JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 48/2020 da
Secretaria Municipal de Administração I Gabinete do Secretário, solicitando a
substituição de membro da Comissão Especial de Seleção de Organização Social de
Saúde para formação de vinculo com o Município da Estância Balneária de
Caraguatatuba, de forma complementar a rede de serviços de saúde municipal,
decreta:
Art. 1° Fica alterado
o inciso IV, do artigo 1°, do Decreto
Municipal nº 670, de 29 de março de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.132, de 04 de setembro de 2019,
para fins de substituição do servidor Adriano Fernandes Gazalli,
matrícula 6932, por Gilson de Souza Cassiano, matrícula 3.117, passando a ter a
seguinte redação:
"Art. 1° ............................................................................................
IV - GILSON DE SOUZA CASSIANO, matrícula 3.117;
......................................................................................................."
Art. 2° Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto Municipal nº 670, de 29 de
março de 2017, alterado parcialmente pelo Decreto
Municipal nº 1.132, de 04 de setembro de 2019.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor
nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba,
30 de julho de 2020.
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.