REVOGADO PELO DECRETO Nº 462/2016

DECRETO Nº 117, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao art. 9º, da Lei Municipal nº 1885/10,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC, que passa a ter a seguinte composição:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Olimpia Aparecida de Sousa Arruda - RG nº 1.395.856;

Suplente: Maria Aparecida de Lacerda Medeiros - RG nº 8.406.030-X;

Titular: Monica Aparecida Magalhães Marinho Sato - RG nº 22.892.282-3;

Suplente: Luiza Helena Aguiar - RG nº 22.892.282-3.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Recreação:

Titular: Luiz Fernando do Espírito Santo - RG nº 13.629.478-9;

Suplente: Daniele de Oliveira Carvalheira Gagliardi - RG nº 35.148.942-3.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes: (Redação dada pelo Decreto nº 261/2015)

Titular: Maicon Mendes de Souza Paulino - RG nº 47.997.519-X, em substituição a Luiz Fernando do Espírito Santo - RG nº 13.629.478-9; (Redação dada pelo Decreto nº 261/2015)

Suplente: Bárbara Cristina Chaves - RG nº 25.730.604-3, em substituição a Maicon Mendes de Souza Paulino - RG nº 47.997.519-X. (Redação dada pelo Decreto nº 261/2015)

c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:

Titular: Ceci Oliveira Penteado - RG nº 13.627.263;

Suplente: Ronaldo Luis de Andrade - RG nº 14.778.207-7;

Titular: Ana Claudia Ferreira Oliveira - RG nº 40.264.758-0;

Suplente: Lilian Gleicy Erhlich - RG: 20.025.659-2.

d) Representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social:

Titular: Mariana Estella Cestari Lese - RG nº 33.524.989-9;

Suplente: Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa - RG nº 23.805.681-8;

Titular: Reny Alcântara dos Santos Demichelli - RG nº 9.019.063;

Suplente: Lourianne de Oliveira Bastos Rodrigues - RG nº 30.027.272-8.

e) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: Marli Aparecida Costa - RG nº 10.417.218;

Suplente: Marina de Jesus - RG nº 4.228.925.

f) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Titular: Márcia Paiva de Medeiros Pinto - RG n º 23.741.655-4;

Suplente: Roberta Alice Zimbres Franzolin - RG nº 33.323.953-2.

g) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão:

Titular: Márcia Donata Zumpano - RG nº 12.685.394-0;

Suplente: Bruno Moreira - RG nº 34.647.702-5.

g) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação: (Redação dada pelo Decreto nº 261/2015)

Titular: Márcio Luis Rodrigues de Paula Lima - RG nº 11.114.908-3, em substituição a Márcia Donata Zumpano - RG nº 12.685.394-0; (Redação dada pelo Decreto nº 261/2015)

Suplente: Luiz Carlos da Silva Junior - RG nº 33.943.544-6, em substituição a Bruno Moreira - RG nº 34.647.702-5. (Redação dada pelo Decreto nº 261/2015)

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes da Associação dos Contadores:

Titular: Maria Bernadete Vieira Salles - RG nº 14.558.122-6;

Suplente: Luciana da Silva Braz - RG nº 25.011.514-1.

b) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

Titular: Henrique Manoel Alves - AOB nº 242.486;

Suplente: Allan Tripac Abreu dos Santos - OAB nº 314.950.

c) Representantes de Profissionais da Área de Educação e Assistência Social:

Titular: Simone Muniz Santos - RG nº 28.243.023-4;

Suplente: Vago.

d) Representantes de Associações Civis:

Titular: Teresinha de Oliveira Marciano Costa - RG nº 7.502.810-4;

Suplente: Tarciso Alves de Souza - RG nº 7.859.060;

Titular: Patrícia Maria do Nascimento Rebelo - RG nº 27.128.548-5;

Suplente: Franklin Alves Veiga - RG nº 23.706.171-5.

e) Representantes de Associações de Atendimento à Criança:

Titular: Sonia Maria Pereira de Souza - RG nº 35.489.640-4;

Suplente: Vago.

Titular: André Luiz Marcondes Junior - RG nº 33.927.837-7;

Suplente: Vago.

f) Representantes de Associações de Atendimento ou Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: Sidinéia Maciel Matos Diogo - RG nº 8.393.390-6;

Suplente: Claudia Aparecida Antunes - RG nº 30.040.730-0;

Titular: Daniela Bandeira Vaz - RG nº 30.690.778-1;

Suplente: Vago.

g) Representantes das Instituições de Ensino Superior e/ou Profissionalizantes:

Titular: Erico da Silva Costa - RG nº 27.749.970-7;

Titular: Kalebe Monteiro Xavier - RG nº 41.060.776-9, em substituição a Erico da Silva Costa - RG nº 27.749.970-7. (Redação dada pelo Decreto nº 267/2015)

Suplente: Adriene Norma Viviani Oliveira - RG nº 5.851.091-6.

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo prazo de 02 (dois) anos.

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, deverá adotar providências para que sejam preenchidos os cargos vagos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 12 de setembro de 2013.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.