JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO solicitação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para substituição de seu representante titular no Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba - CMCF, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “d”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.050, de 25 de fevereiro de 2019, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.440, de 05 de abril de 2021, para fins de substituição e nomeação de membro titular representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos no Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba - CMCF, da seguinte forma: JOYCE RAMOS RODRIGUES ANTONIO – RG: 44.168.301-0, em substituição a VALÉRIA REGINA RODRIGUES DE LIMA – RG: 34.763.113-7.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.050, de 25 de fevereiro de 2019, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.440, de 05 de abril de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.