JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelos artigos 4° e 5° da Lei Municipal nº 2.508, de 16 de dezembro de 2019 - Lei do Orçamento Anual de 2020, bem como pelo artigo 17 da Lei Municipal nº 2.483 de 25 de Junho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 - LDO, decreta:
Art. 1° Ficam desdobradas as seguintes dotações constantes do Orçamento Anual de 2020:
Dotação:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
983 |
14.01.10.301.0151.2.335.339030.02.3120000 |
2 |
89.611,80 |
|
Material de consumo |
||
Total |
89.611,80 |
Dotação desdobrada:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
983 |
14.01.10.301.0151.2.335.339030.02.3120000 |
2 |
89.601,80 |
|
Material de consumo |
||
XXX |
14.01.10.301.0151.2.335.339030.05.3120000 (Cód. Aplic. 312) |
5 |
10,00 |
Material de consumo |
|||
Total |
89.611,80 |
Dotação:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
733 |
14.01.10.302.0151.2.130.335043.01.3000001 |
1 |
11.014.296,67 |
|
Subvenções Sociais |
||
Total |
11.014.296,67 |
Dotação desdobrada:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
733 |
14.01.10.302.0151.2.130.335043.01.3000001 |
1 |
11.014.286,67 |
Subvenções Sociais |
|||
XXX |
14.01.10.302.0151.2.130.335043.01.3000001 (Cód. Aplic. 312 |
1 |
10,00 |
Subvenções Sociais |
|||
Total |
11.014.296,67 |
Dotação:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
622 |
13.02.08.244.0151.2.327.335043.01.5000000 |
1 |
641,36 |
|
Subvenções Sociais |
||
Total |
641,36 |
Dotação desdobrada:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
622 |
13.02.08.244.0151.2.327.335043.01.5000000 |
1 |
631,36 |
Subvenções Sociais |
|||
XXX |
13.02.08.244.0151.2.327.335043.02. 3120000 (Cód. Aplic. 312 |
2 |
10,00 |
Subvenções Sociais |
|||
Total |
641,36 |
Art. 2° Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 436.320,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e trezentos e vinte reais) sendo, R$ 30,00 (trinta reais) para desdobro das dotações do qual trata o artigo anterior e R$ 436.290,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos e noventa reais) destinado à suplementação das novas dotações que integrarão o orçamento de 2020, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes, o qual será coberto com recursos que alude aos incisos II e III do§ 1°, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Suplementação:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
XXX |
14.01.10.301.0151.2.335.339030.05.3120000 |
5 |
15.000,00 |
|
(Cód. Aplic. 312) Material De Consumo |
||
Total |
15.000,00 |
Origem do recurso:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
Excesso de Arrecadação: Portaria nº 430, de 29 de março de 2020 - Recurso COVID-19 |
5 |
15.000,00 |
|
Total |
15.000,00 |
||
Suplementação:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
XXX |
14.01.10.302.0151.2.130.335043.01 .3120000 |
1 |
410.290,00 |
|
(Cód. Aplic. 312) Subvenções Sociais |
||
Total |
410.290,00 |
Origem do recurso:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
733 |
14.01.10.302.0151.2.130.335043.01.3000001 Subvenções Sociais |
1 |
410.290,00 |
Total |
410.290,00 |
||
Suplementação:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
XXX |
13.02.08.244.0151.2.327.335043.02.3120000 |
3 |
11.000,00 |
|
(Cód. Aplic. 312) Subvenções Sociais |
||
Total |
11.000,00 |
Origem do recurso:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
610 |
13.02.08.244.0151.2.326.339039.02.5000000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
2 |
11.000,00 |
Total |
11.000,00 |
||
Art. 3º Fica aberto um crédito adicional suplementar de R$ 8.703.958,81 (oito milhões e setecentos e três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) ao Orçamento do Município no exercício de 2020, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
13 |
01.01.04.122.0148.2.269.339046.01.1100000 Auxilio Alimentação |
1 |
13.800,00 |
40 |
02.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1 |
217.200,00 |
80 |
04.01.04.122.0148.2.268.319001.01.1100000 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
1 |
128.000,00 |
95 |
04.01 .04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
1 |
60.000,00 |
104 |
04.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos E Material Permanente |
1 |
3.800,00 |
176 |
07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1 |
900,00 |
177 |
07.01.15.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações Patronais |
1 |
2.350,00 |
260 |
08.01.20.608.0150.2.285.449052.01.1100000 Equipamentos E Material Permanente |
1 |
3.000,00 |
261 |
09.01.04.122.0148.2.045.339030.01.1100000 Material De Consumo |
1 |
5.550,00 |
275 |
09.01.15.122.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços de tecnologia da informação e Comunicação - PJ |
1 |
20.000,00 |
288 |
10.01.04.122.0148.2.268.449051.01.1100000 Obras E Instalações |
1 |
5.000,00 |
365 |
10.03.12.361.0150.2.310.449051.05.2200018 Obras E Instalações |
5 |
20.000,00 |
383 |
10.03.12.366.0150.2.353.339046.01.2200000 Auxilio Alimentação |
1 |
17.000,00 |
425 |
10.06.12.365.0150.2.352.319011.01.2100000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1 |
230.000,00 |
503 |
11.01.27.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos E Material Permanente |
1 |
100.000,00 |
688 |
14.01.10.122.0148.2.268.319094.01.3000001 Indenizações E Restituições Trabalhistas |
1 |
4.500,00 |
696 |
14.01.10.122.0148.2.268.339039.02.3000014 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
2 |
200.000,00 |
704 |
14.01.10.122.0148.2.268.449052.01.3000001 Equipamentos E Material Permanente |
1 |
6.400,00 |
713 |
14.01.10.301.0151.2.335.339032.01.3000001 Material De Distribuição Gratuita |
1 |
250.000,00 |
730 |
14.01.10.301.0151.2.361.339039.05.0000000 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
5 |
1.582.603,81 |
740 |
14.01.10.302.0151.2.130.339039.01.3000001 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
1 |
5.000.000,00 |
751 |
14.01.10.303.0151.2.337.339032.05.3000006 Material De Distribuição Gratuita |
5 |
33.000,00 |
775 |
14.01.10.305.0151.2.339.339039.05.3000009 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
5 |
6.000,00 |
808 |
16.01.16.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material De Consumo |
1 |
255,00 |
934 |
24.01.06.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoa Civil |
1 |
85.200,00 |
992 |
14.01.10.302.0151.2.130.449052.01.3120000 Equipamentos E Material Permanente |
1 |
100.000,00 |
1009 |
14.01.10.302.0151.2.130.335043.05.3120000 Subvenções Sociais |
5 |
609.400,00 |
Total |
8.703.958,81 |
Art. 4° O crédito ora aberto será coberto com recursos que alude aos inciso II e III do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação:
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
147 |
06.01.04.1 22.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos E Material Permanente |
1 |
100.000,00 |
153 |
06.01.15.451.0149.2.272.449051.01.1100000 Obras E Instalações |
1 |
145.050,00 |
156 |
06.01.15.451.0149.2.273.449051.01.1100000 Obras E Instalações |
1 |
223.005,00 |
159 |
06.01.15.451.0149.2.274.449051.01.1100000 Obras E Instalações |
1 |
88.300,00 |
168 |
06.01.15.451.0149.2.281.449051.01.1100000 Obras e Instalações |
1 |
85.200,00 |
257 |
08.01.20.608.0150.2.285.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
1 |
3.000,00 |
297 |
10.01.12.122.0148.2.268.339030.01.2000000 Material De Consumo |
1 |
5.000,00 |
362 |
10.03.12.361.0150.2.310.339030.05.2200018 Material De Consumo |
5 |
20.000,00 |
377 |
10.03.12.366.0150.2.353.319011.01.2200000 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1 |
17.000,00 |
480 |
10.09.11.334.0150.2.385.319011.01.1100000 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
1 |
70.000,00 |
481 |
10.09.11.334.0150.2.385.319013.01.1100000 Obrigações Patronais |
1 |
30.000,00 |
483 |
10.09.11.334.0150.2.385.339039.01.1100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1 |
100.000,00 |
484 |
10.09.11.334.0150.2.385.339046.01.1100000 Auxílio Alimentação |
1 |
30.000,00 |
691 |
14.01.10.122.0148.2.268.339030.01.3000001 Material De Consumo |
1 |
6.400,00 |
712 |
14.01.10.301.0151.2.335.339030.05.3000008 Material De Consumo |
5 |
200.000,00 |
719 |
14.01.10.301.0151.2.335.339039.01.3000001 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
1 |
250.000,00 |
721 |
14.01.10.301.0151.2.335.339039.05.3000008 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
5 |
500.000,00 |
735 |
14.01.10.302.0151.2.130.335043.05.3000011 Subvenções Sociais |
5 |
609.400,00 |
738 |
14.01.10.302.0151.2.130.339030.05.3000011 Material De Consumo |
5 |
62.327,00 |
741 |
14.01.10.302.0151.2.130.339039.05.0000000 Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica |
5 |
500.000,00 |
746 |
14.01.10.302.0151.2.359.339039.01.3000001 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
1 |
5.000.000,00 |
748 |
14.01.10.302.0151.2.359.339039.05.0000000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
5 |
353.276,81 |
766 |
14.01.10.305.0151.2.339.339030.05.3000009 Material De Consumo |
5 |
5.000,00 |
773 |
14.01.10.305.0151.2.339.339036.05.3000009 Outros serviços de terceiros - pessoa Física |
5 |
1.000,00 |
774 |
14.01.10.305.0151.2.339.339039.01.3000001 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
1 |
100.000,00 |
Total |
8.503.958,81 |
Dotação |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
Excesso de Arrecadação: Resolução SS nº69, de 12 de maio de 2020 |
2 |
100.000,00 |
|
Excesso de Arrecadação: Resolução SS nº86, de 12 de junho de 2020 |
2 |
100.000,00 |
|
Total |
100.000,00 |
Art. 5° Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 11 de setembro de 2020.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.