REVOGADO PELO DECRETO Nº 12/1986

 

DECRETO Nº 67, DE 25 de outubro DE 1979

 

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC

 

Texto para Impressão

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o disposto no Decreto nº 66, de 14 de setembro de 1977 que criou o Sistema Municipal de Defesa Civil no Município de Caraguatatuba, e considerando:

 

Que a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal passou por reformulação profunda alterando sua estrutura;

 

A necessidade de se implantar o sistema de Defesa Civil do Município em bases humanas para acionamento rápido nas emergências;

 

e finalmente, a facilidade de comunicação em casos de emergência, através de contatos pessoais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º A Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC será Presidida pelo Senhor ARÃO AMARAL, Chefe de Seção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.

 

Artigo 2º O Gabinete do Prefeito e o Departamento de Administração darão o necessário suporte administrativo COMDEC e funcionarão como sua Secretaria Executiva.

 

Artigo 3º De acordo com o disposto nos artigos 1º e 2º deste Decreto e artigo 7º do Decreto nº 66, de 14 de setembro de 1977, a COMDEC terá a seguinte estrutura pessoal:

 

PRESIDENTE:

Sr. Arão Amaral

Chefe da Seção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN

Telefone: 22.2462

 

SECRETARIA EXECUTIVA:

Dra. Maria Dasdores Bezerra Pinto

Chefe de Gabinete do Prefeito

Telefone: 22.2525 - Ramal 22

 

Dr. Antonio do Carmo Valladão de Souza

Diretor do Deptº de Administração

Telefone: 22.2525 - Ramal 12

 

Sr. Eli Macedo

Oficial de Gabinete

Telefone:- 22.2525 - Ramal 12.

 

PREFEITURA MUNICIPAL:

Arquiteto - Antonio Roberto Martins

Diretor do Departamento de Serviços e Obras Públicas

Telefone: 22.2525 - Ramal 26

 

Arquiteto - Laerte Otávio Rojo Rosseto

Assessor de Planejamento - Chefe

Telefone: 22.2525 - Ramal 26

 

Engenheiro - Eduardo Tadeu Higgins Bevilacqua

Assessor de Planejamento

Telefone: 22.2525 - Ramal 26

 

Dr. José Fábio Tau

Assessor Jurídico - Chefe

Telefone: 22.2525 - Ramal 12

 

Sr. Rubens Gnecco

Diretor do Departamento de Finanças

Telefone: 22.2525 - Ramal 21

 

Dr. Marcio Rios de Medeiros

Departamento de Saúde e Promoção Social

Telefone:- 22.2887

 

Sra. Nancy de Moura Alvarenga Baraldo

Departamento de Educação e Cultura

Telefone: 22.2525 - Ramal 28

 

CÂMARA MUNICIPAL:

Vereador Thiago Santana

Vereador Dulio Peixoto

Vereador Rodoaldo Graciano Fachini

Telefone: 22.1220

 

POLÍCIA FLORESTAL:

Cabo PM - 70756-2 - Carlos Iglesias

 

POLICIA MILITAR:

1º Sargento PM - Waldemar Mendonça de Siqueira

Telefone: 22.2333

 

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM:

Sr. Orestes da Silveira Medeiros Filho

Telefone: 22.1321

 

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÃSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Engenheiro - Nelson Di Tanno

Telefone:- 22.1481

 

SUCEN - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS:

Sr. José da Silva

Sr. Manoel Gonçalves Arias

Telefone: 22.2462

 

LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A:

Sr. Sérgio Ubirajara Midões

Telefone:- 22.1919

 

CENTRO DE SAÚDE IV DE CARAGUATATUBA:

Dra. Maria Luiza Gonzaga Menezes

Sra. Clara Knoll

Telefone:- 22.2200

 

SUDELPA - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA:

Engenheiro - Izilton José Ferraiolo

Engenheiro - Jair Nunes de Souza

Sr. Luiz Capriglione de Brito

Telefone:- 22.2402

 

Artigo 5º Os componentes da estrutura de pessoal do COMDEC, referidos no artigo anterior, em decorrência de indicação dos Chefes das respectivas áreas de atuação, poderão ser substituídos em razão de alteração de sua situação perante os órgãos que representam, sendo sua substituição ocorrência automática.

 

Artigo 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 25 de outubro de 1979.

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

 

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 25 de outubro de 1979.

 

ELI MACEDO

CHEFE DA SEÇÃO DA SECRETARIA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.