José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 215/2021 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a alteração das matrículas dos servidores Valéria Moreira Soares dos Santos e Paulo Henrique Santos Costa, membros da Comissão Gestora de que trata o art. 14 da Lei Municipal nº 2.139, de 27 de fevereiro de 2014; Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e IV do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 724, de 28 de julho de 2017, para fins de alteração das matrículas dos servidores Valéria Moreira Soares dos Santos e Paulo Henrique Santos Costa, representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e da Secretaria Municipal de Fazenda na Comissão Gestora de que trata o art. 14 da Lei Municipal nº 2.139, de 27 de fevereiro de 2014, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º...................................................................................................
I – VALÉRIA MOREIRA SOARES DOS SANTOS, matrícula 24.540, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que a presidirá;
...............................................................................................................
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 724, de 28 de julho de 2017, com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 1.134, de 05 de setembro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2021, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01 de março de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.