ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
Considerando que pelo Decreto nº 63/01, de 11 de abril de 2001, foi reduzida a dotação orçamentária destinada a Fundação Educacional e Cultura de Caraguatatuba, correspondente as transferências feitas pela Municipalidade, no valor de R$ 300.000,00;
Considerando, mais, que, em decorrência de tal redução a dotação prevista como receita da FUNDACC ficou reduzida de R$ 1.106.000,00 para R$ 806.000,00, havendo necessidade de serem adequadas as despesas da entidade no mesmo valor das receitas,
DECRETA:
Artigo 1º O anexo discriminativo das despesas da a Fundação Educacional e Cultura de Caraguatatuba - FUNDACC, constante da Lei Municipal nº 898, de 26 de janeiro de 2001, passa a observar a seguinte discriminação:
Órgão 0200 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 0215 - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
ATIVIDADES |
TOTAL |
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08000000.000 |
Educação e Cultura |
R$ 806.000,00 |
R$ 806.000,00 |
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08480000.000 |
Cultura |
R$ 806.000,00 |
R$ 806.000,00 |
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08.48.2472 |
Operação e Manutenção da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - Fundacc |
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R$ 806.000,00 |
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CLASSIFICAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
DOTAÇÃO |
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3000 |
DESPESAS CORRENTES |
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3100 |
DESPESAS DE CUSTEIO |
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3111 |
Pessoal Civil |
R$ 164.000,00 |
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3113 |
Obrigações Patronais |
R$ 56.000,00 |
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3120 |
Material de Consumo |
R$ 76.000,00 |
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3132 |
Outros Serviços e Encargos |
R$ 465.000,00 |
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3200 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
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3250 |
TRANSFERÊNCIAS À PESSOA |
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3253 |
Salário Família |
R$ 10,00 |
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4000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4100 |
INVESTIMENTOS |
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4120 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 44.990,00 |
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Artigo 3º Esta Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do Decreto nº 63/01, de 11 de abril de 2001.
Caraguatatuba, 28 de setembro de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.