REVOGADO PELO DECRETO
Nº 1.425/2021
DECRETO Nº 850, DE 20 DE MARÇO DE 2018
“INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO
AMBULANTE EM CARAGUATATUBA E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.”
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a conveniência e a
oportunidade da Administração Pública de instituir uma Comissão, formada por
membros do Poder Público e da sociedade civil local, para análise, avaliação e
elaboração de propostas para eventuais alterações da legislação municipal que
trata do comércio ambulante nesta urbe, visando à sua reorganização, decreta:
Art. 1º Fica instituída uma
Comissão, composta por membros do Poder Público e da sociedade civil local,
responsável por analisar, avaliar e elaborar propostas para eventuais
alterações da legislação municipal que trata do comércio ambulante em
Caraguatatuba, para sua reorganização.
Parágrafo único. A Comissão prevista no caput deste artigo será constituída pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
I – Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Eduardo Luiz Rubião – RG: 16.241.701-9;
Suplente: Jader Augusto Marassi de Paula – RG: 46.921.202-0;
II – Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança e
Defesa Civil:
Titular: Luis Carlos de Castro Gonçalves – RG: 21.258.559-9;
Suplente: José Eduardo Alves – RG: 45.629.764-9;
III – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e
Tecnologia da Informação:
Titular: Marcus Nunes da Costa Gomes – RG: 32.686.313-8;
Suplente: Islando Ramos Pessoa – RG: 954.000;
IV – Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e do Idoso:
Titular: Cesar Rocha Machado Filho – RG: 48.261.826-0;
Suplente: Talita Pelays da Silva Oliveira – RG: 47.046.986-9;
V – Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Ronoel Miguel da Silva – RG: 20.784.240;
Suplente: Bernardo A. Pereira de Queiroz – RG: 25.777.480-4;
VI – Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Aliex Moreira – RG: 27.782.775-9;
Suplente: Rhalida Samira Dib Gregorutte – RG: 35.083.087-3;
VII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Alexandra Damaso Fachini – RG: 18.042.252-2;
Suplente: Margarete Soares de Oliveira – RG: 24.689.469-6;
VIII – Representantes da Câmara Municipal de Caraguatatuba:
Titular: Alexandre Cabral – RG: 25.385.594-9;
Suplente: Tatiana Ribeiro Silva Faria – RG: 28.892.555-5;
IX – Representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo:
Titular: Capitão PM Luis Fernando Oliveira – RG: 26.868.453-4
Suplente: Subtenente PM Claudio Dias de Oliveira – RG: 22.351.447-0
X – Representantes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR:
Titular: Sandra Abril – RG: 19.113.981-6;
Suplente: Maria Herbene de Moura – RG: 7.980.207-2;
XI – Representantes da Associação Comercial e Empresarial de
Caraguatatuba – ACE:
Titular: Sávio Luiz dos Santos – RG: 13.359.559;
Suplente: Sérgio Scian Filho – RG: 28.110.034;
XII – Representantes da Associação de Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Caraguatatuba – AEAA:
Titular: Eduardo Meirelles – RG: 9.789.470-9;
Suplente: João Marcelo Passos Guimarães – RG: 46.836.921-1;
XIII – Representantes da Associação dos Arquitetos e Urbanistas de
Caraguatatuba – AAUC:
Titular: João Fernandes da Silva Marchetti – RG: 27.948.513-X;
Suplente: Vinícius de Moraes Costa – RG: 43.372.228-9;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 20 de março de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.