JOSÉ PEREIRA de AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018 – Lei do Orçamento Anual de 2019, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 737.700,00 (setecentos e trinte e sete mil e setecentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2019, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
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Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
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126 |
05.01.28.846.0049.0.005.339091.01.1100000 |
1 |
660.000,00 |
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SENTENÇAS JUDICIAIS |
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167 |
07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
8.500,00 |
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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184 |
08.01.18.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
7.200,00 |
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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185 |
08.01.18.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
500,00 |
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OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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254 |
09.01.15.122.0148.2.268.339014.01.1100000 |
1 |
1.200,00 |
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DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
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310 |
10.03.12.361.0150.2.049.319011.01.2200000 |
1 |
50.000,00 |
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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325 |
10.03.12.361.0150.2.049.339046.01.2200000 |
1 |
2.000,00 |
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AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
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418 |
10.07.12.365.0150.2.061.319011.01.2100000 |
1 |
2.500,00 |
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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728 |
15.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
5.000,00 |
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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739 |
15.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000 |
1 |
800,00 |
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AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
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TOTAL |
737.700,00 |
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Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
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Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
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881 |
99.01.99.999.0099.9.999.999999.01.1100000 |
1 |
737.700,00 |
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Reserva de contingência |
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TOTAL |
737.700,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 25 de novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.