JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021 – Lei do Orçamento Anual de 2021, bem como pelo artigo 16, inciso III da Lei Municipal nº 2.519, de 13 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO; decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar de R$ 2.350.377,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil e trezentos e setenta e sete reais) ao Orçamento do Município no exercício de 2021, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação: |
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Dotação |
Fonte |
Valor |
329 |
10.03.12.361.0150.2.049.335043.01.2200000 |
1 |
40.000,00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
|
374 |
10.04.12.361.0150.2.298.319005.02.2620000 |
2 |
1.000,00 |
|
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR |
|
|
380 |
10.04.12.365.0150.2.299.319011.02.2720000 |
2 |
100.000,00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
381 |
10.04.12.365.0150.2.299.319113.02.2720000 |
2 |
80.000,00 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
|
|
383 |
10.04.12.365.0150.2.300.339046.02.2740000 |
2 |
300.000,00 |
|
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
|
|
384 |
10.04.12.365.0150.2.301.319011.02.2710000 |
2 |
59.000,00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
385 |
10.04.12.365.0150.2.301.319113.02.2710000 |
2 |
200.000,00 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
|
|
391 |
10.04.12.365.0150.2.302.339046.02.2730000 |
2 |
200.000,00 |
|
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
|
|
538 |
13.01.08.122.0148.2.268.339039.01.5000000 |
1 |
466.000,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
706 |
14.01.10.122.0148.2.268.449052.05.3600000 |
5 |
99.973,00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
745 |
14.01.10.302.0151.2.130.449052.01.3000000 |
1 |
19.100,00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
751 |
14.01.10.303.0151.2.337.339032.01.3000000 |
1 |
700.000,00 |
|
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
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887 |
19.01.04.131.0148.2.268.339040.01.1100000 |
1 |
10.304,00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
|
|
926 |
24.01.06.122.0148.2.268.339046.01.1100000 |
1 |
75.000,00 |
|
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
|
|
|
Total |
|
2.350.377,00 |
Art. 2º O crédito ora aberto será coberto com recursos a que aludem aos incisos II e III do § 1º e o § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação: |
|||
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Dotação |
Fonte |
Valor |
336 |
10.03.12.361.0150.2.049.339039.01.0000000 |
1 |
40.000,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
524 |
12.01.23.695.0152.2.324.339039.01.1100000 |
1 |
466.000,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
690 |
14.01.10.122.0148.2.268.339036.01.3000000 |
1 |
14.000,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
738 |
14.01.10.302.0151.2.130.339030.01.3000000 |
1 |
5.100,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
862 |
18.01.08.244.0152.2.342.449052.01.1100000 |
1 |
700.000,00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
883 |
19.01.04.131.0148.2.268.339030.01.1100000 |
1 |
10.304,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
913 |
24.01.06.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
75.000,00 |
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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Total |
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1.310.404,00 |
Excesso de Arrecadação: |
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Descrição |
Fonte |
Valor |
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: FUNDEB |
2 |
940.000,00 |
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA |
5 |
99.973,00 |
|
Total |
|
1.039.973,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 25 de junho de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.