DECRETO Nº 14, DE 11 DE maio DE 1970

 

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Ncr$ 7.500,00 (sete mil quinhentos cruzeiros novos), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:

 

3.1.4.0.61 ENCARGOS DIVERSOS

Ficha nº 201 - Outros Encargos ....................................................................................                                                                                  Ncr$ 7.500,00

 

Artigo 2º À suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial das seguintes verbas:

 

3.1.1.1.16 - PESSOAL CIVIL

Ficha nº 171 - Vencimentos e vantagens fixas.................................................................                                                                                  Ncr$ 1.500,00

3.1.2.0.79 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha nº 221. - Material e medicamento para assistência médica ........................................                                                                                  Ncr$ 2.000,00

3.1.3.0.42 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha nº 289 - Transportes, carretos e outros................................................................                                                                                    Ncr$ 1.000,00

 

Artigo 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 11 de maio de 1970.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 12 de maio de 1970.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO EM COMISSÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.