DECRETO Nº 12, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986

 

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º A Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC será presidida pelo Senhor LUCIO JACINTO DOS SANTOS, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

 

Artigo 2º O Gabinete do Prefeito e a Divisão de Administração darão o necessário suporte administrativo à COMDEC e funcionarão como sua Secretaria Executiva.

 

Artigo 3º De acordo com o disposto nos artigos 1º e 2º deste Decreto e artigo 7º do Decreto nº 66, de 14 de setembro de 1977, a COMDEC terá a seguinte estrutura pessoal:

 

PRESIDENTE:

- Sr. Lucio Jacinto dos Santos

Chefe de Gabinete

 

SECRETARIA EXECUTIVA:

- Drª Maria Dasdores Bezerra Pinto

Assessora Jurídica – Chefe

- Sr. Dirceu Nunes da Silva

Diretor da Divisão de Administração

- Sr. Eli Macedo

Chefe da Seção de Atividades Complementares

 

PREFEITURA MUNICIPAL:

- Engº Luiz Tadao Yoshimoto

Diretor da Divisão de Serviços Municipais

- Arq. José Ricardo Berti

Diretor da Divisão de Engenharia

- Sr. Rubens Gnecco

Diretor da Divisão de Finanças

- Dr. Márcio Rios de Medeiros

Diretor da Divisão de Saúde e Bem Estar Social

- Profª Vera Lucia de Almeida Nunes

Diretora da Divisão de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer Comunitário

 

CÂMARA MUNICIPAL:

- Ver. José Benedito Gonçalves Pinto

 

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – 20 BPMI:

- 1º Tem. Celso Antonio Rapaci

 

POLÍCIA RODOVIÁRIA:

- 2º Tem. Ari Joel Camino

 

POLÍCIA FLORESTAL:

- 1º Tem. Eugênio de Campos Junior

 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER:

- Sr. João Amaury do Amaral

 

CASA DE SAÚDE STELLA MARIS:

- Dr. Keiiti Nakamura

 

CENTRO MÉDICO SÃO CAMILO S/C LTDA.:

- Dr. João Pedro Jungers Mello

 

COORDENADORIA DE SAÚDE DA COMUNIDADE:

- Drª Maria Inês Pulitini Bortoliero

 

COLÔNIA DOS PESCADORES Z-8 – BENJAMIN CONSTANT:

- Sr. Sebastião de Oliveira Mendes de Souza

 

AGROPECUÁRIA SERRAMAR S/A:

- Sr. Petronio Alves de Souza

 

PEDREIRA MASSAGUAÇU S/A:

- Sr. Edson Mendes do Amaral

 

CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO:

- Sr. Olindo Alves Pimentel

 

ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – ELETROPAULO:

- Engº Ivandir Pereira de Oliveira

 

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS – SUCEN:

- Sr. Benedito Carlos de Souza

 

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA – SUDEPE:

- Sr. Julio Cesar Lopes de Avelar

 

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA:

- Sr. Luiz Capriglione de Brito

 

DELEGACIA DE ENSINO DE CARAGUATATUBA:

- Prof. José Vasques Branquinho

 

Artigo 4º Os componentes da estrutura de pessoal da COMDEC, referidos no artigo anterior, em decorrência de indicação dos Chefes das respectivas áreas de atuação, poderão ser substituídos em razão de alteração de sua situação perante os órgãos que representam, sendo sua substituição automática.

 

Artigo 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente o Decreto nº 067, de 25 de outubro de 1979.

 

Caraguatatuba, 06 de fevereiro de 1986.

 

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares da prefeitura Municipal, aos 06 de fevereiro de 1986.

 

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.