JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no
artigo 12, da Lei nº 1275, de 28 de junho de
2006.
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de
Assistência Social criado pela Lei º 1275 , de 28 de junho de 2006, de
conformidade ao seu artigo 12, com a seguinte composição:
I - Do Poder Público Municipal
09 (nove) representantes do Poder
Público Municipal:
a) Representantes da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Titular: Antonia Aparecida
Decanini Marcelino - RG 1.844.711
Suplente: Deise Romagnolo
Mendonça - RG - 10.350.598
Titular: Ângela Cristina dos
Santos Sbruzzi - RG 19.830.542-4
Suplente: Danielly Patrícia Pegoretti
Barbosa - RG 23.805.681-8
Titular: Reny Alcântara dos
Santos Demichelli - RG 9.019.063
Suplente: Alessandra Siqueira -
RG 28.645.164-5
b) Representantes da Secretaria
de Assuntos Jurídicos
Titular: José Fernando Aranha -
RG 2.555.771-3
Suplente: José Fábio Tau - RG
2.861.329-6
c) Representantes da Secretaria
de Governo, Planejamento e Gestão
Titular: Luiz Henrique Restani
Rocha - RG 10.286.213
Suplente: Josemar Vieira - RG
28.645.198-0
d) Representantes da Secretaria
de Educação
Titular: Luiza Maria Rangel - RG
15.720.627-0
Suplente: Neiva Ventura Santos -
RG 12.437.416-5
Titular: Francisca Isabel Doria -
RG 577.478-7
Suplente: Mônica Angélica Pereto
- RG 13.367.987 - 1
e) Representantes da Secretaria
de Saúde
Titular: Nilza Maria Santos e
Figueiredo - RG 11.318.441-4
Suplente: Luciana França Lucca -
RG 15.536.959 -3
f) Representante da Secretaria de
Fazenda
Titular: Ana Teresa Santos
Ribeiro de Brito Pedroso - RG 26.203.037 - 8
Suplente: Erica Birvneiks
Antoniol Vascone - RG - 20.296.305-6
II - Da Sociedade Civil
09 (Nove) representantes da
Sociedade Civil:
a) Representantes de Usuários:
Titular: Armanda Michele Zampieri
- RG 32.418.159-0
Suplente: vago
Titular: vago
Suplente: vago
b) Representante de Entidade e Organização
de Assistência
Titular: Maria Lúcia de Melo - RG
11.744.757
Suplente: Jefferson Moreira
Junqueira - RG 19.661.328
Titular: Sandra de Fátima
Faustino dos Santos - RG 13.599.562
Suplente: Maria Cristina Marques
Pereira da Silva Souza- RG 13.156.305-1
c) Representantes de
Trabalhadores do Setor
Titular: Lais Antunes Sperandéo -
RG 2.944.562
Suplente: vago
Titular: vago
Suplente: vago
d) Representantes de Associações
Civis
Titular: Vicentina Barbieri - RG
4.821.460-7
Suplente: Amador José Marcondes
Garcia - RG 20.608.486-9
Titular: vago
Suplente: vago
e) Representantes dos Aposentados
Titular: Cleusa Apparecida
Pereira - RG 3.297.373-1
Suplente: vago
Artigo 2º O
mandato dos membros nomeados será de dois anos, sendo que a eleição da
Diretoria obedecerá o disposto no art. 12 , § 4º.
Artigo 3º A
Secretária de Assistência Social deverá adotar providências para que sejam
preenchidas as vagas existentes nos segmentos Usuários, Trabalhadores do Setor e
Associações Civil, inclusive mediante abertura de novo processo eleitoral para
que os escolhidos, juntamente com os demais membros nomeados por este Decreto,
componham o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.
Artigo 4º Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Caraguatatuba, 20 de Novembro
de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.