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

 

Titular: Hiago Expedito dos Santos Cardoso – RG: 48.915.167-X

Suplente: Edy Leme – RG: 18.598.211-6

 

Titular: Guaracy Alves de Alcântara – RG: 7.584.876-4

Suplente: Ricardo Roque da Fonseca – RG: 2.913.552-7

 

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

 

Titular: Francisco Nilo Holanda de Matos – RG: 3.665.807-7

Suplente: Nelcindo Moises Oliveira – RG: 7062180927

 

Titular: Cristiane Araujo dos Santos – RG: 42.200.970-2

Suplente: Eduarda Pereira Leite Roque – RG: 55.550.925-4

 

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

Titular: Ângela Maria Pancheri Ribeiro – RG: 10.350.341-9

Suplente: Ana Paula Oliveira Ottoni – RG: 11.619.441

 

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação: (Redação dada pela Lei Complementar n° 1.376/2020)

 

Titular: Ana Paula Oliveira Ottoni – RG: 11.619.441; (Redação dada pela Lei Complementar n° 1.376/2020)

Suplente: Roseli de França Santos– RG: 29.477.793-3. (Redação dada pela Lei Complementar n° 1.376/2020)

 

VIII – Representante do Conselho Tutelar:

 

Titular: Tabata Marcely de Queiroz Batista de Souza - RG: 44.514.972-3

Suplente: Tharik Ribeiro Brock Gimenes de Oliveira Troccoli - RG: 46.355.873.

 

Art. 2º  O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB ora nomeados será de 02 (dois) anos.

 

Art. 3°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 810, de 01 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 956, de 24 de setembro de 2018.

 

Caraguatatuba, 24 de outubro de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.