DECRETO Nº 127, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007

Altera o item 5, "caiaque", da tabela constante do artigo 1º do Decreto nº 121/07, que regulamenta as atividades náuticas comercialmente exploradas no Município

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

DECRETA:

Artigo 1º O item 5, "Caiaque", da Tabela constante do artigo 1º do Decreto nº 121, de 07 de outubro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

5. Caiaque	Mococa	02
	Cocanha	02
	Prainha	02
	Centro	02
	Indaiá	02
	Aruan	02
	Flexeiras	02
	Palmeiras	02
	Porto Novo	02

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 29 de outubro de 2007

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.