DECRETO Nº 119, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área da saúde.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de “Organização Social” no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área de saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.836/2010, alterada pela Lei Municipal nº 2058, de 6 de novembro de 2012, e do Decreto Municipal nº 133/2010, passando a ser composta pelos seguintes membros:

I - PAULA APARECIDA ALVES, matrícula n. 6046 e RG. N. 21.540.930-9, que presidirá a Comissão;

II - INÊS APARECIDA DOS SANTOS GOMES, matrícula 9.221, RG nº 17.264.115-9;

III - RENATA VIEIRA, matrícula nº 13.935, RG nº 5.202.941;

IV - ANDREA ARANTES MACIEL, matrícula n. 16.925 e RG n. 20.513.017-3;

V - BEATRIZ MIYAHIRA, matrícula 15.201, RG nº 14.269.161;

VI - DEISE MARIA CANTINHO MONTES, matrícula 10.347, RG nº 32.328.225-8.

Parágrafo único. Compete à Comissão nomeada no caput deste artigo a execução de todos os atos necessários ao bom andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos documentos apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas, que serão assinadas por todos os seus membros.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 132, de 22 de setembro de 2011 e Decreto nº 87, de 16 de julho de 2012.

Caraguatatuba, 18 de setembro de 2013.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.