DECRETO Nº 144, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2014”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.126 de 12 de dezembro de 2013 – Lei do Orçamento Anual de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 670.638,10 (seiscentos e setenta mil, seiscentos e trinta e oito reais, dez centavos) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2014, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

Suplementação

Dotação	Fonte Recurso	Valor
02.06.01.15.451.0014.1007.4.4.90.51.00-162 Obras e instalações	01	147.000,00
02.06.01.15.451.0014.1009.4.4.90.51.00-165 Obras e instalações	01	243.000,00
02.10.03.12.361.0034.2174.4.4.90.52.00-366 Equipamentos e material permanente	05	638,10
02.13.01.08.122.0045.2100.3.3.90.36.00-494 Outros serviços de terceiros – Pessoa física	01	280.000,00
TOTAL		670.638,10

Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

Anulação

Dotação	Fonte Recurso	Valor
02.06.01.15.451.0014.1015.4.4.90.51.00 -172 Obras e instalações	01	390.000,00
02.13.01.08.122.0045.2098.3.1.90.11.00-484 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil	01	280.000,00
SUBTOTAL		670.000,00
Excesso de Arrecadação: Plano de Ações Articuladas - PAR	05	638,10
TOTAL		670.638,10

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

Caraguatatuba, 29 de agosto de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.