DECRETO Nº 267, DE 30 DE MARÇO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o ofício nº 13/2015 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, solicitando a substituição de membros do conselho,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC, nomeada pelo Decreto Municipal nº 117, de 12 de setembro de 2013, alterado pelos Decretos nºs 36/14, 123/14, 167/14 e 261/15, para se fazer constar a substituição do seguinte membro representante da Sociedade Civil:

I - Representantes das Instituições de Ensino Superior e/ou Profissionalizantes:

Titular: Kalebe Monteiro Xavier - RG nº 41.060.776-9, em substituição a Erico da Silva Costa - RG nº 27.749.970-7.

Art. 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo período faltante do membro substituído.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 30 de março de 2015.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.