DECRETO
Nº 143, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2014”.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, Prefeito
Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.126 de 12 de dezembro
de 2013 – Lei do Orçamento Anual de 2014.
D E C R E T A:
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$ 642.789,70 (seiscentos e
quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e nove mil reais, setenta centavos) suplementar
ao Orçamento do Município no exercício de 2014,
observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais
Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
02.05.01.28.846.0049.0004.4.6.90.91.00-144 Sentenças
judiciais |
01 |
350.000,00 |
|
02.06.01.15.451.0014.1009.4.4.90.51.00-165 Obras
e instalações |
01 |
600,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.4.4.90.52.00-357 Equipamentos
e material permanente |
01 |
55.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2174.4.4.90.52.00-366 Equipamentos
e material permanente |
05 |
2.189,70 |
|
02.14.01.10.122.0058.2127.3.3.90.39.00-589 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
02 |
45.000,00 |
|
04.01.01.13.392.0080.2074.3.3.90.14.00-707 Diárias
- pessoal civil |
04 |
1.000,00 |
|
04.01.01.13.392.0080.2074.3.3.90.39.00-712 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
04 |
125.000,00 |
|
04.01.01.13.392.0065.2076.3.3.90.30.00-730 Material
de consumo |
04 |
30.000,00 |
|
04.01.01.12.363.0079.2078.3.1.90.13.00-755 Obrigações
patronais |
04 |
3.000,00 |
|
04.01.01.13.392.0072.2077.3.3.90.36.00-748 Outros
serviços de terceiros – pessoa física |
04 |
30.000,00 |
|
04.01.01.12.363.0079.2078.3.1.91.13.00-756 Obrigações
patronais – Intra-orçamentário |
04 |
1.000,00 |
|
TOTAL |
642.789,70 |
|
Art.
2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos
com recursos que aludem os incisos II e III
do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
02.05.01.28.843.0048.0002.4.6.90.71.00-140 Principal
da div. contrat. resgatado |
01 |
350.000,00 |
|
02.06.01.15.451.0014.1013.4.4.90.51.00-170 Obras
e instalações |
01 |
600,00 |
|
02.10.07.12.365.0040.2061.4.4.90.52.00-429 Equipamentos
e material permanente |
01 |
55.000,00 |
|
SUBTOTAL |
405.600,00 |
|
|
Excesso de
Arrecadação: Programa
QUALIS-UBS 2ª Fase |
02 |
45.000,00 |
|
Excesso de
Arrecadação: FUNDACC |
04 |
190.000,00 |
|
Excesso de
Arrecadação: PAR
– Plano de Ação Articulada |
05 |
2.189,70 |
|
TOTAL |
642.789,70 |
|
Art.
3º Este
Decreto entra em
vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua
publicação, ficando convalidado
no Plano Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 28 de agosto de 2014.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.