DECRETO Nº 1.171, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 

 

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Municipal do exercício 2019”.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.505, de 21 de novembro de 2019, decreta:

 

Art. 1º  Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.061.038,89 (treze milhões, sessenta e um mil, trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) ao Orçamento do Município do exercício de 2019, de que trata a Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação

 

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

37

02.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

418.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

45

02.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

22.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

56

03.01.04.121.0148.2.268.319013.01.1100000

1

2.200,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

105

05.01.04.123.0148.2.268.319013.01.1100000

1

16.400,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

109

05.01.04.123.0148.2.268.319113.01.1100000

1

91.500,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

126

05.01.28.846.0049.0.005.339091.01.1100000

1

407.000,00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

137

06.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

1.700,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

167

07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

166.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

169

07.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

23.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

171

07.01.15.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

30.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

184

08.01.18.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

133.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

185

08.01.18.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

15.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

186

08.01.18.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

1.500,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

188

08.01.18.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

1.500,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

193

08.01.18.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

5.200,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

251

09.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

47.000,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

253

09.01.15.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

10.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

257

09.01.15.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

4.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

266

09.01.15.452.0149.2.287.319004.01.1100000

1

250.000,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

271

10.01.12.122.0148.2.268.319011.01.2000000

1

640.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

292

10.02.12.306.0150.2.356.319011.01.1100000

1

32.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

303

10.02.12.306.0150.2.356.339046.01.1100000

1

4.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

310

10.03.12.361.0150.2.049.319011.01.2200000

1

745.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

322

10.03.12.361.0150.2.049.339036.01.2200000

1

125.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

325

10.03.12.361.0150.2.049.339046.01.2200000

1

15.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

335

10.03.12.361.0150.2.310.339030.05.2200018

5

890.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

339

10.03.12.361.0150.2.310.449052.05.2200018

5

210.000,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

341

10.03.12.361.0150.2.311.339039.02.2200000

2

70.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

344

10.03.12.366.0150.2.353.319011.01.2200000

1

40.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

381

10.06.12.365.0150.2.309.339030.05.2200018

5

450.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

413

10.07.12.365.0150.2.051.449052.05.2200018

5

350.000,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

418

10.07.12.365.0150.2.061.319011.01.2100000

1

1.390.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

423

10.07.12.365.0150.2.061.319113.01.2100000

1

200.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

428

10.07.12.365.0150.2.061.339030.05.2100000

5

15.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

445

11.01.27.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

11.500,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

473

11.02.27.812.0148.2.066.339036.01.1100000

1

385.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

482

12.01.23.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

3.100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

496

13.01.08.122.0148.2.268.319004.01.5000000

1

76.000,00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

498

13.01.08.122.0148.2.268.319011.01.5000000

1

590.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

500

13.01.08.122.0148.2.268.319016.01.5000000

1

47.300,00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

502

13.01.08.122.0148.2.268.319113.01.5000000

1

77.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

508

13.01.08.122.0148.2.268.339036.01.5000000

1

30.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

623

13.04.08.243.0148.2.332.339036.01.5000000

1

70.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

628

14.01.10.122.0148.2.268.319011.01.3000001

1

2.358.138,89

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

633

14.01.10.122.0148.2.268.319113.01.3000001

1

300.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

634

14.01.10.122.0148.2.268.339014.01.3000001

1

22.000,00

 

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

 

682

14.01.10.302.0151.2.130.339030.05.3000011

5

102.400,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

685

14.01.10.302.0151.2.130.339039.05.0000000

5

648.500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

695

14.01.10.303.0151.2.337.339032.05.3000006

5

74.000,00

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

706

14.01.10.305.0151.2.339.319011.05.3000009

5

149.400,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

728

15.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

55.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

729

15.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

5.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

736

15.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

739

15.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

3.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

746

16.01.16.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

11.200,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

780

18.01.08.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

14.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

817

19.01.04.131.0148.2.268.319013.01.1100000

1

3.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

820

19.01.04.131.0148.2.268.319113.01.1100000

1

7.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

852

24.01.06.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

348.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

853

24.01.06.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

12.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

856

24.01.06.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

36.500,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

862

24.01.06.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1353

20.01.01.031.0148.2.344.339039.01.1100000 – CÂMARA MUNICIPAL

1

500.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1359

20.01.01.031.0148.2.344.449051.01.1100000 – CÂMARA MUNICIPAL

1

200.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

TOTAL

13.061.038,89

 

Art. 2°  O crédito adicional suplementar ora aberto no artigo 1º deste Decreto será coberto com recursos a que alude o artigo 41, inciso I e o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, assim discriminados: 

 

Anulações

 

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valo

123

05.01.28.843.0049.0.002.469071.01.1100000

1

1.967.500,00

 

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

 

127

05.01.28.846.0049.0.005.469091.01.1100000

1

407.000,00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

135

06.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000

1

380.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

221

08.01.18.541.0149.2.349.339039.01.1100000

1

250.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

298

10.02.12.306.0150.2.356.339030.01.1100000

1

1.000.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

302

10.02.12.306.0150.2.356.339039.01.1100000

1

1.674.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

336

10.03.12.361.0150.2.310.339039.05.2200018

5

150.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

338

10.03.12.361.0150.2.310.449051.05.2200018

5

860.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

342

10.03.12.362.0150.2.312.339039.02.2200000

2

70.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

382

10.06.12.365.0150.2.309.339039.05.2200018

5

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

384

10.06.12.365.0150.2.309.449051.05.2200018

5

420.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

400

10.06.12.365.0150.2.352.339039.01.2100000

1

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

401

10.06.12.365.0150.2.352.339040.01.2100000

1

277.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ

 

409

10.07.12.365.0150.2.051.339030.05.2200018

5

270.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

410

10.07.12.365.0150.2.051.339039.05.2200018

5

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

437

10.07.12.365.0150.2.061.449052.05.2100000

5

15.000,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

602

13.02.08.244.0151.2.328.449052.05.5000000

5

74.000,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

665

14.01.10.301.0151.2.335.339039.05.0000000

5

750.900,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

675

14.01.10.302.0151.2.130.319011.05.3000011

5

40.732,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

681

14.01.10.302.0151.2.130.339030.01.3000001

1

9.011,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

684

14.01.10.302.0151.2.130.339039.01.3000001

1

100.076,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

687

14.01.10.302.0151.2.130.449052.01.3000001

1

195.688,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

698

14.01.10.304.0151.2.338.339030.01.3000002

1

60.306,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

701

14.01.10.304.0151.2.338.339039.01.3000002

1

191.937,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

703

14.01.10.304.0151.2.338.449052.01.3000002

1

66.412,0

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

704

14.01.10.304.0151.2.338.449052.05.3000010

5

1.000,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

707

14.01.10.305.0151.2.339.339014.01.3000003

1

2.809,00

 

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

 

709

14.01.10.305.0151.2.339.339030.01.3000001

1

5.374,89

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

710

14.01.10.305.0151.2.339.339030.05.3000009

5

40.401,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

718

14.01.10.305.0151.2.339.339039.01.3000001

1

217.418,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

719

14.01.10.305.0151.2.339.339039.05.3000009

5

67.267,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

720

14.01.10.305.0151.2.339.449052.01.3000001

1

309.107,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

814

19.01.04.131.0148.2.153.339039.01.1100000

1

179.600,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

843

23.01.04.126.0148.2.268.339039.01.1100000

1

100.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

844

23.01.04.126.0148.2.268.339040.01.1100000

1

99.500,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ

 

849

23.01.04.126.0148.2.268.449052.01.1100000

1

329.000,00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

864

24.01.06.122.0148.2.268.339040.01.1100000

1

781.500,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ

 

881

99.01.99.999.0099.9.999.999999.01.1100000

1

1.398.500,00

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

TOTAL

13.061.038,89

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 26 de novembro de 2019.

 

 JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.