DECRETO Nº 1.267 DE 01 DE JUNHO DE 2020

 

"Dispõe sobre desdobro de dotações e abertura de créditos ao Orçamento do Município no exercício de 2020."

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelos artigos 4° e da Lei Municipal nº 2.508, de 16 de dezembro de 2019 - Lei do Orçamento Anual de 2020, bem como pelo artigo 17 da Lei Municipal nº 2.483 de 25 de Junho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 - LDO, decreta:

 

Art. 1° Ficam desdobradas as seguintes dotações constantes do Orçamento Anual de 2020:

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

548

13.01.08.122.0148.2.268.339030.01.5000000

1

5.838,63

 

Material De Consumo

Total

5.838,63

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

548

13.01.08.122.0148.2.268.339030.01.5000000

1

5.828,63

 

Material de consumo

XXX

13.01.08.122.0148.2.268.339030.01.5000000

(Cód. Aplic. 312)

1

10,00

Material de consumo

Total

5.838,63

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

549

13.01.08.122.0148.2.268.339032.01.5000000

1

1.572.677,92

 

Material De Distribuição Gratuita

Total

1.572.677,92

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

549

13.01.08.122.0148.2.268.339032.01.5000000

1

1.572.667,92

Material De Distribuição Gratuita

XXX

13.01.08.122.0148.2.268.339032.01.3120000

(Cód. Aplic. 312)

1

10,00

Material De Distribuição Gratuita

Total

1.572.677,92

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

574

13.02.08.243.0151.2.357.335043.05.5000000

5

31.799,60

 

Subvenções Sociais

Total

31.799,60

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

574

13.02.08.243.0151.2.357.335043.05.5000000

5

31.789,60

Subvenções Sociais

XXX

13.02.08.243.0151.2.357.335043.05.3120000

(Cód. Aplic. 312

5

10,00

Subvenções Sociais

Total

31.799,60

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

604

13.02.08.244.0151.2.326.339030.05.5000000

5

150.399,85

 

Material De Consumo

Total

150.399,85

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

604

13.02.08.244.0151.2.326.339030.05.5000000

5

150.389,85

Material De Consumo

XXX

13.02.08.244.0151.2.326.339030.05.3120000

(Cód. Aplic. 312)

5

10,00

Material De Consumo

Total

150.399,85

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

611

13.02.08.244.0151.2.326.339039.05.5000000

5

59.163,68

 

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Total

59.163,68

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

611

13.02.08.244.0151.2.326.339039.05.5000000

5

59.153,68

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

XXX

13.02.08.244.0151.2.326.339039.05.3120000

5

10,00

(Cód. Aplic. 312)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Total

59.163,68

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

617

13.02.08.244.0151.2.326.449052.05.5000000

5

46.102,00

 

Equipamentos E Material Permanente

Total

46.102,00

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

617

13.02.08.244.0151.2.326.449052.05.5000000

5

46.092,00

XXX

13.02.08.244.0151.2.326.449052.05.3120000

(Cód. Aplic. 312)

5

10,00

Equipamentos E Material Permanente

Total

46.102,00

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

623

13.02.08.244.0151.2.327.335043.05.5000000

5

500,00

 

Subvenções Sociais

Total

500,00

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

623

13.02.08.244.0151.2.327.335043.05.5000000

5

490,00

Subvenções Sociais

XXX

13.02.08.244.0151.2.327.335043.05.3120000

(Cód. Aplic. 312)

5

10,00

Subvenções Sociais

Total

500,00

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

625

13.02.08.244.0151.2.327.339030.05.5000000

5

45.728,09

 

Material De Consumo

Total

45.728,09

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

625

13.02.08.244.0151.2.327.339030.05.5000000

5

45.718,09

Material De Consumo

XXX

13.02.08.244.0151.2.327.339030.05.3120000

(Cód. Aplic. 312)

5

10,00

Material De Consumo

Total

45.728,09

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

627

13.02.08.244.0151.2.327.339039.05.5000000

5

47.400,00

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Total

47.400,00

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

627

13.02.08.244.0151.2.327.339039.05.5000000

5

47.390,00

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

XXX

13.02.08.244.0151.2.327.339039.05.5000000

(Cód. Aplic. 312)

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10,00

Total

47.400,00

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

632

13.02.08.244.0151.2.327.449052.05.5000000

5

27.120,00

 

Equipamentos E Material Permanente

Total

27.120,00

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

632

13.02.08.244.0151.2.327.449052.05.5000000

5

27.110,00

Equipamentos E Material Permanente

XXX

13.02.08.244.0151.2.327.449052.05.3120000

(Cód. Aplic. 312)

Equipamentos E Material Permanente

5

10,00

Total

27.120,00

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

645

13.02.08.244.0151.2.328.339030.05.5000000

5

265.616,83

 

Material De Consumo

Total

265.616,83

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

645

13.02.08.244.0151.2.328.339030.05.5000000

5

265.606,83

Material De Consumo

XXX

13.02.08.244.0151.2.328.339030.05.3120000

(Cód. Aplic. 312)

Material De Consumo

5

10,00

Total

265.616,83

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

652

13.02.08.244.0151.2.328.339039.05.5000000

5

300.805,08

 

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Total

300.805,08

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

652

13.02.08.244.0151.2.328.339039.05.5000000

5

300.795,08

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

XXX

13.02.08.244.0151.2.328.339039.05.3120000

(Cód. Aplic. 312)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

5

10,00

Total

300.805,08

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

658

13.02.08.244.0151.2.328.449052.05.5000000

5

381.046,50

 

Equipamentos E Material Permanente

Total

381.046,50

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

658

13.02.08.244.0151.2.328.449052.05.5000000

5

381.036,50

Equipamentos E Material Permanente

XXX

13.02.08.244.0151.2.328.449052.05.3120000

(Cód. Aplic. 312)

Equipamentos E Material Permanente

5

10,00

Total

381.046,50

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

748

14.01.10.302.0151.2.359.339039.05.0000000

5

14.573,62

 

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Total

14.573,62

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

748

14.01.10.302.0151.2.359.339039.05.0000000

5

14.563,62

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

XXX

14.01.10.302.0151 .2.359.339039.05.3120000

(Cód. Aplic. 312)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

5

10,00

Total

14.573,62

 

Art. 2° Fica aberto um crédito adicional especial de R$ 2.796.072,96 (dois milhões e setecentos e noventa e seis mil e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) ao Orçamento Anual de 2020, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes, o qual será coberto com recursos que aludem os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.01.08.122.0148.2.268.339030.01.3120000

1

30.000,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Material De Consumo

Total

30.000,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

828

16.01.16.482.0149.2.362.339039.01.1100000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

30.000,00

Total

30.000,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.01.08.122.0148.2.268.339032.01.3120000

1

275.000,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Material De Distribuição Gratuita

Total

275.000,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

575

13.02.08.243.0151.2.358.335043.01.5000000

Subvenções Sociais

1

225.000,00

828

16.01.16.482.0149.2.362.339039.01.1100000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

50.000,00

Total

275.000,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.243.0151.2.357.335043.05.3120000

5

96.000,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Subvenções Sociais

Total

96.000,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 369 de 29 de Abril de 2020, do Social, Conta 43.451-5, Fonte 5.

5

96.000,00

Total

96.000,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151.2.326.339030.05.3120000

5

87.562,50

 

(Cód. Aplic. 312)

Subvenções Sociais

Total

87.562,50

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 369 de 29 de Abril de 2020, do Social, Conta 43.453-1, Fonte 5.

5

27.562,50

Excesso de Arrecadação: Portaria 378 de 7 de maio de 2020. Conta 38.041-5, Fonte 5.

5

60.000,00

Total

87.562,50

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151 .2.326.339039.05.3120000

5

27.210,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Total

27.210,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 378 de 7 de maio de 2020. Conta 38.041 -5, Fonte 5.

5

27.210,00

Total

27.210,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151.2.326.449052.05.3120000

5

20.000,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Equipamentos E Material Permanente

Total

20.000,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 378 de 7 de maio de 2020. Conta 38.041-5 Fonte 5

5

20.000,00

Total

20.000,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151.2.327.335043.05.3120000

5

618.400,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Subvenções Sociais

Total

618.400,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 369 de 29 de Abril de 2020, do Social, Conta 43.451-5, Fonte 5.

5

618.400,00

Total

618.400,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151.2.327.339030.05.3120000

5

196.282,50

 

(Cód. Aplic. 312)

Subvenções Sociais

Total

196.282,50

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 369 de 29 de Abril de 2020, do Social, Conta 43.453-1, Fonte 5.

5

27.562,50

Excesso de Arrecadação: Portaria 369 de 29 de Abril de 2020, do Social, Conta 43.452-3, Fonte 5.

5

60.720,00

Excesso de Arrecadação: Portaria 369 de 29 de Abril d 2020, do Social, Conta 43.451 -5, Fonte 5.

5

48.000,00

Excesso de Arrecadação: Portaria 378 de 7 de maio de 2020. Conta 38.041-5 Fonte 5

5

60.000,00

Total

196.282,50

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151 .2.327.339039.05.3120000

5

286.800,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Total

286.800,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 369 de 29 de Abril de 2020, do Social, Conta 43.451-5, Fonte 5.

5

256.800,00

Excesso de Arrecadação: Portaria 378 de 7 de maio de 2020. Conta 38.041-5 Fonte 5

5

30.000,00

Total

286.800,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151 .2.327.449052.05.3120000

5

100.000,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Equipamentos E Material Permanente

Total

100.000,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 378 de 7 de maio de 2020. Conta 38.041-5 Fonte 5.

5

100.000,00

Total

100.000,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151.2.328.339030.05.3120000

5

205.125,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Material De Consumo

Total

205.125,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 369 de 29 de Abril de 2020, do Social, Conta 43.453-1, Fonte 5.

5

55.125,00

Excesso de Arrecadação: Portaria 378 de 7 de maio de 2020. Conta 34.153-3 Fonte 5.

5

150.000,00

Total

205.125,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151.2.328.339039.05.3120000

5

50.000,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Total

50.000,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 378 de 7 de maio de 2020. Conta 34.153-3 Fonte 5.

5

50.000,00

Total

50.000,00

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151.2.328.449052.05.3120000

5

49.552,96

 

(Cód. Aplic. 312)

Equipamentos E Material Permanente

Total

49.552,96

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria 378 de 7 de maio de 2020. Conta 34.153-3 Fonte 5.

5

49.552,96

Total

49.552,96

 

Crédito:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

14.01.10.302.0151.2.359.339039.05.3120000

5

754.000,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Total

754.000,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

748

14.01.10.302.0151 .2.359.339039.05.0000000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

5

454.000,00

984

14.01.10.302.0151.2.130.339030.05.3120000

Material De Consumo

5

300.000,00

Total

754.000,00

 

Art. 3º Fica aberto um crédito adicional suplementar de R$ 16.520.229, 13 (dezesseis milhões e quinhentos e vinte mil e duzentos e vinte e nove reais e treze centavos) ao Orçamento do Município no exercício de 2020, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

11

01.01.04.122.0148.2.269.339039.01.1100000

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1

120.000,00

47

02.01.04.122.0148.2.268.339033.01.1100000

Passagens E Despesas Com Locomoção

1

2.000,00

95

04.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1

25.000,00

141

06.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1

100.000,00

146

06.01.04.122.0148.2.268.339093.01.1100000

Indenizações E Restituições

1

150.000,00

150

06.01.15.451.0149.2.270.449051.01.1100000

Obras E Instalações

1

50.000,00

274

09.01.15.122.0148.2.268.339039.01.1100000

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1

100.000,00

284

09.01.15.452.0149.2.287.339039.01.1100000

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1

7.000.000,00

302

10.01.12.122.0148.2.268.339040.01.2000000

Serviços de tecnologia da informação e Comunicação - PJ

1

15.500,00

351

10.03.12.361.0150.2.049.339040.01.2200000

Serviços de tecnologia da informação e Comunicação - PJ

1

40.000,00

437

10.06.12.365.0150.2.352.339040.01.2100000

Serviços de tecnologia da informação e Comunicação - PJ

1

1.250,00

469

10.07.12.365.0150.2.061.339040.01.2100000

Serviços de tecnologia da informação e Comunicação - PJ

1

5.600,00

549

13.01.08.122.0148.2.268.339032.01.5000000

Material De Distribuição Gratuita

1

465.000,00

644

13.02.08.244.0151.2.328.339030.02.5000000

Material De Consumo

2

38.298,73

722

14.01.10.301.0151.2.335.339040.05.3000008

Serviços de tecnologia da informação e Comunicação - PJ

5

13.000,00

735

14.01.10.302.0151.2.130.335043.05.3000011

Subvenções Sociais

5

3.309.179,90

741

14.01.10.302.0151.2.130.339039.05.0000000

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

5

4.200.000,00

748

14.01.1 0.302.0151.2.359.339039.05.0000000

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

5

350.000,00

750

14.01.10.303.0151.2.337.339032.02.3000014

Material De Distribuição Gratuita

2

15.191,50

751

14.01.10.303.0151.2.337.339032.05.3000006

Material De Distribuição Gratuita

5

292.000,00

762

14.01.10.305.0151.2.339.319011.05.3000009

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5

73.209,00

841

18.01 .08.122.0148.2.268.339030.01.1100000

1

25.000,00

1701

22.01.13.122.0148.2.077.319013.01.1100000

Obrigações Patronais

1

80.000,00

1703

22.01.13.122.0148.2.077.319113.01.1100000

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

1

50.000,00

Total

16.520.229, 13

 

Art. 4° O crédito aberto no artigo 3° será coberto com recursos que aludem os incisos II e III do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

28

01.01.23.695.0152.2.1 65.339039.01.1100000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

120.000,00

50

02.01.04.122.0148.2.268.339040.01.1100000

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - PJ

1

2.000,00

104

04.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000

Equipamentos E Material Permanente

1

25.000,00

153

06.01.15.451.0149.2.272.449051.01.1100000

Obras E Instalações

1

300.000,00

235

08.01.18.541.0149.2.349.339039.01.1100000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

1.300.000,00

322

10.02.12.306.0150.2.356.339039.01.1100000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

2.562.350,00

539

12.01.23.695.0152.2.324.339039.01.1100000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

1.700.000,00

573

13.02.08.243.0151.2.357.335043.01.5000000

Subvenções Sociais

1

79.000,00

575

13.02.08.243.0151.2.358.335043.01.5000000

Subvenções Sociais

1

58 .000,00

622

13.02.08.244.0151.2.327.335043.01.5000000

Subvenções Sociais

1

58.000,00

626

13.02.08.244.0151.2.327.339039.01.5000000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

70.000,00

643

13.02.08.244.0151.2.328.339030.01.5000000

Material De Consumo

1

150.000,00

706

14.01.10.122.0148.2.268.449052.05.3000013

Equipamentos E Material Permanente

5

292.000,00

721

14.01.10.301.0151.2.335.339039.05.3000008

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

5

13.000,00

738

14.01.10.302.0151.2.130.339030.05.3000011

Material De Consumo

5

535.000,00

752

14.01.10.304.0151.2.338.319011 .05.3000010

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5

54.000,00

755

14.01.10.304.0151.2.338.339030.05.3000010

Material De Consumo

5

11.725,00

758

14.01.10.304.0151.2.338.339039.05.3000010

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

5

5.984,00

760

14.01 .10.304.0151 .2.338.449052.05.3000010

Equipamentos E Material Permanente

5

100,00

767

14.01 .1 0.305.0151 .2.339.339031.05.3000009

Premiações culturais, artísticas, científicas, Desportivas e outras

5

100,00

768

14.01.10.305.0151.2.339.339032.05.3000009

Material De Distribuição Gratuita

5

100,00

770

14.01.10.305.0151.2.339.339033.05.3000009

Passagens E Despesas Com Locomoção

5

100,00

773

14.01.10.305.0151.2.339.339036.05.3000009

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

5

1.000,00

777

14.01.10.305.0151.2.339.449052.05.3000009

Equipamentos E Material Permanente

5

100,00

828

16.01.16.482.0149.2.362.339039.01.1100000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

1.650.000,00

853

18.01.08.244.0152.2.342.339030.01.1100000

Material De Consumo

1

25.000,00

1708

22.01.13.122.0148.2.077.339030.01.1100000

Equipamentos E Material Permanente

1

130.000,00

Total

9.142.559,00

 

Excesso de Arrecadação: 

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Receita FAEC (fonte 5) para INEHDI

5

3.900.000,00

Excesso de Arrecadação: Deliberação CONSEAS nº 29 de 10/12/19 e nº 08 de 31/03/2020. Fonte 02. Conta 38.189-6

2

38.298,73

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 1.393 de 21 de maio de 2020

5

609.382,94

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 1.448 de 29 de maio de 2020

5

2.164.796,96

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 680 de 2 de abril de 2020

5

300.000,00

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 728 de 6 de abril de 2020

5

350.000,00

Excesso de Arrecadação: Resolução SS 59, de 29 de abril de 2020

2

15.191,50

Total

7.377.670,13

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 01 de junho de 2020.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.