ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 5º , § 1º, da Lei Municipal nº 632, de 20 de outubro de 1997,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterado o Decreto nº 11/04, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, que foi alterado pelo Decreto nº 16/04, de 27 de janeiro de 2004 e pelo Decreto nº 52/04, de 26 de abril de 2004, para substituir o membro suplente representante da Secretaria de Assistência Social Graziella Silva de Oliveira pela senhora Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa, RG. Nº 23.805.681-8, mantidos os demais membros
Artigo 2º O mandato do membro ora substituído será pelo prazo remanescente do membros nomeado pelo Decreto nº 11/04, de 16 de janeiro de 2004.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 13 de agosto de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.