JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação contida no memorando nº 535/2021 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, para alteração de membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), decreta:
Art. 1º Fica alterado a alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 1.428, de 23 de março de 2021, para fins de alteração de membros representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ............................................................................................
I – ...................................................................................................
g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Paula Hiromi Kavadi, RG: RG: 30.675.511-7;
Suplente: Gabriel Marconi Borges da Costa, RG: 32.058.745-9;
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 1.428, de 23 de março de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.