JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Ficam designadas, SAMARA
FRASCHETTI BASTOS DE AGUILAR, Presidente do Fundo
Social de Solidariedade de Caraguatatuba, nomeada pelo Decreto
Municipal nº 608, de 05 de janeiro de 2017, com mandato de 02 anos renovado
pelo Decreto Municipal nº 1.025, de 02 de
janeiro de 2019, portadora da cédula de identidade nº 32.902.036-5 e do CPF
288.878.098-44, e ALESSANDRA CINTIA MELGES SAKER MAPELLI, Tesoureira do Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, nomeada pelo
Decreto Municipal nº 1.043, de 14 de
fevereiro de 2019, portadora da cédula de identidade nº 24.494.383-7 e do CPF
nº 146.276.008-28, com atribuições, além das decorrentes de seus respectivos
cargos, competência para assinar, sempre em conjunto, cheques de valores
equivalentes ao disponível para o Fundo Social
de Solidariedade de Caraguatatuba, referente a Conta nº
30883-8 e Conta nº 13.0082-2, ambas do Banco 001 – Banco do Brasil,
Agência 1741-8.
Art. 2o Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação e
comunicadas as Instituições Financeiras para regularização dos cartões de
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
13 de dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.