DECRETO Nº 1.291, DE 14 DE JULHO DE 2020

"Institui a marca turística do Município de Caraguatatuba".

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o Plano de Ações do Plano Diretor de Turismo, previsto na Lei Municipal Nº 2401, de 22 de março de 2018, especificamente no Eixo: Marketing, Programa: Criar Identidade Visual para Caraguatatuba;

CONSIDERANDO o Concurso Público realizado para escolher a marca turística da cidade conforme Editais de Nº 11 /2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 166, de 19/11/2019, e o de Nº 01/2020, publicado no Diário Oficial do Município Nº 196, de 07/01/2020;

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público apurado em 02/03/2020 através do link para votação popular: https://docs.google.com/forms/d/1k72n7D8pvZE1xChuA0OpOl210iyOfy3KRnO-faCmK/viewform?editrequested=true, com 2054 votos, sendo considerados válidos 1750 votos, tendo como vencedora a marca: CARAGUÁ, 'FELIZ EM TE VER', feita pelo publicitário Álvaro Reis. Decreta:

Art. 1° Fica instituída a nova marca turística do Município de Caraguatatuba, obrigatoriamente adotada conforme modelo constante no Anexo 1, parte integrante e indissociável do presente.

Art. 2° A Secretaria Municipal de Turismo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Comunicação Social, serão as responsáveis pela orientação e aprovação concernente à utilização da marca.

Art. 3º Ficam validados todos os atos realizados previamente à edição deste Decreto e que não contrariem o seu conteúdo.

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 14 de julho de 2020.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

ANEXO 1