ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e:
Considerando a eleição ocorrida no “I FORUM INCLUSIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARAGUATATUBA”, no dia 04 (quatro) de dezembro de 2010;
Considerando o art. 3º da Lei Municipal nº 1.892/10, de 02 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o COMDEFI, será composto de 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 06 (seis) representantes do Poder Executivo indicados pelo Prefeito Municipal e 06 (seis) representantes da Sociedade Civil, sendo 03 (três) de entidades cadastradas na CMAS ou COMUS e 03 (três) de pessoas físicas da Sociedade Civil onde uma delas seja deficiente;
Considerando o art. 3º da Lei Municipal nº 1.892/10, de 02 de dezembro de 2010, para cada membro titular será eleito um suplente; e
Considerando o art. 2º, inciso VII, § 3º, o mandato dos membros eleitos, titulares e suplentes do COMDEFI será de 03 (três) anos, conforme a Lei Municipal nº 1.892/10, de 02 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), nos termos do art. 3º da Lei 1.892/10, de 02 de dezembro de 2010, que passa a ter a seguinte composição:
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI
I - DO PODER EXECUTIVO:
a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Ivy Monteiro Malerba - RG: 32.629.468-5;
Suplente: Priscila
Sousa Giorgeti - RG: 26.232.620-6.
b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho Siqueira Franco - RG 24.587.070-7;
Suplente: Mariana
Estella Cestari Lese - RG: 33.524.989-9.
c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: João Gustavo dos Santos Angelo - RG: 27.510.999;
Suplente: Janaina Gonzaga - RG: 33.323.916-7.
d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS:
Titular: Daniel
Sacilotti Malerba - RG 30.500.195-4;
Suplente: Maia Soares Bisan - RG: 30.394.010-4.
e) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO:
Titular: Lilian Domingos de Souza - RG 32.420.339-1;
Suplente: Renata Maria Gomes Jung - RG: 41.684.719-5.
f) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES:
Titular: Luis Carlos de Melo Cardim - RG 10.249.942-1;
Suplente: Almir Ramos Corrêa - RG: 22.892.599-X.
II - DA SOCIEDADE CIVIL:
a) 03 (três) Representantes de entidades cadastradas no CMAS ou COMUS:
1) APAE:
Titular: Adenilda Rodrigues Briam - RG: 20.971.468;
Suplente: Maria de Castro Miranda - RG: 13.444.968-X.
2) ACALENTO:
Titular: Juliana Coelho Araujo - RG: 28.280.519-9;
Suplente: Patricia Pereira - RG: 25.120.710-9.
3) APONEC:
Titular: Tatiane Campos Zaram - RG: 40.512.633-5;
Suplente: Patricia Moreira Goes - RG: 44.262.071-8.
b) 03 (três) Representantes de pessoas físicas da Sociedade Civil, sendo um deles deficiente:
1)
Titular: Odair Restani Valentim - RG: 22.763.205-9;
Suplente: Laura Aparecida Cesar David Cereser - RG: 4.884.768-9.
2)
Titular: Wlamir do Nascimento Martins - RG: 14.092.197;
Suplente: Andreia Stapf Ribeiro - RG: 19.110.449-8.
3)
Titular: Ana Soares de Moraes Canuto - RG: 21.927.817-9;
Suplente: Ana Regina Vasconcelos Mousessian - RG: 11.564.680.
Artigo 2º O mandato dos membros, ora nomeados, será de 03 (três) anos.
Artigo 3º Os representantes do Poder Executivo, ora nomeados por este Decreto, poderão ser substituídos, a qualquer tempo, pelo Prefeito Municipal, prevalecendo o mandato enquanto não houver a substituição.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de janeiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.