José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 18.564/2019, que atesta a necessidade de substituição de indicação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê;
CONSIDERANDO o contido no Memorando n° 138/2021 da Secretaria Municipal de Educação, no Memorando n° 207/2021 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e o requerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pesca, quanto à substituição de membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê; Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I, III e V, do artigo 1º do Decreto Municipal n° 1.227, de 10 de março de 2020, para fins de substituição de membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, instituído pelo Decreto nº 700, de 29 de maio de 2017, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º................................................................................................
1 - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
I - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA:
Titular: TATIANA NASCIMENTO SOARES SCIAN, matrícula 21.320, RG: 44.042.849-X;
Suplente: DOUGLAS SANTOS, matrícula 20.847, RG: 34.647.687-2;
...........................................................................................................
III – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
Titular: MAYARA CRISTINA PEIXOTO, matrícula nº 24.461, RG nº. 27.386.688-6;
Suplente: JOSÉ DE BARROS PINTO FILHO, matrícula nº 21.685, RG nº. 18.732.189-9;
...........................................................................................................
V – SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO:
Titular: CRISTIANO PAULO SILVA, matrícula nº. 2865, RG: 22.701.064-4;
Suplente: JOSÉ RODOLFO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 24548, RG: 27.386.777-5;
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.227, de 10 de março de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 15 de março de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.