ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1795, de 21 de dezembro de 2009 – Lei do Orçamento Anual de 2010,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2010, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
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04.01.01 – 13.392.0072.2077 – 3.1.90.11.00
- 562 |
Fonte de recurso 01 |
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Vencimentos e vantagens fixas – pessoal
civil |
........................... |
180.000,00 |
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04.01.01 – 13.392.0072.2077 – 3.1.90.13.00
– 563 |
Fonte de recurso 01 |
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Obrigações patronais |
........................... |
30.000,00 |
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04.01.01 – 13.392.0072.2077 – 3.3.90.46.00
– 572 |
Fonte de recurso 04 |
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Auxílio alimentação |
........................... |
40.000,00 |
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TOTAL |
............................ |
250.000,00 |
Artigo 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e provenientes de anulação de dotações orçamentárias de acordo com o art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim discriminados:
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04.01.01 – 13.392.0080.2075 – 3.3.90.30.00
- 547 |
Fonte de recurso 01 |
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Material de consumo |
........................... |
106.000,00 |
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04.01.01 – 13.392.0072.2077 – 3.3.90.18.00
– 567 |
Fonte de recurso 01 |
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Auxílio financeiro a estudantes |
........................... |
4.500,00 |
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04.01.01 – 13.392.0072.2077 – 4.4.90.51.00
– 573 |
Fonte de recurso 01 |
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Auxílio alimentação |
........................... |
99.500,00 |
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SUB-TOTAL |
............................ |
210.000,00 |
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
............................ |
40.000,00 |
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TOTAL |
............................ |
250.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 24 de setembro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.