DECRETO Nº 1.323 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

 

"Dispõe sobre desdobro de dotações e abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Municfpio no exercício de 2020. "

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelos artigos 4° e da Lei Municipal nº 2.508, de 16 de dezembro de 2019 - Lei do Orçamento Anual de 2020, bem como pelo artigo 17 da Lei Municipal nº 2.483 de 25 de Junho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 - LDO, decreta:

 

Art. 1° Ficam desdobradas as seguintes dotações constantes do Orçamento Anual de 2020:

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

983

14.01.10.301.0151.2.335.339030.02.3120000

2

89.611,80

 

Material de consumo

Total

89.611,80

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

983

14.01.10.301.0151.2.335.339030.02.3120000

2

89.601,80

 

Material de consumo

XXX

14.01.10.301.0151.2.335.339030.05.3120000 (Cód. Aplic. 312)

5

10,00

Material de consumo

Total

89.611,80

 

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

733

14.01.10.302.0151.2.130.335043.01.3000001

1

11.014.296,67

 

Subvenções Sociais

Total

11.014.296,67

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

733

14.01.10.302.0151.2.130.335043.01.3000001

1

11.014.286,67

Subvenções Sociais

XXX

14.01.10.302.0151.2.130.335043.01.3000001 (Cód. Aplic. 312

1

10,00

Subvenções Sociais

Total

11.014.296,67

Dotação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

622

13.02.08.244.0151.2.327.335043.01.5000000

1

641,36

 

Subvenções Sociais

Total

641,36

 

Dotação desdobrada:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

622

13.02.08.244.0151.2.327.335043.01.5000000

1

631,36

Subvenções Sociais

XXX

13.02.08.244.0151.2.327.335043.02. 3120000 (Cód. Aplic. 312

2

10,00

Subvenções Sociais

Total

641,36

 

Art. 2° Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 436.320,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e trezentos e vinte reais) sendo, R$ 30,00 (trinta reais) para desdobro das dotações do qual trata o artigo anterior e R$ 436.290,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos e noventa reais) destinado à suplementação das novas dotações que integrarão o orçamento de 2020, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes, o qual será coberto com recursos que alude aos incisos II e III do§ 1°, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Suplementação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

14.01.10.301.0151.2.335.339030.05.3120000

5

15.000,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Material De Consumo

Total

15.000,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 430, de 29 de março de 2020 - Recurso COVID-19

5

15.000,00

Total

15.000,00

 

Suplementação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

14.01.10.302.0151.2.130.335043.01 .3120000

1

410.290,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Subvenções Sociais

Total

410.290,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

733

14.01.10.302.0151.2.130.335043.01.3000001

Subvenções Sociais

1

410.290,00

Total

410.290,00

 

Suplementação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

XXX

13.02.08.244.0151.2.327.335043.02.3120000

3

11.000,00

 

(Cód. Aplic. 312)

Subvenções Sociais

Total

11.000,00

 

Origem do recurso:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

610

13.02.08.244.0151.2.326.339039.02.5000000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

2

11.000,00

Total

11.000,00

 

Art. 3º Fica aberto um crédito adicional suplementar de R$ 8.703.958,81 (oito milhões e setecentos e três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) ao Orçamento do Município no exercício de 2020, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

13

01.01.04.122.0148.2.269.339046.01.1100000

Auxilio Alimentação

1

13.800,00

40

02.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

217.200,00

80

04.01.04.122.0148.2.268.319001.01.1100000

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

1

128.000,00

95

04.01 .04.122.0148.2.268.339039.01.1100000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

60.000,00

104

04.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000

Equipamentos E Material Permanente

1

3.800,00

176

07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

900,00

177

07.01.15.122.0148.2.268.319013.01.1100000

Obrigações Patronais

1

2.350,00

260

08.01.20.608.0150.2.285.449052.01.1100000

Equipamentos E Material Permanente

1

3.000,00

261

09.01.04.122.0148.2.045.339030.01.1100000

Material De Consumo

1

5.550,00

275

09.01.15.122.0148.2.268.339040.01.1100000

Serviços de tecnologia da informação e Comunicação - PJ

1

20.000,00

288

10.01.04.122.0148.2.268.449051.01.1100000

Obras E Instalações

1

5.000,00

365

10.03.12.361.0150.2.310.449051.05.2200018

Obras E Instalações

5

20.000,00

383

10.03.12.366.0150.2.353.339046.01.2200000

Auxilio Alimentação

1

17.000,00

425

10.06.12.365.0150.2.352.319011.01.2100000

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

230.000,00

503

11.01.27.122.0148.2.268.449052.01.1100000

Equipamentos E Material Permanente

1

100.000,00

688

14.01.10.122.0148.2.268.319094.01.3000001

Indenizações E Restituições Trabalhistas

1

4.500,00

696

14.01.10.122.0148.2.268.339039.02.3000014

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

2

200.000,00

704

14.01.10.122.0148.2.268.449052.01.3000001

Equipamentos E Material Permanente

1

6.400,00

713

14.01.10.301.0151.2.335.339032.01.3000001

Material De Distribuição Gratuita

1

250.000,00

730

14.01.10.301.0151.2.361.339039.05.0000000

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

5

1.582.603,81

740

14.01.10.302.0151.2.130.339039.01.3000001

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1

5.000.000,00

751

14.01.10.303.0151.2.337.339032.05.3000006

Material De Distribuição Gratuita

5

33.000,00

775

14.01.10.305.0151.2.339.339039.05.3000009

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

5

6.000,00

808

16.01.16.122.0148.2.268.339030.01.1100000

Material De Consumo

1

255,00

934

24.01.06.122.0148.2.268.319011.01.1100000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoa Civil

1

85.200,00

992

14.01.10.302.0151.2.130.449052.01.3120000

Equipamentos E Material Permanente

1

100.000,00

1009

14.01.10.302.0151.2.130.335043.05.3120000

Subvenções Sociais

5

609.400,00

Total

8.703.958,81

 

Art. 4° O crédito ora aberto será coberto com recursos que alude aos inciso II e III do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação:

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

147

06.01.04.1 22.0148.2.268.449052.01.1100000

Equipamentos E Material Permanente

1

100.000,00

153

06.01.15.451.0149.2.272.449051.01.1100000

Obras E Instalações

1

145.050,00

156

06.01.15.451.0149.2.273.449051.01.1100000

Obras E Instalações

1

223.005,00

159

06.01.15.451.0149.2.274.449051.01.1100000

Obras E Instalações

1

88.300,00

168

06.01.15.451.0149.2.281.449051.01.1100000

Obras e Instalações

1

85.200,00

257

08.01.20.608.0150.2.285.339039.01.1100000

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1

3.000,00

297

10.01.12.122.0148.2.268.339030.01.2000000

Material De Consumo

1

5.000,00

362

10.03.12.361.0150.2.310.339030.05.2200018

Material De Consumo

5

20.000,00

377

10.03.12.366.0150.2.353.319011.01.2200000

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1

17.000,00

480

10.09.11.334.0150.2.385.319011.01.1100000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil

1

70.000,00

481

10.09.11.334.0150.2.385.319013.01.1100000

Obrigações Patronais

1

30.000,00

483

10.09.11.334.0150.2.385.339039.01.1100000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

100.000,00

484

10.09.11.334.0150.2.385.339046.01.1100000

Auxílio Alimentação

1

30.000,00

691

14.01.10.122.0148.2.268.339030.01.3000001

Material De Consumo

1

6.400,00

712

14.01.10.301.0151.2.335.339030.05.3000008

Material De Consumo

5

200.000,00

719

14.01.10.301.0151.2.335.339039.01.3000001

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1

250.000,00

721

14.01.10.301.0151.2.335.339039.05.3000008

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

5

500.000,00

735

14.01.10.302.0151.2.130.335043.05.3000011

Subvenções Sociais

5

609.400,00

738

14.01.10.302.0151.2.130.339030.05.3000011

Material De Consumo

5

62.327,00

741

14.01.10.302.0151.2.130.339039.05.0000000

Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica

5

500.000,00

746

14.01.10.302.0151.2.359.339039.01.3000001

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

5.000.000,00

748

14.01.10.302.0151.2.359.339039.05.0000000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

5

353.276,81

766

14.01.10.305.0151.2.339.339030.05.3000009

Material De Consumo

5

5.000,00

773

14.01.10.305.0151.2.339.339036.05.3000009

Outros serviços de terceiros - pessoa Física

5

1.000,00

774

14.01.10.305.0151.2.339.339039.01.3000001

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1

100.000,00

Total

8.503.958,81

 

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

Excesso de Arrecadação: Resolução SS nº69, de 12 de maio de 2020

2

100.000,00

Excesso de Arrecadação: Resolução SS nº86, de 12 de junho de 2020

2

100.000,00

Total

100.000,00

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 11 de setembro de 2020.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.