DECRETO
Nº 1.435, DE 25 DE MARÇO DE 2021
“DISPÕE
SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no
memorando nº 79/2021 da Secretaria Municipal de Obras Públicas, decreta:
Art. 1º A COMISSÃO ESPECIAL
DE LICITAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, instituída pelo Decreto
nº 1.047, de 22 de fevereiro de 2019, tendo por objetivo a análise e
manifestação dos processos licitatórios que tenham por objeto a contratação de
obras de engenharia no âmbito da Administração Municipal, passa a ser composta
pelos seguintes membros:
I – LEANDRO BORELLA BARBOSA, matrícula nº 21.128, RG: 25.852.816-3,
CPF nº 155.126.998-81, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, que
exercerá a Presidência da Comissão Especial de Licitação de Obras de
Engenharia,
II – JOSIANE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 24.478, RG:
28.222.739-8, CPF nº 261.719.418-32, lotada na Secretaria Municipal de Obras
Públicas;
III – ANA CRISTINA AGOSTINE, matrícula nº 8.547, RG: 27.961.145-6,
CPF nº 255.917.928-80, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
IV – ALESSANDRA DANIELE SILVA CASTILHO, matrícula nº 15.208, RG:
33.320.011-1, CPF nº 298.461.988-92, lotada na Secretaria Municipal de Obras
Públicas,
V – SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 13.965, RG:
44.632.365-2, CPF nº 367.299.448-03, lotada na Secretaria Municipal de Obras
Públicas;
VI – BRUNO ARAÚJO DE CARVALHO FREITAS, matrícula nº 24.512, RG:
40.188.434-X, CPF nº 437.617.168-93, lotado na Secretaria Municipal de Obras
Públicas;
VII – SIDERLEI OMAR SILVA, matrícula nº 15.616, RG: 43.316.943-6,
CPF nº 350.100.658-60, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
VIII – RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula nº 7044, RG:
30.508.176-7, CPF nº 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de
Administração;
IX - KAUE PAES, matrícula nº 22.231, RG: 46.870.206-4, CPF nº
353.123.558-36, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
X – LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula nº 21.751, RG:
47.046.595-5, CPF nº 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de
Administração;
XI – IVONE DA CRUZ FERREIRA, matrícula nº 21.746, RG: 23.574.249-1,
CPF nº 141.563.368-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º A Secretaria
Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para
que a Comissão Especial de Licitação de Obras de Engenharia ora instituída
possa se reunir e desenvolver suas atividades.
Art. 3º A Comissão Especial
de Licitação de Obras de Engenharia funcionará com no mínimo 03 (três) membros,
podendo o Presidente assinar os Editais respectivos.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2021,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente o Decreto
Municipal nº 1.231, de 16 de março de 2020.
Caraguatatuba, 25 de
março de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.