DECRETO Nº 1.190, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

 

“Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2019.”

 

JOSÉ PEREIRA de AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018 – Lei do Orçamento Anual de 2019; e,

 

CONSIDERANDO, que de acordo com o §1º, do artigo 4º, da mencionada Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018 - LOA 2019, o intercâmbio das dotações de folha de pagamento com a mesma fonte de recurso, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, não serão considerados no percentual autorização constante no caput do artigo 4º, da Lei nº 2.455/2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 2.050.303,00 (dois milhões, cinquenta mil e trezentos e três reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2019, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação

Dotação

Fonte de
Recurso

Valor

37

02.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

542.052,00

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

38

02.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

8.170,00

Obrigações Patronais

41

02.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

43.426,00

Obrigações Patronais

79

04.01.04.122.0148.2.268.319004.01.1100000

1

55.217,00

Contratação Por Tempo Determinado

81

04.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

814.436,00

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

82

04.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

23.492,00

Obrigações Patronais

83

04.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

48.728,00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

167

07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

222.342,00

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

169

07.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

66.191,00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

171

07.01.15.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

26.442,00

Obrigações Patronais

184

08.01.18.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

137.037,00

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

186

08.01.18.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

739,00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

253

09.01.15.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

58.142,00

Obrigações Patronais

294

10.02.12.306.0150.2.356.319016.01.1100000

1

3.889,00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

TOTAL

2.050.303,00

 

Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação

 Dotação

 Fonte de
Recurso

Valor

1

 01.01.04.122.0148.2.269.319005.01.1100000

1

           500,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

2

 01.01.04.122.0148.2.269.319011.01.1100000

1

    395.926,00

 

 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

3

 01.01.04.122.0148.2.269.319013.01.1100000

1

    153.715,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

4

 01.01.04.122.0148.2.269.319016.01.1100000

1

      20.000,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

5

 01.01.04.122.0148.2.269.319094.01.1100000

1

           500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

6

 01.01.04.122.0148.2.269.319113.01.1100000

1

      46.703,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

36

 02.01.04.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           836,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

39

 02.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

3.138,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

40

 02.01.04.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

          500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

54

 03.01.04.121.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           100,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

55

 03.01.04.121.0148.2.268.319011.01.1100000

1

      94.861,00

 

 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

56

 03.01.04.121.0148.2.268.319013.01.1100000

1

           211,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

57

 03.01.04.121.0148.2.268.319016.01.1100000

1

        1.587,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

58

 03.01.04.121.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           100,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

59

 03.01.04.121.0148.2.268.319113.01.1100000

1

        7.369,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

77

 04.01.04.122.0148.2.268.319001.01.1100000

1

           422,00

 

 Aposentadorias E Reformas

 

 

78

 04.01.04.122.0148.2.268.319003.01.1100000

1

           589,00

 

 Pensões

 

 

80

 04.01.04.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

       5.433,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

84

 04.01.04.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

      11.781,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

85

 04.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

      51.833,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

103

 05.01.04.123.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           897,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

104

 05.01.04.123.0148.2.268.319011.01.1100000

1

    485.070,00

 

 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

105

 05.01.04.123.0148.2.268.319013.01.1100000

1

           775,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

106

 05.01.04.123.0148.2.268.319016.01.1100000

1

   145.921,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

107

 05.01.04.123.0148.2.268.319091.01.1100000

1

        1.000,00

 

 Sentenças Judiciais

 

 

108

 05.01.04.123.0148.2.268.319094.01.1100000

1

        1.000,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

109

 05.01.04.123.0148.2.268.319113.01.1100000

1

      19.876,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

128

 06.01.04.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           100,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

129

 06.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

    159.058,00

 

 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

130

 06.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

      21.579,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

131

 06.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

        6.561,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

132

 06.01.04.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

133

 06.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

      21.067,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

166

 07.01.15.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           500,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

168

 07.01.15.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

        5.371,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

170

 07.01.15.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

183

 08.01.18.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           500,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

187

 08.01.18.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

188

 08.01.18.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

        2.466,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

248

 09.01.15.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

        6.500,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

252

 09.01.15.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

443

 11.01.27.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           672,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

444

 11.01.27.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

      40.664,00

 

 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

447

 11.01.27.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           100,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

448

 11.01.27.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

      18.754,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

477

 12.01.23.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           500,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

479

 12.01.23.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

        4.213,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

481

 12.01.23.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

497

 13.01.08.122.0148.2.268.319005.01.5000000

1

        4.728,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

499

 13.01.08.122.0148.2.268.319013.01.5000000

1

      33.290,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

501

 13.01.08.122.0148.2.268.319094.01.5000000

1

   1.000,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

627

 14.01.10.122.0148.2.268.319005.01.3000001

1

           784,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

727

 15.01.04.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

        5.000,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

730

 15.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

           500,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

731

 15.01.04.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

732

 15.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

           100,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

745

 16.01.16.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           206,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

748

 16.01.16.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

           500,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

749

 16.01.16.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           100,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

775

 18.01.08.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           303,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

776

 18.01.08.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

   112.908,00

 

 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

777

 18.01.08.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

        5.196,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

778

 18.01.08.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

        1.959,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

779

 18.01.08.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

780

 18.01.08.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

      24.449,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

815

 19.01.04.131.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           100,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

818

 19.01.04.131.0148.2.268.319016.01.1100000

1

           100,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

819

 19.01.04.131.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           100,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

832

 23.01.04.126.0148.2.268.319005.01.1100000

1

        1.000,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

833

 23.01.04.126.0148.2.268.319011.01.1100000

1

      98.441,00

 

 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

834

 23.01.04.126.0148.2.268.319013.01.1100000

1

        7.891,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

835

 23.01.04.126.0148.2.268.319016.01.1100000

1

        1.000,00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

836

 23.01.04.126.0148.2.268.319094.01.1100000

1

        1.000,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

837

 23.01.04.126.0148.2.268.319113.01.1100000

1

       5.564,00

 

 Obrigações Patronais

 

 

851

 24.01.06.122.0148.2.268.319005.01.1100000

1

           836,00

 

 Outros Benefícios Previdenciários

 

 

855

 24.01.06.122.0148.2.268.319094.01.1100000

1

           500,00

 

 Indenizações E Restituições Trabalhistas

 

 

 

 

TOTAL

 

 2.050.303,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 27 de dezembro de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.