DECRETO Nº 1.425, DE 16 DE MARÇO DE 2021

 

Revoga o Decreto Municipal nº 850, de 20 de março de 2018.

 

José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

 

Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal nº 850, de 20 de março de 2018.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caraguatatuba, 16 de março de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.