DECRETO
N° 1.451, DE 14 DE ABRIL DE 2021
"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.335, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, QUE ALTERA A COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas
por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para alteração de membros
representantes do CMDCA na Comissão para o acompanhamento das atividades do
convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”, instituída pelo Decreto
Municipal n° 187, de 19 de dezembro de 2011, nomeada pelo Decreto
Municipal nº 1.335, de 07 de outubro de 2020, Decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
III, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.335, de 07 de outubro de 2020, para fins
de substituição de membros representantes do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Comissão para o
acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite
“VIVALEITE, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
...........................................................................................................
III – MARIA TEREZA DANIEL SANTOS ALVES ARAÚJO, RG n° 32.244.102-X
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e
CÍNTIA YARA SILVA BARBOSA, RG n° 40.687.848-1, suplente.”
Art. 2º Ficam convalidados
os atos praticados pelas servidoras ALEXANDRA DAMASO FACHINI, RG nº
18.042.252-2, e MARIANA ESTELLA CESTARI LESE, RG n° 33.524.989-9, no período de
04/01/2021 a 09/03/2021, como representante e suplente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA na Comissão
para o acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite
“VIVALEITE”.
Art. 3º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.335, de 07 de outubro de 2020.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de
abril de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.